Do Contas Abertas
Em
reunião do Mercosul em Montevidéu, os presidentes dos países-membros do
bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela) rechaçaram as atividades
de espionagem realizadas pelo governo dos Estados Unidos e defenderam o
asilo político ao ex-técnico da CIA Edward Snowden. Em resolução
contundente, os membros do bloco anunciaram sua decisão de convocar para
consultas os embaixadores acreditados junto aos países europeus
envolvidos para que informem sobre os fatos ocorridos.
Enquanto cobra
explicações dos EUA, o Brasil não faz o dever de casa. Entre as ações do
programa “Política Nacional de Defesa”, está a rubrica denominada
"Implantação do sistema de defesa cibernética". No orçamento da União de
2012, a iniciativa ação teve dotação autorizada de R$ 111,0 milhões,
dos quais R$ 61,6 milhões foram empenhados, mas apenas R$ 34,4 milhões
foram efetivamente pagos, o equivalente 31% do total. Vale ressaltar,
que R$ 49,4 milhões constituíram crédito orçamentário perdido, visto que
sequer foi empenhado.
O objetivo da iniciativa é
implementar na esfera da Força Terrestre da capacidade operacional de
pronta resposta de defesa em áreas sensíveis nos campos civil,
industrial e militar. A intenção é que as estruturas possibilitem a
atuação em cenários de ataques de natureza cibernética, de forma
coerente com a Estratégia Nacional de Defesa.
A ação é implementada
pela infraestrutura de ciência e tecnologia do Exército, por execução
própria, parcerias ou contratações, sob a supervisão do Departamento de
Ciência e Tecnologia e do Estado-Maior do Exército, e as auditorias
realizadas pelo Centro de Controle Interno do Exército (CCIEx) e demais
órgãos de controle.
Segundo o Plano
Plurianual, para o objetivo de “desenvolver tecnologias da informação e
comunicação, visando a assegurar a capacidade de defesa cibernética nos
campos civil, industrial e militar", a iniciativa possui duas metas até
2015: implantar o Centro de Defesa Cibernética (CD Ciber) e instituir o
comitê de segurança da informação e comunicações.
De acordo com o
Ministério da Defesa, o contingenciamento que atingiu várias ações de
governo no ano passado também afetou os resultados da ação. Do total
autorizado, apenas R$ 61,7 milhões forma liberados para aplicações na
atividade. A Pasta ressaltou que é um dos órgãos de governo com melhor
desempenho na execução orçamentária e que o empenho de R$ 61,6 milhões,
representa 99,87% do total efetivamente disponível, ou seja, não
contingenciado pela área econômica do governo federal.
Ainda há cerca de R$ 16,1
milhões de restos a pagar de 2012. “Esses valores estão sendo
desembolsados à medida que os serviços e materiais contratados ao longo
do ano passado vão sendo executados e entregues no âmbito do CD Ciber”,
explica nota da Defesa. De acordo com a Pasta, mesmo com os problemas
para execução, os recursos permitiram a implementação do Centro e sua
atuação na defesa das redes informatizadas das organizações que compõem a
defesa nacional.
“Portanto, embora haja a
percepção, por parte das autoridades da Defesa, da necessidade de
ampliação do orçamento da defesa cibernética, entendemos que não é
razoável afirmar que houve pouco investimento no setor. Os investimentos
ocorreram, foram relevantes para dar início à criação e implementação
do CD Ciber, e estão sendo ampliados. Os valores investidos em 2012
foram os possíveis diante de outras prioridades não menos importantes
estabelecidas pelo governo”, afirma a Defesa.
A Pasta também esclareceu
que a atuação do CD Ciber é voltada, essencialmente, para a proteção
das redes e infraestruturas de tecnologia da informação das instituições
e entidades que compõem a defesa nacional. O Centro não contempla,
portanto, as ações de segurança cibernética que estão sob a
responsabilidade dos diversos órgãos da administração pública.
“Suas atividades estão
centradas em atividades relativas à segurança de Estado, por meio da
utilização de sistemas de defesa contra possíveis ameaças e de
mecanismos de proteção de dados sensíveis. O Centro, no entanto, também
presta auxílio e mantém cooperação com outros órgãos públicos, além de
atuar em eventos específicos, a exemplo da Rio + 20 e Copa das
Confederações”, conclui nota.
Para este ano, a dotação
autorizada é de R$ 90 milhões, mas até o início de julho apenas R$ 8
milhões foram empenhados. O total pago é de R$ 11,3 milhões, incluindo
R$ 11 milhões de restos a pagar provenientes de 2012. Em relação à 2013,
segundo a Defesa, o fato de ter havido o empenho de apenas parte do
valor previsto não significa que os recursos não serão desembolsados, já
que o orçamento da área cibernética segue histórico de execução que
registra concentração de empenho dos recursos no segundo semestre do
ano. “Há projetos e contratações em curso este ano que permitem a
execução integral do montante financeiro previsto na LOA”, explica nota.
De acordo com o
Ministério da Defesa, o fortalecimento da defesa cibernética é, sem
dúvida, relevante para a proteção das redes estatais por onde trafegam
dados e informações. “Entretanto, é preciso ressaltar que a denúncia de
espionagem, por sua dimensão e alcance, vai muito além da defesa,
envolvendo vários atores na esfera governamental. É precisamente por
esse motivo que o governo criou o Grupo de Trabalho Interministerial
para analisar e propor soluções que atendam às diversas e multifacetadas
dimensões do problema”.
Esclarecimentos
Convocado pelo Congresso
Nacional, o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse em
audiência no Senado Federal que, se ficar confirmado que havia escutas
do governo americano em postos diplomáticos do Brasil, isso seria
"inaceitável" e configuraria "flagrante violação" de sigilo.
Já o ministro da Defesa,
Celso Amorim, disse que o país se encontra vulnerável. "A situação que a
gente se encontra hoje é de vulnerabilidade. Por mais que tenhamos
proteção de informação sigilosa, a mera detecção de quem se comunica com
quem, com que frequência, o tipo de contato que é mantido é uma
informação de valor analítico para qualquer adversário que nós venhamos a
ter fora do país".
"Se confirmada essa
denúncia, seriam práticas inaceitáveis e flagrante violação do artigo 27
da Convenção de Viena", afirmou o chanceler, explicando que esse artigo
estabelece que toda a correspondência nos postos diplomáticos é
inviolável.
Reportagem publicada pelo
jornal "O Globo", baseada em documentos de Edward Snowden, afirma que
os serviços de inteligência dos Estados Unidos interceptaram milhões de
e-mails e chamadas telefônicas no Brasil. O jornal afirmou que "na
última década, pessoas residentes ou em trânsito no Brasil, assim como
empresas instaladas no país, se tornaram alvos de espionagem da Agência
de Segurança Nacional dos Estados Unidos".
Após a reunião do
Mercosul, a presidente Dilma Rousseff defendeu de forma enfática a
necessidade de que sejam adotadas normas relativas à regulamentação da
internet, de forma a garantir a segurança cibernética no continente.
Para Dilma e os demais sócios do Brasil no Mercosul, é essencial
"normatizar (em âmbitos multilaterais como as Nações Unidas) o que pode
ser feito em nome do combate ao crime transnacional. Isso é uma coisa,
outra é a invasão da privacidade de cada família".
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