Mesmo que tivesse desrespeitado o protocolo oficial, o presidente do STF teria motivos de sobra para não cumprimentar Dilma Rousseff. O ministro foi alvo de polêmica reportagem do jornal “Folha de S. Paulo”, que o PT tratou de repercutir aos bolhões, como se o magistrado tivesse cometido um grave crime.
A matéria em questão trouxe informações sobre um apartamento comprado por Joaquim Barbosa em Miami. Avaliado em US$ 480 mil, o imóvel, de setenta metros quadrados, foi registrado em nome de uma empresa, procedimento legal nos Estados Unidos e que evita o pagamento de 48% de imposto ao governo local em caso de transferência da propriedade. E muitos brasileiros que têm imóveis nos EUA adotam esse expediente previsto na legislação norte-americana.
Joaquim Barbosa, que não padece de ingenuidade, não demorou a descobrir o ponto de partida da reportagem. Os palacianos cumprem ordens da cúpula petista para que Barbosa tenha a imagem arranhada ao máximo, como for de represália pelas condenações no caso do Mensalão do PT.
Missa encomendada
Os jornalistas amestrados, que integram o “Partido da Imprensa Governista” e habitualmente passam pelo caixa do Palácio do Planalto, têm tratado o assunto em seus veículos de comunicação, sempre abusando da galhofa e da ironia, o que fere de morte o bom jornalismo.
Nesses órgãos midiáticos de aluguel sobram conjecturas, inclusive sobre possível violação, por parte de Joaquim Barbosa, do Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei 8.112/90), que estabelece: “Ao servidor é proibido [...] participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”. De fato o Estatuto é claro em relação a essa proibição, mas é preciso lembrar que essas determinações legais valem apenas e tão somente no território nacional.
Aventou-se a possibilidade de o presidente do Supremo ter desrespeitado a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, conhecida como a Lei da Magistratura e que estabelece o que segue:
Art. 35 – São deveres do magistrado:
VIII – manter conduta irrepreensível na vida pública e particular.
Art. 36 – É vedado ao magistrado:
I – exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista;
II – exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração;
Nem mesmo com muito esforço da imaginação é possível afirmar que Barbosa transgrediu qualquer uma das mencionadas leis, pois o que deve prevalecer é a devida interpretação legal, respeitada acima de tudo a verdade dos fatos. Algo que os petistas preferem ignorar quando a missão é destruir um adversário.
A única possibilidade de o ministro Joaquim Barbosa ser acusado de alguma transgressão repousa na transação em si, caso o dinheiro tenha sido remetido ao exterior ilegalmente e o imóvel não constar de sua declaração de bens. Do contrário, qualquer especulação é mera obra de mentes diabólicas.
A dona do apartamento de Barbosa
A empresa “Assas JB Corp.” foi aberta de acordo com a legislação vigente no estado da Florida, em 10 de maio de 2012. No contrato de constituição da empresa (clique para conferir) há detalhes que desmontam a teoria da conspiração que desceu a rampa do Palácio do Planalto depois da publicação da matéria. O primeiro deles é que a sociedade, registrada em nome de Joaquim Barbosa Gomes, tem como local de funcionamento e de correspondência o mesmo endereço do ministro em Brasília. E ninguém que deseja cometer uma irregularidade faria isso.
O segundo detalhe que não foi considerado é que no contrato está claro que Joaquim Barbosa é o diretor inicial de uma pessoa jurídica unipessoal, não podendo, portanto ter outra pessoa como responsável no ato da confecção do documento necessário para a abertura da empresa.
Outro detalhe é que a legislação norte-americana trata como crime a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas, com direito a punição rigorosa. O deputado federal Paulo Salim Maluf que o diga. O ministro Joaquim Barbosa não cometeria esse erro infantil, colocando seu currículo no patíbulo da forca por causa de um pequeno apartamento na outrora cidade mais brasileira dos Estados Unidos.
Falta do que fazer
A ordem nos bastidores do PT é atropelar Joaquim Barbosa, decisão que não surpreende se analisada a trajetória recheada de escândalos do partido que patrocinou o período mais corrupto da história brasileira. Para que o plano seja cumprido, os palacianos recorrem à imprensa de aluguel, que sempre é beneficiada com o suado dinheiro do contribuinte.
Muito antes de se preocupar com o apartamento de Barbosa em Miami, esses proxenetas da comunicação deveriam cobrar do lobista messiânico Lula explicações sobre a compra do apartamento em que o ex-metalúrgico mora em São Bernardo do Campo.
Considerando que os jornalistas “chapa branca” têm alguma obsessão com os Estados Unidos, que solicitem à aparelhada Petrobras explicações sobre a escandalosa compra da refinaria de Pasadena, no estado norte-americano do Texas. A “companheirada” que se instalou na estatal petrolífera conseguiu a proeza de comprar por US$ 1,18 bilhão uma refinaria que vale menos de US$ 100 milhões. O pior é que nem mesmo por esse valor aparece comprador disposto a abraçar um mico que se alimenta da obsolescência tecnológica.
Contudo, o foco desses integrantes do Partido da Imprensa Governista (PIG) pode ser dinheiro de origem escusa e duvidosa. Nesse caso é melhor perguntar aos “aloprados” do ex-presidente Lula de onde saiu a dinheirama (R$ 1,7 milhão) que seria usada para pagar o Dossiê Cuiabá, conjunto de documentos apócrifos para tumultuar as campanhas dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, em 2006.
O aloprado mais adequado para falar sobre o assunto é Hamilton Lacerda, então coordenador da campanha de Aloizio Mercadante (PT), o ministro da Educação que se acovardou diante de carraspana de Lula e acabou revogando o irrevogável. Lacerda foi quem entregou a mala com dinheiro ao advogado Gedimar Pereira Passos e ao empresário Valdebran Padilha da Silva, presos pela Polícia Federal em um hotel da capital paulista. O caso é tão estranho, que até hoje ninguém reclamou a propriedade do dinheiro apreendido pela PF.
Mesmo assim, os membros do PIG podem querer ir além. Detectado esse desejo, que perguntem às autoridades competentes a verdade sobre os empréstimos bancários do Mensalão do PT, operações financeiras fictícias que serviram para repatriar dinheiro ilegal e sujo que estava depositado no exterior. Quem sabe essa busca pela verdade chegue aos escaninhos do assassinato de Celso Daniel ou, então, à malandragem de um banqueiro oportunista que recheou com dinheiro de superfaturamento de campanhas publicitárias o caixa do Mensalão.
Considerando a possibilidade de as opções acima não agradarem, não o PIG investigar alguns integrantes da chamada base aliada. Nesse rol da cafetinagem política nacional há muitos alarifes com conta bancária no exterior, sem que o Leão da Receita saiba da manobra, existe um mágico que conseguiu a proeza de abrir (sic) uma escola no escritório de um advogado de Miami, além de “companheiros” que oferecem cargos no braço internacional da Petrobras como forma de comprar a não divulgação de escândalos que trazem como rubrica uma conhecida estrela.
Melhor evitar
Adquirir um imóvel nos Estados Unidos ou em qualquer parte do planeta não é crime, desde que respeitada a legislação brasileira. O dinheiro gasto por Joaquim Barbosa na compra do apartamento em Miami seria suficiente para adquirir um imóvel de classe média (a verdadeira) em cidades como, por exemplo, São Paulo e Rio de Janeiro.
Em suma, Barbosa não cometeu qualquer ilegalidade, mas conhecendo o criminoso modus operandi dos atuais donos do poder, o melhor é evitar qualquer transação comercial que ostente a menor chance de se transformar em munição nas mãos inimigas.
No Judiciário brasileiro há casos muito mais sérios e que merecem investigação ou matérias jornalísticas, mas por questões de interesses obscuros a verdade é mantida nos subterrâneos.
Quem conhece o cotidiano da Justiça brasileira sabe como encontrar a agulha no palheiro, até porque alguns magistrados moram em imóveis que não condizem, nem mesmo em sonho, com os respectivos contracheques. No currículo desses togados especialistas em milagres da multiplicação há um sem fim de decisões judiciais bisonhas.
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