Do Contas Abertas
O
Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou diversas irregularidades
nos convênios e termos de compromissos celebrados pela Fundação Nacional
de Saúde (Funasa) para execução de obras de saneamento, em municípios
de até 50.000 habitantes. A auditoria da Corte teve o objetivo de
identificar as irregularidades mais comuns e relevantes, para subsidiar
propostas de medidas visando ao aperfeiçoamento na gestão pública
empreendida pela Fundação.
O TCU investigou as
operações de transferências de recursos da União, por intermédio da
Funasa, para execução de obras de saneamento no âmbito dos programas
“Serviços Urbanos de Água e Esgoto” e “Drenagem Urbana e Controle de
Erosão Marítima e Fluvial”. O volume de recursos fiscalizados atingiu R$
42,7 milhões e os benefícios financeiros apurados nas fiscalizações
totalizaram R$ 2,8 milhões.
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O relator do processo,
ministro Walton Alencar Rodrigues, salientou que há outros benefícios
que não são economicamente mensuráveis cadastrados nos processo das
fiscalizações. “Além disso, a consolidação dos achados permitiu
identificar falhas sistêmicas e propor medidas voltadas à correção dos
problemas”, afirmou o relator.
Segundo o Tribunal, as
principais falhas foram encontradas nos procedimentos licitatórios das
obras fiscalizadas. O TCU também verificou irregularidades concernentes à
inobservância dos mecanismos de controle social pela Funasa, à má
gestão dos contratos de execução pelos entes beneficiários, problemas
nos projetos básicos analisados, falhas nos orçamentos das obras e
acompanhamento deficitário dos convênios e termos de compromisso pela
Fundação. De acordo com o relatório, foram apontados indícios de
irregularidades em todas as 20 auditorias.
Em quinze fiscalizações,
foram constatados indícios de irregularidades graves, sendo que dez
levantamentos de auditorias continham no máximo, achados enquadrados
como Irregularidade Grave com Recomendação de Continuidade – IG-C (50%).
Outras cinco auditoras continham achados que ensejaram recomendações ao
Congresso Nacional de bloqueio preventivo de recursos orçamentários, ou
seja, achados enquadrados como Irregularidades Graves com Recomendação
de Paralisação – IG-P (25%). Nas cinco fiscalizações restantes, foram
constatados achados classificados como Outras Irregularidades - OI
(25%).
As cinco obras que
continham achados enquadrados com IG-P foram: Drenagem em Plácido de
Castro (AC), Esgotamento Sanitário em Jauru (MT), Esgotamento Sanitário
em Pilar (AL), Abastecimento de Água em Alto Paraguai (MT) e Obras de
Abastecimento de Água em Augusto Corrêa (PA). Entretanto, de acordo com o
TCU, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do
Congresso Nacional não incluiu essas obras no Quadro de Bloqueio, no
anexo VI do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2012.
Recomendações
Diante das
irregularidades, os ministros do Tribunal de Contas da União,
recomendaram à Fundação Nacional de Saúde – Funasa que elabore normas,
visando a contemplar a análise dos aspectos relativos aos procedimentos
licitatórios vinculados aos convênios e termos de compromissos por ela
firmados.
Além disso, a Fundação
deverá elaborar e divulgar para sua clientela uma minuta de termo de
referência para elaboração de projetos de engenharia, com base nos
resultados a serem obtidos com as contratações para elaboração de
projetos do PAC 2, que estão em curso, para servir de exemplo para os
municípios que apresentem condições de contratação de projetos com
recursos próprios.
Saneamento perdeu bilhões nos últimos anos
Levantamento realizado
pelo Contas Abertas no Sistema Integrado de Administração Financeira do
Distrito Federal (Siafi) demonstraram que de 2001 até 2012, R$ 10,6
bilhões, em valores constantes (atualizados pelo IGP-DI, da FGV)
deixaram de serem aplicados na “Função Saneamento”.
De acordo com a pesquisa,
nos últimos 12 anos o Governo Federal autorizou R$ 20,3 bilhões para
serem aplicados em saneamento. Deste valor, apenas R$ 9,7 bilhões foram
efetivamente gastos, cerca de 48% do valor total. Para se ter ideia, em
2012 foram autorizados R$ 4,3 bilhões para o setor. Porém, apenas R$ 1,5
bilhão foi pago.
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