Mudança do local da missa de encerramento da JMJ provoca prejuízo milionário

Mico oficial – Definitivamente o Brasil é o país do “puxadinho”, do remendo, do improviso. O Estado, como um todo, tem se mostrado perdido em relação à Jornada Mundial da Juventude desde a chegada do papa Francisco ao Rio de Janeiro. Depois do fiasco em que se transformou a segurança do pontífice, colocando o religioso em situação de perigo e vulnerabilidade em pelo menos duas ocasiões, autoridades anunciaram nesta quinta-feira (25) a mudança do local da vigília e da missa campal marcada para os próximos sábado e domingo.
Ambos os eventos deveria ocorrem no Campo da Fé, em Guaratiba, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, mas o mau tempo transformou o local em um enorme lamaçal. Com a decisão, a vigília e a missa foram transferidas para a Praia de Copacabana. A informação foi confirmada pelo arcebispo do Rio, dom Orani João Tempesta.
Durante entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira, o prefeito Eduardo Paes solicitou a compreensão dos moradores do bairro. O alcaide carioca explicou que a situação de Guaratiba “do ponto de vista de saúde coloca as pessoas em risco”, o que obrigou os técnicos em logística e saúde a recomendarem a mudança.
Na companhia dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência), o prefeito do Rio informou que os eventos estão mantidos, lembrando que contingências ocorrerão em Copacabana. Um dos problemas apontados na entrevista é a eventual falta de número adequado de banheiros químicos, uma vez que não haverá tempo hábil para transportar os equipamentos de Guaratiba para Copacabana.
Guaratiba é um local inóspito e que há muito não entra na lista de prioridades dos governantes. Não se pode aceitar uma explicação como a dada pelo prefeito Eduardo Paes, sem que um plano de investimentos oficiais na região seja cobrado na sequência.
A grande questão que se instalou nos bastidores da Jornada Mundial da Juventude é sobre o prejuízo dessa mudança do local do evento. O custo da JMJ está orçado em aproximadamente R$ 350 milhões, sendo que a maior parte refere-se ao Campo da Fé. Esse imbróglio já começa a produzir fumaça e tem todos os ingredientes para não acabar bem.
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Economia do País para pagar juros da dívida chega a R$ 14,24 bilhões em abril

O superavit primário, receitas menos despesas, excluídos os juros da dívida, do setor público consolidado (governo federal, estados, municípios e empresas estatais) chegou a R$ 14,24 bilhões, em abril. Os dados divulgados pelo do Banco Central (BC), nesta quinta-feira (31), mostram que o resultado é menor do que o registrado em igual mês de 2011 – R$ 18,052 bilhões.
No primeiro quadrimestre, o superavit primário ficou em R$ 60,212 bilhões, ante R$ 57,314 bilhões registrados de janeiro a abril de 2011. Em 12 meses encerrados em abril, o resultado ficou em R$ 131,608 bilhões, o que representa 3,11% de tudo o que o País produz – Produto Interno Bruto (PIB). Esse resultado em 12 meses está, portanto, próximo da meta de superávit primário do setor público para este ano, que é R$ 139,8 bilhões.
Em abril e nos quatro primeiros meses do ano, o esforço fiscal do setor público não foi suficiente para cobrir os gastos com os juros nominais (encargos financeiros) que incidem sobre a dívida. Esses juros chegaram a R$ 17,224 bilhões, em abril, e acumularam R$ 76,191 bilhões, no primeiro quadrimestre. Com isso, o déficit nominal, que são receitas menos despesas, incluídos os gastos com juros, ficou em R$ 2,984 bilhões, no mês passado, e em R$ 15,979 bilhões, de janeiro a abril.
No primeiro quadrimestre, o Governo Central (Banco Central, Tesouro Nacional e Previdência) registrou superavit primário de R$ 44,485 bilhões, enquanto os governos regionais (estaduais e municipais) apresentaram R$ 15,956 bilhões e as empresas estatais, excluídos os grupos Petrobras e Eletrobras, tiveram deficit de R$ 229 milhões.
Apenas em abril, o superavit primário do Governo Central somou R$ 11,479 bilhões. Os governos regionais registraram R$ 2,767 bilhões e as empresas estatais apresentaram deficit de R$ 6 milhões.

Fonte:
Agência Brasil

Ação para defesa cibernética recebeu apenas 31% do previsto ano passado

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em reunião do Mercosul em Montevidéu, os presidentes dos países-membros do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela) rechaçaram as atividades de espionagem realizadas pelo governo dos Estados Unidos e defenderam o asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. Em resolução contundente, os membros do bloco anunciaram sua decisão de convocar para consultas os embaixadores acreditados junto aos países europeus envolvidos para que informem sobre os fatos ocorridos.

Enquanto cobra explicações dos EUA, o Brasil não faz o dever de casa. Entre as ações do programa “Política Nacional de Defesa”, está a rubrica denominada "Implantação do sistema de defesa cibernética". No orçamento da União de 2012, a iniciativa ação teve dotação autorizada de R$ 111,0 milhões, dos quais R$ 61,6 milhões foram empenhados, mas apenas R$ 34,4 milhões foram efetivamente pagos, o equivalente 31% do total. Vale ressaltar, que R$ 49,4 milhões constituíram crédito orçamentário perdido, visto que sequer foi empenhado. 

 O objetivo da iniciativa é implementar na esfera da Força Terrestre da capacidade operacional de pronta resposta de defesa em áreas sensíveis nos campos civil, industrial e militar. A intenção é que as estruturas possibilitem a atuação em cenários de ataques de natureza cibernética, de forma coerente com a Estratégia Nacional de Defesa.

A ação é implementada pela infraestrutura de ciência e tecnologia do Exército, por execução própria, parcerias ou contratações, sob a supervisão do Departamento de Ciência e Tecnologia e do Estado-Maior do Exército, e as auditorias realizadas pelo Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) e demais órgãos de controle.

Segundo o Plano Plurianual, para o objetivo de “desenvolver tecnologias da informação e comunicação, visando a assegurar a capacidade de defesa cibernética nos campos civil, industrial e militar", a iniciativa possui duas metas até 2015: implantar o Centro de Defesa Cibernética (CD Ciber) e instituir o comitê de segurança da informação e comunicações.

De acordo com o Ministério da Defesa, o contingenciamento que atingiu várias ações de governo no ano passado também afetou os resultados da ação. Do total autorizado, apenas R$ 61,7 milhões forma liberados para aplicações na atividade. A Pasta ressaltou que é um dos órgãos de governo com melhor desempenho na execução orçamentária e que o empenho de R$ 61,6 milhões, representa 99,87% do total efetivamente disponível, ou seja, não contingenciado pela área econômica do governo federal.

Ainda há cerca de R$ 16,1 milhões de restos a pagar de 2012. “Esses valores estão sendo desembolsados à medida que os serviços e materiais contratados ao longo do ano passado vão sendo executados e entregues no âmbito do CD Ciber”, explica nota da Defesa. De acordo com a Pasta, mesmo com os problemas para execução, os recursos permitiram a implementação do Centro e sua atuação na defesa das redes informatizadas das organizações que compõem a defesa nacional.

“Portanto, embora haja a percepção, por parte das autoridades da Defesa, da necessidade de ampliação do orçamento da defesa cibernética, entendemos que não é razoável afirmar que houve pouco investimento no setor. Os investimentos ocorreram, foram relevantes para dar início à criação e implementação do CD Ciber, e estão sendo ampliados. Os valores investidos em 2012 foram os possíveis diante de outras prioridades não menos importantes estabelecidas pelo governo”, afirma a Defesa.

A Pasta também esclareceu que a atuação do CD Ciber é voltada, essencialmente, para a proteção das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições e entidades que compõem a defesa nacional. O Centro não contempla, portanto, as ações de segurança cibernética que estão sob a responsabilidade dos diversos órgãos da administração pública.

“Suas atividades estão centradas em atividades relativas à segurança de Estado, por meio da utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de mecanismos de proteção de dados sensíveis. O Centro, no entanto, também presta auxílio e mantém cooperação com outros órgãos públicos, além de atuar em eventos específicos, a exemplo da Rio + 20 e Copa das Confederações”, conclui nota.

Para este ano, a dotação autorizada é de R$ 90 milhões, mas até o início de julho apenas R$ 8 milhões foram empenhados. O total pago é de R$ 11,3 milhões, incluindo R$ 11 milhões de restos a pagar provenientes de 2012. Em relação à 2013, segundo a Defesa, o fato de ter havido o empenho de apenas parte do valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados, já que o orçamento da área cibernética segue histórico de execução que registra concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do ano. “Há projetos e contratações em curso este ano que permitem a execução integral do montante financeiro previsto na LOA”, explica nota.

De acordo com o Ministério da Defesa, o fortalecimento da defesa cibernética é, sem dúvida, relevante para a proteção das redes estatais por onde trafegam dados e informações. “Entretanto, é preciso ressaltar que a denúncia de espionagem, por sua dimensão e alcance, vai muito além da defesa, envolvendo vários atores na esfera governamental. É precisamente por esse motivo que o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial para analisar e propor soluções que atendam às diversas e multifacetadas dimensões do problema”.

Esclarecimentos

Convocado pelo Congresso Nacional, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse em audiência no Senado Federal que, se ficar confirmado que havia escutas do governo americano em postos diplomáticos do Brasil, isso seria "inaceitável" e configuraria "flagrante violação" de sigilo.

Já o ministro da Defesa, Celso Amorim, disse que o país se encontra vulnerável. "A situação que a gente se encontra hoje é de vulnerabilidade. Por mais que tenhamos proteção de informação sigilosa, a mera detecção de quem se comunica com quem, com que frequência, o tipo de contato que é mantido é uma informação de valor analítico para qualquer adversário que nós venhamos a ter fora do país".

"Se confirmada essa denúncia, seriam práticas inaceitáveis e flagrante violação do artigo 27 da Convenção de Viena", afirmou o chanceler, explicando que esse artigo estabelece que toda a correspondência nos postos diplomáticos é inviolável.

Reportagem publicada pelo jornal "O Globo", baseada em documentos de Edward Snowden, afirma que os serviços de inteligência dos Estados Unidos interceptaram milhões de e-mails e chamadas telefônicas no Brasil. O jornal afirmou que "na última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos".

Após a reunião do Mercosul, a presidente Dilma Rousseff defendeu de forma enfática a necessidade de que sejam adotadas normas relativas à regulamentação da internet, de forma a garantir a segurança cibernética no continente. Para Dilma e os demais sócios do Brasil no Mercosul, é essencial "normatizar (em âmbitos multilaterais como as Nações Unidas) o que pode ser feito em nome do combate ao crime transnacional. Isso é uma coisa, outra é a invasão da privacidade de cada família".

Ações para planejamento urbano estão estagnadas em 2013

Marina Dutra
Do Contas Abertas

A falta de planejamento urbano na construção das cidades - que causa problemas de trânsito, habitação, saneamento, entre outros - é um dos males da sociedade atual a ser enfrentado pelos municípios, estados e governo federal. Para tratar do problema, o Orçamento Geral da União (OGU) possui o programa temático “Planejamento Urbano”, que busca melhorias na qualidade de vida das sociedades por meio de intervenções nas cidades. A rubrica , que tem ações sob responsabilidade dos ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, recebeu dotação orçamentária de R$ 3,9 bilhões em 2013, mas até a metade do ano apenas R$ 10,8 milhões, menos de 1%, haviam sido desembolsados pelos ministérios.

Confira tabela aqui

 De acordo com o Ministério das Cidades, principal responsável por coordenar os recursos, entre os motivos para a baixa execução está o fato de que cerca de R$ 3,7 bilhões, ou seja, 95% do total previsto para o programa “Planejamento Urbano” serem compostos por emendas parlamentares, “que dependem de autorização do governo” para serem executadas. Ainda segundo o órgão, “os recursos vêm sendo liberados de acordo com o andamento das obras e a evolução das outras ações”.

A Pasta afirmou que apenas R$ 200 milhões não são provenientes de emendas e que desse valor R$ 73,9 milhões já foram executados. “Levando em consideração que o Orçamento Geral da União foi aprovado em abril, podemos dizer que a execução do programa teve um bom andamento”, afirma nota. Além disso, a Pasta ressaltou que para cinco ações já foram realizados empenhos e as cinco restantes estão em processo de chamamento público e formalização de contratos.

A principal iniciativa do programa, intitulada “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, tem como objetivo o desenvolvimento urbano por meio de melhoria das condições sanitárias, de habitação, mobilidade e acessibilidade nas cidades. O governo federal autorizou R$ 3,7 bilhões para serem gastos com a ação. Desse valor, apenas R$ 72,7 milhões foram empenhados, sendo que só R$ 281,3 mil foram efetivamente pagos.

A ação prevê a formulação e implementação de iniciativas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana, saneamento integrado, pavimentação e calçamento de vias urbanas, transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à moradia e urbanização.

Outras duas ações de responsabilidade do Ministério das Cidades estão com baixa execução no primeiro bimestre. A iniciativa “Apoio à Capacitação de Gestores e Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa Nacional de Capacitação das Cidades” teve autorização de R$ 600 mil para o ano. Porém, o ministério só desembolsou R$ 50 mil nos seis primeiros meses de 2013, cerca de 8% do total.  A rubrica prevê capacitações presenciais e a distância, atividades de extensão universitária e pesquisa que visem ao apoio e à formação de quadros técnicos das prefeituras municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal.

A ação “Suporte e Aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, por sua vez, teve autorização de R$ 500 mil para o ano e somente R$ 40 mil foram pagos pelo Ministério das Cidades até o momento. A iniciativa tem por finalidade o desenvolvimento de planos e estudos, pesquisas, projetos, capacitação, eventos e publicações que subsidiem a formulação, o acompanhamento e a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano.

A única iniciativa sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, a “Apoio à Gestão Ambiental em Áreas Urbanas”, também teve execução ínfima  no primeiro semestre. O ministério recebeu autorização para aplicar R$ 2,1 milhões na ação, mas apenas R$ 59 mil foram pagos até agora.

Segundo a Pasta, “historicamente a execução concentra-se mais no segundo semestre, para uma melhor adequação ao cronograma de programação orçamentária e financeira”. A iniciativa prevê o auxílio a estados, Distrito Federal e municípios na elaboração e implementação da Política Ambiental Urbana, com apoio à criação de instâncias de gestão integrada e participativa, promoção de capacitação em gestão ambiental urbana e inserção de variáveis ambientais na política urbana.

Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e especialista em planejamento urbano, Rodrigo de Faria, o problema do planejamento urbano não é só responsabilidade do governo federal, mas também da gestão dos municípios.

Segundo Faria, dos quase 5.600 municípios brasileiros, apenas cerca de 500, que são regiões metropolitanas e cidades de porte médio, possuem capacidade financeira, economia urbana e geram receitas, ou seja, conseguem conduzir as suas atividades urbanas. “Os outros 5.000 municípios, aproximadamente, vivem do Fundo de Participação dos Municípios, isto é, não apresentam condição nenhuma de executar nada. São municípios que não conseguem cumprir minimamente as necessidades de saúde e educação do cidadão. Como é esperar que existam projetos para planejamento urbano em um município no interior do Maranhão, por exemplo, estado absolutamente degradado economicamente?”, questiona o professor.

Ainda segundo o especialista, um dos grandes problemas é a falta de conhecimento profissional nos municípios. “Os municípios brasileiros não têm como implementar suas políticas urbanas, pois não têm formação e quantitativo de pessoal suficiente para isso”, completa.

Carrinho de compras: Câmara deve gastar R$ 759,6 mil com locação de veículos

Marina Dutra
Do Contas Abertas

A Câmara dos Deputados reservou R$ 759,6 mil para a locação de veículos para o transporte rodoviário de deputados e servidores, em atividades parlamentares e administrativas, no Distrito Federal e Entorno, durante o segundo semestre do ano. O valor é relativo às despesas de 20 de julho a 31 de dezembro de 2013.

Serão nove automóveis: quatro sedans (um blindado), duas vans (uma adaptada para cadeirante), uma pick-up e duas viaturas policiais (uma com cela). O serviço, que será prestado pela empresa Daleth Veículos, não inclui motorista e combustível.

Em relação ao transporte aéreo dos parlamentares, servidores e convidados, o órgão empenhou (reservou em orçamento para pagamento posterior) R$ 12,9 mil para o pagamento referente ao mês de maio da empresa prestadora de serviços Oceanair Linhas Aéreas.

Outros 16 tablets devem ser comprados durante a semana pela Câmara dos Deputados. A Pasta reservou R$ 16,2 mil para a compra dos itens, que custam R$ 1,3 mil casa. O valor inclui garantia de funcionamento, com serviços de suporte técnico, pelo período de 36 meses. A Câmara também empenhou R$ 7,3 mil para a aquisição de três computadores MAC Mini. Cada PC sairá por R$ 2.450,00 mil. Os equipamentos serão fornecidos pela Vilepool Indústria e Comércio.

Os servidores da Coordenação de Administração de Edifícios da Câmara dos Deputados contarão com um novo incentivo para o trabalho. O órgão reservou R$ 8,8 mil para a compra de quatro cafeteiras elétricas da Universal, com capacidade de 50 litros, cada.

Com a ideia de sustentabilidade em alta, o Senado Federal resolveu fazer a sua parte ao empenhar R$ 540,00 para a compra de 30 sacolas ecológicas. Cada uma delas, que serão da cor laranja com as alças azuis, custará R$ 18,00. As sacolas são de tecido de lona cru tingido e com impressão monocromática em silk.

A na Secretaria de Administração da Presidência da República as atenções se voltaram para a acessibilidade. A Pasta empenhou R$ 7,3 mil para a aquisição de seis cadeiras de rodas, do tipo manual. Duas delas têm capacidade máxima de 250 kg e são feitas de aço inoxidável. Cada uma sairá por R$ 2 mil. As outras quatro são de alumínio aeronáutico e com capacidade máxima de 120 kg. Essas sairão por R$ 847,00, cada.

Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) resolveu reservar R$ 7,1 mil para a compra de 1.040 unidades de sabonete cremoso. Os materiais de higiene terão de 700 ml a 1000 ml, aroma de erva-doce e virão em refis de bolsa plástica. Cada uma custará R$ 6,83.

Confira aqui as notas de empenho da semana

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Deputado oposicionista quer abrir a caixa preta do grupo EBX, mas caso JBS Friboi também merece atenção

Lupa na mão – Deputado federal pelo PSDB de São Paulo, Vaz de Lima, que integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), trabalha para que o BNDES e a Caixa Econômica Federal detalhem as respectivas participações nas empresas de Eike Batista.
Em requerimento, o parlamentar solicita a convocação dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, além dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, Luciano Coutinho e da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda.
O castelo de areia erguido por Eike Batista começou a desmoronar recentemente, o que fez com que suas empresas derretessem na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), causando enorme apreensão no mercado financeiro e principalmente aos que apostaram suas economias no grupo EBX.
A chance de o requerimento do tucano Vaz de Lima ser aprovado pela Câmara é quase remota, pois a chamada base aliada deve barrar o pedido que abriria a caixa preta do Partido dos Trabalhadores e colocaria as duas instituições financeiras (Caixa e BNDES) em situação difícil.
Contudo, não é apenas a relação do BNDES e da Caixa com as empresas “X” que deve ser detalhada aos brasileiros. O frigorífico JBS Friboi conseguiu, nos últimos anos, benesses iguais ou maiores com ambas as instituições, apesar de toda a polêmica que gravita na órbita da empresa comandada pela família Batista. Como se não bastasse, cresce a cada dia, na região Centro-Oeste, a desconfiança sobre eventuais sócios ocultos do JBS Friboi.
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TCU encontra irregularidades em obras de saneamento

Marina Dutra
Do Contas Abertas

O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades nos convênios e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para execução de obras de saneamento, em municípios de até 50.000 habitantes. A auditoria da Corte teve o objetivo de identificar as irregularidades mais comuns e relevantes, para subsidiar propostas de medidas visando ao aperfeiçoamento na gestão pública empreendida pela Fundação.

O TCU investigou as operações de transferências de recursos da União, por intermédio da Funasa, para execução de obras de saneamento no âmbito dos programas “Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e “Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial”. O volume de recursos fiscalizados atingiu R$ 42,7 milhões e os benefícios financeiros apurados nas fiscalizações totalizaram R$ 2,8 milhões.

 O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, salientou que há outros benefícios que não são economicamente mensuráveis cadastrados nos processo das fiscalizações. “Além disso, a consolidação dos achados permitiu identificar falhas sistêmicas e propor medidas voltadas à correção dos problemas”, afirmou o relator.

Segundo o Tribunal, as principais falhas foram encontradas nos procedimentos licitatórios das obras fiscalizadas. O TCU também verificou irregularidades concernentes à inobservância dos mecanismos de controle social pela Funasa, à má gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas nos projetos básicos analisados, falhas nos orçamentos das obras e acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela Fundação. De acordo com o relatório, foram apontados indícios de irregularidades em todas as 20 auditorias.

Em quinze fiscalizações, foram constatados indícios de irregularidades graves, sendo que dez levantamentos de auditorias continham no máximo, achados enquadrados como Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade – IG-C (50%). Outras cinco auditoras continham achados que ensejaram recomendações ao Congresso Nacional de bloqueio preventivo de recursos orçamentários, ou seja, achados enquadrados como Irregularidades Graves com Recomendação de Paralisação – IG-P (25%). Nas cinco fiscalizações restantes, foram constatados achados classificados como Outras Irregularidades - OI (25%).

As cinco obras que continham achados enquadrados com IG-P foram: Drenagem em Plácido de Castro (AC), Esgotamento Sanitário em Jauru (MT), Esgotamento Sanitário em Pilar (AL), Abastecimento de Água em Alto Paraguai (MT) e Obras de Abastecimento de Água em Augusto Corrêa (PA). Entretanto, de acordo com o TCU, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional não incluiu essas obras no Quadro de Bloqueio, no anexo VI do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012.

Recomendações

Diante das irregularidades, os ministros do Tribunal de Contas da União, recomendaram à Fundação Nacional de Saúde – Funasa que elabore normas, visando a contemplar a análise dos aspectos relativos aos procedimentos licitatórios vinculados aos convênios e termos de compromissos por ela firmados.

Além disso, a Fundação deverá elaborar e divulgar para sua clientela uma minuta de termo de referência para elaboração de projetos de engenharia, com base nos resultados a serem obtidos com as contratações para elaboração de projetos do PAC 2, que estão em curso, para servir de exemplo para os municípios que apresentem condições de contratação de projetos com recursos próprios.

Saneamento perdeu bilhões nos últimos anos

Levantamento realizado pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Distrito Federal (Siafi) demonstraram que de 2001 até 2012, R$ 10,6 bilhões, em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV) deixaram de serem aplicados na “Função Saneamento”.

De acordo com a pesquisa, nos últimos 12 anos o Governo Federal autorizou R$ 20,3 bilhões para serem aplicados em saneamento. Deste valor, apenas R$ 9,7 bilhões foram efetivamente gastos, cerca de 48% do valor total. Para se ter ideia, em 2012 foram autorizados R$ 4,3 bilhões para o setor. Porém, apenas R$ 1,5 bilhão foi pago.

Agência transforma bueiros em moedas de R$ 0,20

Pegando carona – Uma intervenção urbana deu um novo significado aos bueiros de Porto Alegre (RS), despertando a curiosidade e a reflexão em meio ao cotidiano da cidade. Acompanhados pela hashtag #transforme, para que a mensagem se estenda pelas redes sociais, os bueiros da capital gaúcha foram transformados em grandes moedas de “20 centavos” pela agência de publicidade e21.
Com criatividade, a manifestação pacífica usou a arte para buscar apoio aos movimentos de mudança que acontecem no país. O objetivo foi passar a seguinte mensagem: Não é só pelos 20 centavos, é pelo valor que a transformação tem.
A ação de guerrilha está alinhada com o posicionamento da agência gaúcha, que tem na “transformação” um dos pilares para o atendimento estratégico, integrado e criativo da carteira de clientes.
Vale lembrar que Porto Alegre foi uma das primeiras cidades brasileiras a lutar pela redução da tarifa do ônibus, movimento que deu largada a uma série de protestos por todo o Brasil. (CicloVivo)

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União investiu apenas 22,6% do total previsto para 2013

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

No final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$ 90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.

O percentual equivale a R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6% maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e 2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde 2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém, entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a pior taxa de crescimento. (veja tabela).

 O ritmo de investimento do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões, isto é, 21,1% da dotação autorizada.

De acordo com Newton Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos. “Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”, completa Marques.

Segundo ele, as aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do investimento público, já que o setor privado não irá investir se não tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.

Já para o Raul Velloso, consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos, excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos investimentos.

O baixo ritmo de investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009.  Em entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de "colheita" em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.

De acordo com Marques, é preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a estratégia adequada para a economia”, expõe.

O Contas Abertas questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém, até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de nenhuma das Pastas.

Órgãos

No Ministério dos Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$ 15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos seis primeiros meses do ano.

Para Velloso, é preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes, uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em 2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento para esses problemas”, explica.

Em 2011, aconteceu a chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit, afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas medidas que retardaram o ritmo de investimentos.

O Ministério da Educação, que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$ 12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da Pasta.

Veja tabela

Investimento só em 2014

Segundo Guido Mantega, em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem, num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.

Além disso, Mantega ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.

Outros grupos de despesas

Quanto aos demais grupos de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc. Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase 20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.

Governo só gastou 12% do autorizado para a promoção dos direitos de pessoas com deficiência

Marina Dutra
Do Contas Abertas

Quase 24% da população brasileira, o que corresponde a 45,6 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência, de acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre os programas temáticos do governo federal, o “Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência” tem por objetivo incluir essa parcela da população, que historicamente esteve condenada à segregação.

O programa teve autorização no Orçamento Geral da União (OGU) para aplicar R$ 46 milhões em 2013. Do valor, entretanto, pouco foi utilizado. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão responsável pelo programa, só empenhou (reservou em orçamento para gasto posterior) R$ 200 mil no primeiro semestre do ano e esse valor ainda não chegou a ser gasto. Apenas R$ 5,4 milhões, referentes a restos a pagar, foram pagos até agora, ou seja, 12% do total. Além disso, ainda restam R$ 4,7 milhões de anos anteriores a serem quitados.

 De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos, a execução foi baixa no primeiro semestre porque ainda não haviam sido definidos os editais de chamamento público para financiamento de projetos. Ainda segundo o órgão, atraso na aprovação do orçamento e o tempo demandado para desenvolvimento de conteúdo de qualidade para os projetos apoiados podem ser considerados fatores que alteraram o cronograma.

Os lançamentos dos editais, entretanto, já foram realizados. Em explicação ao atraso na execução das ações do programa, a Secretaria afirmou que contou também com “as fragilidades técnicas por parte das organizações da sociedade civil em atender aos aspectos legais para acesso aos recursos públicos”.

Além dos recursos não serem utilizados, o montante autorizado é baixo. É o que afirma a superintendente do Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (IBDD), Teresa Costa d’Amaral, que considera os R$ 46 milhões autorizados para o programa muito pouco “para resolver a questão da total desatenção que os deficientes têm do governo”.  Segundo ela, não adianta dizer que há um programa de governo que reúne diversos recursos de atenção às pessoas com deficiência, se as questões não são enfrentadas com a dimensão que elas têm.

Teresa comparou o valor destinado ao programa à multa devida pela União, pelo estado e pelo município do Rio de Janeiro referente a uma ação civil pública de 2009, que previa uma multa de R$ 10 mil por dia por prédio público não acessível às pessoas com deficiência no Rio de Janeiro. “A multa da União chega a R$ 300 milhões, a do estado já estaria em R$ 6 bilhões e a do município em R$ 16 bilhões. Nós estaríamos com um total de R$ 22 bilhões de multa, por uma sentença dada pela justiça em 2009, depois de anos de execução do Decreto 5.296 de 2004, que estabeleceu prazos que já venceram. E ninguém faz nada”.

A superintendente do IBDD criticou também a ação de subvenção econômica em operações de financiamento para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva, pela qual o Banco do Brasil oferece créditos para que os deficientes comprem, por exemplo, cadeiras de rodas.

“O SUS só dá três tipos de cadeira de rodas: pequenas, médias ou grandes. Mas cada deficiência tem um tipo de necessidade [...]. Uma pessoa com distrofia muscular precisa ter uma cadeira motorizada porque não tem força no braço, não é uma escolha pessoal. O SUS não dá essa cadeira. E isso é uma questão de saúde, as pessoas estão pedindo crédito no Banco do Brasil para comprar equipamentos que deveriam ser oferecidas pelo SUS”, explica Teresa.

Em relação aos dados do IBGE, que apontam que 1/4 da população brasileira tem algum tipo de deficiência, a superintendente é descrente. “Nem um país em pós-guerra tem um número tão alto de deficientes. A ONU e a OMS dizem que 10% da população de países com as características socioeconômicas parecidas com a do Brasil são deficientes. Os dados do IBGE dizem que 1/5 dos brasileiros são cegos. Mas os dados da OMS revelam que 0,5% da população mundial é composta por cegos. Se o IBGE estivesse certo, estaríamos vendo muito mais cegos do que vemos hoje”, completa.

Ações

Em 2013, o “Promoção dos Direitos de Pessoas com Deficiência” conta com duas ações: “Subvenção Econômica em Operações de Financiamento para a Aquisição de Bens e Serviços de Tecnologia Assistiva Destinados a Pessoas com Deficiência” e “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”.

A primeira iniciativa diz respeito à subvenção econômica em operações de financiamento para aquisição de bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiência, sob a forma de equalização de taxas de juros e outros encargos financeiros, limitada ao montante de R$ 25 milhões por ano. Foram autorizados R$ 16,9 milhões para 2013. O objetivo da ação é incluir socialmente e facilitar a equiparação das pessoas com deficiência às oportunidades, facilitando seu acesso a produtos e serviços assistivos.

Com dotação autorizada de R$ 29,2 milhões, a ação “Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência” tem por finalidade a implantação e fortalecimento de serviços de atendimento; desenvolvimento e divulgação de estudos e pesquisas; realização de cursos, capacitações de recursos humanos (técnicos, agentes sociais, gestores públicos e profissionais); e elaboração, produção, e difusão de publicações sobre a temática que tratem dos direitos da pessoa com deficiência.

As ações da iniciativa abrangem temas relativos à acessibilidade e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência, visando instigar a mobilização social, de universidades, de instituições governamentais e não-governamentais e de particulares.

Henrique Alves deve ressarcir o erário em R$ 113 mil por causa da viagem ao Rio em avião da FAB

Escárnio oficial – Fosse o Brasil minimamente sério e com políticos detentores de rasas doses de responsabilidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), já estaria afastado da vida pública por desconhecer os limites da imoralidade.
Há mais de quarenta anos no Congresso Nacional, o que em tese permite diferenciar o proibido do permitido, Henrique Alves cometeu o desvario de usar um jato da Força Aérea Brasileira para, na companhia de sete convidados, ir da capital potiguar ao Rio de Janeiro, onde acompanhou a final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha. O descaramento que marca a política nacional é tamanho, que Alves alegou ter ido ao Rio para um encontro com o prefeito Eduardo Paes, como se isso tivesse alguma chance de ser verdade.
Tal comportamento mostra que o presidente da Câmara dos Deputados mentiu ao afirmar ter se preocupado com os protestos que ganharam muitas cidades brasileiras. Fora isso, para chegar ao Estádio Jornalista Mário Filho (Maracanã) o parlamentar pelo menos ouviu as roucas vozes que protestavam no entorno da arena esportiva.
Após o jornal “Folha de S. Paulo” denunciar o fato, Henrique Eduardo Alves, por meio de sua assessoria, informou que devolveria aos cofres públicos o valor correspondente à carona que deu à sua noiva e alguns familiares. No final da tarde de quarta-feira (3) surgiu a notícia que o presidente da Câmara ressarcirá o erário R$ 9,6 mil, valor calculado com base no custo médio de passagens aéreas entre as duas cidades.
É importante lembrar que o “trem da alegria” de Henrique Eduardo Alves não voou para o Rio de Janeiro em avião de carreira, mas em jato executivo da frota da FAB. O cálculo feito pela assessoria do parlamentar é extremamente simplista, pois o deslocamento de uma aeronave no trajeto Brasília-Natal-Rio de Janeiro (ida e volta) custa pelo menos R$ 130 mil em qualquer empresa de fretamento de jatos executivos. Sendo assim, Henrique Eduardo Alves precisa devolver ao povo brasileiro R$ 113 mil, valor correspondente à nababesca viagem de seus sete convidados.
Alguém precisa avisar ao presidente da Câmara que os brasileiros não madrugam diariamente para financiar as farras de políticos que à sombra de um mandato eletivo acreditam estar acima do bem e do mal.
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PT é duramente criticado por causa do projeto populista e oportunista de taxar grandes fortunas

Tiro ao alvo – Encurralado pelas reticências das manifestações que continuam marcando o calendário do cotidiano, o Partido dos Trabalhadores atua forte e descaradamente para sufocar uma crise política que pode levar a legenda a uma derrocada histórica.
Após escalar alguns parlamentares para declarações ufanistas e sem propósito, o PT volta a se agarrar ao populismo barato que levou o lobista-fugitivo Lula ao Palácio do Planalto, que serviu de covil para os operadores do período mais corrupto da histórica nacional.
No afã de dar responder à parcela da sociedade que foi às ruas para protestar contra a degradação do Estado, como um todo, o PT abraçou a proposta que cria impostos específicos para grandes fortunas. O jornal Financial Times, que há dias criticou duramente o pacto anunciado por Dilma Rousseff, não poupou palavras e classificou o adesismo ao projeto que tramita no Congresso Nacional como “aparente reversão ao populismo”.
Incoerentes como sempre, até porque a incompetência exige que se fuja da realidade, petistas defendem a proposta sob a alegação de que o regime tributário nacional seria mais justo. Uma sandice discursiva inaceitável, especialmente em um país onde a volúpia arrecadatória do Estado garante 35% do PIB.
Essa cortina de fumaça que carrega a estrela petista é um acinte ao bom senso, pois o partido defende impostos mais elevados sobre fortunas acima de R$ 13 milhões, sendo que o valor arrecadado financiaria o transporte público. Além de ousados, os petistas mostram a incapacidade para as contas, pois não será com a taxação das grandes fortunas que a mobilidade urbana encontrará a luz no final do túnel.
As mazelas do transporte público decorrem da falta de planejamento do governo do PT, que desde a era Lula tem se dedicado à pirotecnia oficial para manter elevados índices de aprovação popular, algo parecido com que acontece na bolivariana Venezuela, um país que consegue ser decadente em termos econômicos apesar das grandes reservas petrolíferas.
No momento em que os petistas palacianos deixarem de cumprir as ordens obtusas de Lula e seus sequazes, impedindo que o BNDES conceda empréstimos bilionários a um grupo de empresários que em qualquer parte do planeta seriam considerados à beira da bancarrota, possivelmente o Brasil retomará o caminho do desenvolvimento lógico. Até lá, os brasileiros terá de se acostumar com os devaneios de um partido político que tem inconteste vocação para quadrilha.
 
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Depois da MMX, Eike quer vender ativos da CCX e da AUX

Segundo a "Reuters", o BTG Pactual, de André Esteves, também participa das negociações

 Eike Batista: CCX é uma das empresas criadas recentemente pelo empresário (Elisa Rodrigues/Futura Press)

O empresário Eike Batista tenta vender ativos de carvão da CCX e de ouro da AUX, além de participação na produtora de minério de ferro MMX, em meio à limitação de caixa para executar projetos que requerem grandes cifras. O BTG Pactual está envolvido nas tratativas para vender os ativos de ouro e carvão na Colômbia, apoiado por especialistas estrangeiros, afirmou nesta terça-feira uma fonte ligada ao Grupo EBX, holding de Eike.
As ações da CCX na Bovespa aceleraram a alta após a notícia, encerrando a sessão com valorização de 12,05%, na máxima do dia. Procurada, a EBX não comentou as informações imediatamente. O BTG também negocia ativos de Eike na MMX, cujo projeto de expansão ficou caro para ser executado pelo empresário, que enfrenta dificuldades de financiamento devido ao elevado nível de endividamento.
Para o comprador, uma aquisição da MMX poderá ser um bom negócio devido ao grande potencial de produção e a um financiamento quase certo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), acrescentou a fonte, que falou sob condição de anonimato.
As ações da MMX também aceleraram a alta e fecharam a terça-feira com ganho de quase 18%, na máxima do pregão. O pedido de empréstimo ao BNDES, da ordem de 3 bilhões de reais, está em análise no banco de fomento, segundo outra fonte com a par do assunto. A MMX já conseguiu empréstimo da instituição para financiar o Porto do Sudeste.
O ativo mais valioso é o porto, mas Eike está buscando incluir a mina na venda, segundo a fonte. Não faz sentido, explicou a fonte, vender o porto sem a mina, pois a MMX não teria como escoar o minério de ferro produzido.
(Com Reuters)

Os pepinos de Eike Batista

O Grupo EBX controla 13 empresas em diferentes ramos de atividade, como a OGX (petróleo), a MPX (energia), a LLX (logística) e a REX (desenvolvimento imobiliário). A diversidade de negócios é uma marca do empresário, que nem sempre cumpre com os projetos como foram incialmente planejados

 Plataforma de petróleo da OGX na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro

Lançada em julho de 2007, a empresa petrolífera OGX tinha como meta iniciar a produção em 2010. Mas a primeira descoberta aconteceu apenas em 2012. Em cinco anos, a OGX furou e encontrou muitos poços secos, como o de Cozumel, na bacia de Campos, que teria capacidade de produção de 168 milhões de barris de óleo.

 Perspectiva da fachada do novo Glória Palace, quando for concluído
A empresa REX comprou o tradicional Hotel Glória em 2008 para reforma-lo antes da Copa do Mundo de 2014. Mas, mesmo com recursos de mais de 190 milhões de reais do BNDES no programa ProCopa Turismo, a obra está atrasada e não ficará pronta até o torneio mundial. A possibilidade é ocorrer a abertura parcial do hotel.

 Obras do Superporto do Açu
O Superporto do Açu, localizado em São João da Barra, tinha previsão de inauguração no primeiro semestre deste ano. Mas os danos ambientais devem adiar o início da operação portuária. O Ministério Público do Rio de Janeiro quer que a LLX faça um projeto de restauração da região. As obras devem postergar a abertura do Açu para o final de 2013.

Após anunciar propostas absurdas, governo recua em relação à constituinte para reforma política

Não é bem assim – Ministro da Justiça, o petista José Eduardo Martins Cardozo afirmou nesta terça-feira (25) que o governo analisa alternativas à proposta de plebiscito sobre uma Constituinte específica para a reforma política.
A proposta foi anunciada na segunda-feira (24) pela presidente Dilma Rousseff, durante reunião de emergência com governadores e prefeitos, convocada como forma de acalmar os manifestantes que tomam as ruas do País.
Nesta terça, a presidente reuniu-se, em palácio, com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coelho, ocasião em que tomou conhecimento da proposta elaborada pela entidade em parceria com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Marcus Vinícius Coelho deixou o encontro, que durou quase duas horas, afirmando que a presidente se sensibilizou com a proposta da OAB. “O governo sai convencido de que a proposta constituinte atrasa o processo de reforma e não é o mais adequado”, disse o líder dos advogados brasileiros.
O ministro José Eduardo Cardozo evita falar em recuo por parte do governo, mas começa acontecer o que era esperado. Diante de um pacto vergonhoso, com medidas que não atendem ao clamor das ruas, o ato seguinte seria o recuo. Não se pode aceitar uma proposta absurda que atenta contra o ordenamento legal da nação, apenas porque os atuais donos do poder se acostumaram com o atropelamento da Constituição Federal.
Dinheiro a rodo
A reforma política, que aguarda na fila do Congresso Nacional há pelo menos dez anos, poderia ser antecipada parcialmente com o despertar da Justiça Eleitoral, que finge não enxergar a realidade financeira das campanhas. Ciente de que os gastos realizados pelos candidatos são estratosféricos, a Justiça Eleitoral endossa prestações de contas diminutas e mentirosas, como se a verdade não fosse de domínio público.
Quando uma campanha presidencial com chance de sucesso custa US$ 350 milhões, não há como evitar a avalanche de corrupção que surge na sequência da vitória do candidato. Quem despeja dinheiro em determinada campanha não o faz por diletantismo ou patriotismo, mas, sim, porque vislumbra lucros absurdos em curto espaço de tempo. Nessa ciranda criminosa todos se beneficiam, desde financiadores a financiados.
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Carrinho de Compras: Presidência gasta R$ 6,1 mil com toalhas de algodão egípcio

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Além das diversas manifestações em todo o país, a Presidência da República também parece ter tido outra preocupação esta semana. A Pasta reservou R$ 2,8 mil para a compra de 40 toalhas de banho, R$ 1,9 mil para 80 toalhas de rosto, R$ 297,60 para 40 toalhas de mão e R$ 946,00 para 40 toalhas de piso. Todas as peças de banho são na cor branca e 100% em algodão egípcio. Ao todo, R$ 6,1 mil foram empenhados para as aquisições.

Ao que parece, os servidores da Presidência da República também não terá problemas para ficarem acordados durante os protestos. A Pasta empenhou R$ 3,7 mil para a compra de quatro cafeteiras elétricas. Os aparelhos possuem dois depósitos de cinco litros cada, além de torneira com sistema de proteção contra vazamentos e entupimentos, aquecimento por resistência elétrica e termostato regulável. A Presidência também reservou R$ 162,4 mil para a compra de 700 componentes de persiana do tipo rolo. 

 Já o VI Comando Aéreo Regional, em Brasília, empenhou R$ 415,9 mil para a compra de 485 monitores de vídeo. Entre as compras, 220 serão de tela LCD de no mínimo 24 polegadas, ao custo de R$ 982,27 cada, e 265 serão de tela LED de no mínimo 21,5 polegadas.

O Comando também reservou em orçamento R$ 39,9 mil para a aquisição de nove notebooks básicos e dois estabilizadores de 1000 VA e 2000 VA. Outros R$ 652,6 mil foram empenhados para a compra de 179 microcomputadores de médio desempenho.

A Câmara dos Deputados, por sua vez, irá destinar R$ 17,4 mil para compra de duas cadeiras de rodas motorizadas. O valor inclui o treinamento para utilizar as cadeiras e garantia de funcionamento com manutenção corretiva por 12 meses.

No Judiciário, o Superior Tribunal Militar (STM) empenhou R$ 4,8 mil para a compra de 110 pastas de convenção em couro, na cor café. Os acessórios possuem porta papel, bolso com zíper e lingueta para fechamento. Além disso, as pastas possuem 24,5 cm largura e 32,3 cm de comprimento.

O STM também reservou R$ 3,9 mil para a compra de 200 “risque-rabisques” com acabamento em couro vaqueta legítimo na cor café, com costuras. O forro do material é sintético, com berço porta-caneta na aba superior e gravação em relevo com o nome do Tribunal.  Os “bloquinhos chiques” já conterão 10 folhas de papel sulfite e terão embalagem individual tipo saco plástico transparente.

A Corte também empenhou R$ 9,9 mil para a compra de 200 portas-canetas e cartões. Os acessórios também são confeccionados em couro legítimo na cor café, com acabamento liso e brilhante. A forração interna, contendo rascunho com 450 folhas em papel sulfite branco, possui a gravação em relevo na parte frontal do STM.

Confira aqui as notas de empenho

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

Apesar das promessas de economia, Senado gastou R$ 59,3 milhões a mais

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em meados de fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma série de medidas para contenção de custos na Casa. Apesar disso, entre março e maio de 2013, período que sucedeu as medidas, economia não foi o ponto forte do Senado. Em valores correntes, nos últimos três meses a Casa desembolsou R$ 59,3 milhões a mais do que no mesmo período de 2012. Entre março e maio de 2013, as despesas do Senado contabilizaram R$ 837,5 milhões.

Do total desembolsado no período, 83% são referentes ao pagamento de “pessoal e encargos sociais”, o equivalente a R$ 694,5 milhões. O montante é R$ 46,1 milhões maior do que os R$ 648,4 milhões pagos entre março e maio de 2012. Entre os gastos estão o pagamento de R$ 106,9 milhões em gratificações por exercício de função comissionada. No ano passado, R$ 99,9 milhões foram pagos nessa categoria de despesa.

As funções comissionadas estavam na mira de Renan Calheiros. De acordo com o presidente da Casa, por decisão da Mesa Diretora, seriam extintas mais de 30 funções comissionadas no Prodasen, na Gráfica do Senado e na Secretaria de Comunicação Social, o que proporcionaria economia de mais R$ 14,6 milhões nos próximos dois anos. O Senado gastou ainda R$ 45,5 milhões com “outros serviços de terceiros” e outras despesas com pessoal – terceirização”.

Outro alvo da redução de custos anunciada por Renan foi o serviço médico, que será eliminado. Entre março e maio deste ano R$ 10,8 milhões foram gastos com “serviços médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais”. No mesmo período do ano passado R$ 9,8 milhões haviam sido pagos com essa despesa.

O serviço médico do Senado será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde compatível com o mercado privado. Segundo Renan, mesmo com o serviço à disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar paralelamente “um hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.

“O que acontecia na prática [era que] todos os servidores do Senado têm plano de saúde. E o Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância acabou”, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas dependências do Senado continuarão a ser atendidas.

Na polícia do Senado, ficou estabelecida a redução de 32% do contrato de vigilância. Apesar disso, os gastos se mantiveram estáveis nos últimos três meses. Entre março e maio deste ano, R$ 3,7 milhões foram gastos com vigilância ostensiva. No mesmo período do ano passado, exatamente os mesmos recursos foram desembolsados.

Os gastos com “limpeza e conservação”, no entanto, aumentaram no período. No ano passado, entre março e maio, R$ 4 milhões foram desembolsados com essa despesa. Já em 2013, R$ 4,5 milhões foram gastos nessa categoria de gastos. Ao todo, as despesas correntes, ou seja, que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, cresceram R$ 7,9 milhões quando comparados os meses de março a maio de 2012 com 2013.

Segundo Renan Calheiros, a economia total com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. O Contas Abertas questionou o Senado Federal sobre o aumento dos gastos e quando as medidas começariam a surtir efeito, mas até o fechamento da matéria, não obteve resposta.

Investimentos

Entre os gastos do Senado nos três meses posteriores aos anúncios de medidas de redução de custos, os investimentos foram os que mais cresceram. Entre março e maio de 2013, a Casa aplicou R$ 9,5 milhões. O montante é 129% maior do que os R$ 4,1 milhões do ano passado. Investimentos são despesas orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

Aposentadorias

Diversas denúncias irregularidades em aposentadorias por invalidez de servidores do Senado Federal. Entre março e maio deste ano, a Casa gastou R$ 1,6 milhão com “aposentadorias, reserva remunerada e reformas”. No ano passado, R$ 9 milhões já haviam sido empregados nessa categoria de despesa.

Renan comunicou que a Mesa Diretora determinou a revisão imediata de todas as aposentadorias por invalidez de servidores do Senado, as quais, segundo ele, são em número de 104. O Portal da Transparência do Senado deverá divulgar a lista completa de todos os servidores aposentados por invalidez, contendo dados completos sobre as características dos benefícios, de modo a possibilitar um controle social mais efetivo dos recursos públicos destinados a esse tipo de despesa.

“A aposentadoria por invalidez, como todos sabem, não comporta meio termo, nem fraudes, nem incertezas. Os poderes públicos, através de fiscalizações mais severas e cruzamentos de informações, devem evitar que eventuais fraudes desmoralizem o instituto da aposentadoria por invalidez, sagrada e vital para a grande maioria dos seus beneficiários”, observou Renan.

Cientistas norte-americanos descobrem bactéria que produz ouro

Máquina de dinheiro – Cientistas da Michigan State University descobriram uma nova bactéria que produz ouro. Nos testes de laboratório, uma colônia de micro-organismos “Cupriavidus metalliduran” conseguiu produzir 24 quilates do metal. Ao contrário da maioria das bactérias, esta espécie sobrevive mesmo exposta a altas concentrações de cloreto de ouro.
Para produzir o precioso metal, os pesquisadores Kazem Kashefi e Adam Brown alimentaram as bactérias com cloreto de ouro, substância altamente tóxica. No entanto, os micro-organismos se mostraram resistentes à propriedade, e, em sete dias, conseguiram transformar a substância no ouro. De acordo com os cientistas, que chamaram o processo de “alquimia bacteriana”, é bem provável que o elemento produza ouro na natureza de forma espontânea.
O método de extração do metal produzido pelas bactérias dispensa o garimpo, causando um menor impacto no meio ambiente. No entanto, como a técnica ainda tem altos custos para comercialização, os criadores do ouro orgânico montaram uma exposição de arte e ciência para apresentar o elemento valioso, chamada de The Great Work of The Metal Lover, montada em Linz, na Áustria, até o começo de outubro.
A instalação artística funciona como um laboratório, onde foi instalado um sistema vivo de bactérias, que reagem com a substância e produzem o metal precioso. O equipamento conta com uma estrutura banhada a ouro, um birreator de vidro e os microorganismos – que vão produzindo maiores quantidades do metal com o passar das semanas. A instalação criada pelos pesquisadores da Michigan State University foi premiada pelo concurso austríaco Prix Ars Electronica. (Com informações do Ecouterre)

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Carrinho de compras: Câmara gasta R$ 4,7 mil em chás

Marina Dutra
Do Contas Abertas

Além do tradicional “cafezinho”, os deputados e funcionários da Câmara Federal têm demonstrado apreço por outra bebida quente. A Casa reservou R$ 4,7 mil para a compra de chás, que serão fornecidos pela “Comércio J.A. de Mercadorias e Serviços”. O valor atende às despesas dos dois primeiros meses do contrato com a empresa.

Já o Departamento Médico da Câmara dos Deputados vai substituir as camas hospitalares da enfermaria do setor, utilizadas há mais de 20 anos. A Casa reservou R$ 41 mil para a aquisição de três leitos elétricos da marca Stryker-Mod. No valor estão incluídos os serviços de instalação, testes de funcionamento e treinamento.  Segundo o órgão, o modelo das camas antigas não permite posicionar o paciente de  acordo com o quadro clínico e não oferece conforto adequado aos usuários.

 A Câmara também vai desembolsar recursos para o mobiliário da casa legislativa. O órgão empenhou R$ 225,6 mil para a compra de 335 poltronas giratórias. O assentos têm preços variados, de acordo com o modelo. As poltronas sem braços sairão por R$ 606,00. Já as com braços custam R$ 728,00. Ambas terão espaldar médio.

Os apartamentos funcionais da Câmara dos Deputados também receberão “um trato”. A Casa reservou R$ 371 mil para a prestação de serviços de reparo e manutenção nos imóveis. O valor servirá para atender despesas referentes ao período de 14 de junho a 31 de dezembro deste ano.

O Senado Federal não ficou atrás e também investiu na compra de móveis. O órgão empenhou R$ 114 mil para a compra de 30 sofás de três lugares. Os móveis, que serão fornecidos pela “Virginia Indústria e Comércio de Móveis”, custarão R$ 3,8 mil cada.

Durante a semana o Senado também foi responsável por outra compra curiosa. Serão adquiridos sete relógios de parede da marca Prodigital por R$ 6,2 mil. Os marcadores de tempo são digitais e trazem informações sobre hora, minuto, segundo e temperatura. Cada um mede 31 cm x 9,5 cm e sairá por R$ 888,99. O alcance de visibilidade do modelo escolhido é de 20 metros.

O Senado Federal ainda adquiriu novos computadores para os servidores do órgão. Foram reservados R$ 156 mil para a compra de 40 notebooks. Os itens serão fornecidos pela “Torino Informática” e custarão R$ 3,9 mil cada.

Quem também resolveu comprar computadores foi o Gabinete do Comando da Aeronáutica. Foram reservados R$ 135,4 mil para a compra de 44 notebooks da marca HP com processador I7, 8gb de memória, 250gb de HD, gravador de DVD e monitor LED de 22 polegadas. Outros R$ 6 mil foram empenhados para a aquisição de dois notebooks com tela de 14 polegadas e processadores I5. O gabinete também irá adquirir três televisores, ao custo de R$ 4,6 mil. Os itens da marca LG terão 42 polegadas, conversor digital integrado e Full HD, entradas USB 2.0, entrada para RGB, entrada A/V e som estéreo.

Já no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o carrinho ficou cheio de canetas. O órgão emitiu nota de empenho no valor de R$ 6,5 mil para a empresa “Nayr Confecções”, localizada em Novo Mundo (MS). O montante se refere à compra de 24 mil canetas esferográficas azuis, da marca Jocar. Cada item sairá por R$ 0,27.

Para fechar o carrinho de compras da semana, a Superintendência Regional no Estado de Minas Gerais do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) reservou R$ 2,4 milhões para a compra de 40 automóveis. Os veículos são do tipo caminhoneta, do tipo SUV, com cinco portas, capacidade para cinco passageiros, ar condicionado, direção hidráulica ou elétrica e tração 4x4.

Confira aqui as notas de empenho

*Vale ressaltar que, a princípio, não existe nenhuma ilegalidade nem irregularidade neste tipo de gasto feito pela União e que o eventual cancelamento de tais empenhos certamente não ajudaria, por exemplo, na manutenção do superávit do governo ou em uma redução significativa de despesas. A intenção de publicar essas aquisições é popularizar a discussão em torno dos gastos públicos junto ao cidadão comum, no intuito de aumentar a transparência e o controle social, além de mostrar que a Administração Pública também possui, além de contas complexas, despesas curiosas.

A conta não fecha: recalls crescem mais do que número de carros

Nos últimos 10 anos, 22,5% dos automóveis licenciados no país foram convocados para recall. Os defeitos não são inofensivos e denunciam a regulação frouxa que ampara as montadoras

Jéssica Otoboni

 

 Em uma década, 4,5 milhões de carros foram convocados para recall (Marcelo Sayão)

 

  O sonho do carro zero se realizou para milhões de pessoas ao longo da última década. O aumento do crédito e dos salários, além da maior oferta de emprego, fez com que a produção anual de veículos crescesse 110% entre 2003 e 2012, com o licenciamento de 20 milhões de novos carros (nacionais e importados) neste período, segundo dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Contudo, a subida desproporcional de outro indicador do setor causa preocupação: o número de recalls avançou 340% em dez anos, segundo dados da Fundação Procon-SP. Nesse período, cerca de 4,5 milhões de carros foram convocados pelas montadoras para troca de peças e consertos devido a falhas na fabricação. Isso significa que 22,5% dos carros licenciados na última década apresentaram problemas.
A necessidade de manter um alto ritmo de produção para suprir a demanda crescente fez com que o cuidado em relação às peças fosse negligenciado. “Um dos motivos para tantos recalls é a falta de rigor nos testes”, afirma o diretor da consultoria AT Kearney, David Wong. O consultor argumenta que, em parte, a rapidez na produção das peças aliada à falta de qualidade da revisão dos veículos ajuda a explicar o surgimento dos problemas. Ou seja, a produção em massa terminou por eliminar etapas importantes da cadeia produtiva - e o controle de qualidade não é suficientemente preciso para detectar todas as falhas.
Ocorre que, para que os fabricantes de peças se tornem mais eficientes e consigam abastecer de maneira mais rápida a indústria, adotaram a dinâmica da padronização do diâmetro e espessura das peças. A engenharia dos veículos das diferentes marcas, no entanto, não consegue garantir que, ao lançar mão de peças padronizadas, o funcionamento das máquinas esteja livre de erros. Outro problema, aponta Wong, é que muitas das falhas aparecem somente depois que o veículo é vendido e está em uso. "Os automóveis não saem necessariamente com defeito das montadoras", diz. Segundo dados da Sociedade de Engenheiros da Mobilidade (SAE Brasil), 70% dos recalls são causados por problemas com fornecedores de peças - enquanto o restante pode ser atribuído a erros de projeto.
Problemas com fornecedores levaram a Fiat a fazer um grande recall do Stilo em 2010. O modelo apresentou falhas em peças que atuam no rolamento da roda traseira, podendo desencadear o desprendimento da roda. Já em 2009, veículos da japonesa Toyota foram convocados no Brasil porque o pedal do freio prendia no tapete, original de fábrica, causando problemas na hora de frear o carro. No ano passado, a montadora Chery constatou que utilizou amianto em peças da vedação do motor e do escapamento dos modelos Tiggo e Cielo. Resultado: recall.

Segundo Luiz Carlos Augusto, da consultoria DDG, o Brasil ainda engatinha na cultura dos recalls. "Eles são anunciados somente quando os problemas estão ligados à segurança. Lá fora, qualquer tipo de falha é recall. Um rasgo no tecido do banco e o veículo é convocado”, diz. As convocações aumentaram também porque, segundo Augusto, os brasileiros estão mais atentos e exigentes. “No início, chegavam a pensar que um recall poderia ser uma propaganda em que a montadora demonstrava preocupação com o produto, mas a realidade é outra. Nenhuma montadora quer ter prejuízo e dizer que errou”, afirma.
Recall 'velado' - Existe um tipo de recall muito comum que quase nunca é divulgado pelas empresas. Também conhecido como reparo violado, ele acontece durante o atendimento de pós-venda, quando é encontrado um defeito de lote. Nesse caso, o reparo é feito sem o conhecimento do cliente e sem a menor divulgação. Segundo David Wong, essa prática nunca envolve questões de segurança. Contudo, de acordo com o diretor de fiscalização do Procon, Marcio Cucci, a ação é ilegal. “Se o veículo apresenta um problema, ele deve ser divulgado. Qualquer falha que ofereça risco deve ser de conhecimento público”, diz.
Cucci explica que recall é sempre uma medida que visa a prevenção de acidentes e que, portanto, a empresa tem por obrigação veicular aviso de risco em todas as mídias. “Nele, é preciso constar medidas preventivas e corretivas”, afirma, destacando também que a convocação não deve implicar nenhum custo ao consumidor.
Montadoras - De acordo com o Procon, Ford e Mercedes-Benz são as duas montadoras com mais campanhas de recall na última década - 33 e 35 anúncios, respectivamente. Procuradas pelo site de VEJA, ambas afirmaram que priorizam a qualidade, segurança e transparência em relação às informações passadas aos clientes. A Ford afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “acredita que o lançamento de uma campanha de recall é positivo, pois demonstra a preocupação com a segurança e integridade dos consumidores". A Mercedes disse, em nota, que o anúncio não é, necessariamente, sinônimo de problema. “Volume de recall é volume de prevenção”.