Do Contas Abertas
Até
abril, R$ 15,2 milhões foram pagos com o Cartão de Pagamento do Governo
Federal, o chamado Cartão Corporativo. Do total pago por meio dessa
ferramenta, 48%, o equivalente a R$ 7,3 milhões, foram de maneira
sigilosa. Essas informações são protegidas por sigilo, nos termos da
legislação, para garantia da segurança da sociedade e do Estado.
No mesmo período do ano
passado, o valor pago com os cartões foi maior do que o desembolsado em
2013. Em 2012, foram gastos R$ 15,5 milhões por meio do cartão
coorporativo nos quatro primeiros meses do ano. Do total, R$ 7,4 milhões
correspondiam a gastos secretos, ou seja, 47,7% dos dispêndios.
Neste exercício, a
Presidência da República lidera os pagamentos com cartões corporativos e
também os gastos secretos. Já foram pagos R$ 4,8 milhões com os cartões
da Pasta. Do total, 95% correspondem a dispêndios sigilosos.
Dentro do órgão, a
Agência Brasileira de Inteligência lidera os desembolsos. Mais de R$ 2,5
milhões foram pagos pela entidade em gastos sigilosos. Logo atrás vem a
Secretaria de Administração da Presidência, com R$ 1,9 milhão
desembolsado com o cartão, também em compras secretas. A Empresa Brasil
de Comunicação é a terceira entidade que mais utilizou o benefício
dentro da Presidência, com R$ 185 mil pagos com os cartões.
O Ministério da Justiça,
por sua vez, desembolsou R$ 2,5 milhões com o “dinheiro de plástico” do
governo, sendo que 97% (R$ 2,48 milhões) foram empregados em gastos
sigilosos. Do valor, R$ 1,3 milhão foi gasto pelo Fundo para
Aparelhamento e Operacionalização das Atividades- Fim da Polícia Federal
(Fenapol). Outro R$ 1,1 milhão foi liquidado pelo Departamento de
Polícia Federal.
O Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão gastou R$ 1,7 milhão com os cartões até
abril. Em terceiro lugar no ranking dos órgãos que mais utilizaram o
benefício, o ministério não fez nenhuma compra secreta. Dentro da
rubrica, foi a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) quem mais gastou – R$ 1,6 milhão. O restante foi desembolsado
pelo Ministério do Orçamento e Gestão.
Confira aqui os gastos sigilosos por órgão.
Funcionária do Ministério da Defesa gastou R$ 57,7 mil
Entre os portadores, quem
mais gastou foi uma servidora do Centro de Intendência da Marinha em
Manaus, unidade gestora do Ministério da Defesa. A funcionária
desembolsou R$ 57,7 mil para o pagamento de agências de turismo na
Amazônia.
Um funcionário da Unidade
Estadual do IBGE no Amazonas, vinculado ao Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão, desembolsou R$ 35 mil com o cartão entre janeiro e
abril. O valor corresponde a saques realizados pelo servidor. A prática
tem a finalidade de permitir pagamentos quando o cartão é inviável,
como, por exemplo, na contratação de uma pequena embarcação para
deslocamento na Amazônia. O saque para o pagamento das despesas
enquadradas como suprimento de fundos, entretanto, deve ser justificado
pelo usuário, que indicará os motivos da não utilização do cartão
corporativo.
Em terceiro lugar no
ranking dos maiores dispêndios com o cartão, encontra-se uma funcionária
do Distrito Sanitário Especial Indígena de Pernambuco, entidade ligada
ao Ministério da Saúde. A servidora pagou R$ 31,6 mil em farmácias
populares e empresas de transporte.
Como funciona
O Cartão de Pagamento do
Governo Federal é um meio de pagamento que proporciona à administração
pública mais agilidade, controle e modernidade na gestão de recursos. Os
cartões podem ser utilizados para o pagamento de despesas enquadradas
como Suprimento de Fundos e somente podem ser realizadas nas seguintes
condições: pagamento às agências de viagem previamente licitadas;
pagamento de diária de viagem a servidor e outras despesas que venham a
ser regulamentadas.
Além disso, em viagens nacionais, os cartões de pagamento podem ser utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não estejam cobertos pelas diárias recebidas, como por exemplo, passagens de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo, locação de veículo, estacionamento, combustíveis etc.
Além disso, em viagens nacionais, os cartões de pagamento podem ser utilizados em serviços especiais que exijam pronto pagamento e que não estejam cobertos pelas diárias recebidas, como por exemplo, passagens de ônibus ou de outros meios de transporte coletivo, locação de veículo, estacionamento, combustíveis etc.
No entanto, todas as
despesas relativas à alimentação, hospedagem e transporte, inclusive
para Ministros de Estado, não podem ser quitadas com o cartão
corporativo, visto que tais gastos já são cobertos por diárias ou
custeados por outras entidades, conforme especificado no ato de
autorização de afastamento do país.
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