Do Contas Abertas
A
falta de planejamento urbano na construção das cidades - que causa
problemas de trânsito, habitação, saneamento, entre outros - é um dos
males da sociedade atual a ser enfrentado pelos municípios, estados e
governo federal. Para tratar do problema, o Orçamento Geral da União
(OGU) possui o programa temático “Planejamento Urbano”, que busca
melhorias na qualidade de vida das sociedades por meio de intervenções
nas cidades. A rubrica , que tem ações sob responsabilidade dos
ministérios das Cidades e do Meio Ambiente, recebeu dotação orçamentária
de R$ 3,9 bilhões em 2013, mas até a metade do ano apenas R$ 10,8
milhões, menos de 1%, haviam sido desembolsados pelos ministérios.
Confira tabela aqui
De acordo com o
Ministério das Cidades, principal responsável por coordenar os recursos,
entre os motivos para a baixa execução está o fato de que cerca de R$
3,7 bilhões, ou seja, 95% do total previsto para o programa
“Planejamento Urbano” serem compostos por emendas parlamentares, “que
dependem de autorização do governo” para serem executadas. Ainda segundo
o órgão, “os recursos vêm sendo liberados de acordo com o andamento das
obras e a evolução das outras ações”.
A Pasta afirmou que
apenas R$ 200 milhões não são provenientes de emendas e que desse valor
R$ 73,9 milhões já foram executados. “Levando em consideração que o
Orçamento Geral da União foi aprovado em abril, podemos dizer que a
execução do programa teve um bom andamento”, afirma nota. Além disso, a
Pasta ressaltou que para cinco ações já foram realizados empenhos e as
cinco restantes estão em processo de chamamento público e formalização
de contratos.
A principal iniciativa do
programa, intitulada “Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano”, tem como objetivo o desenvolvimento urbano por meio de melhoria
das condições sanitárias, de habitação, mobilidade e acessibilidade nas
cidades. O governo federal autorizou R$ 3,7 bilhões para serem gastos
com a ação. Desse valor, apenas R$ 72,7 milhões foram empenhados, sendo
que só R$ 281,3 mil foram efetivamente pagos.
A ação prevê a formulação
e implementação de iniciativas de abastecimento de água, esgotamento
sanitário, manejo de resíduos sólidos urbanos, drenagem urbana,
saneamento integrado, pavimentação e calçamento de vias urbanas,
transporte público, acessibilidade, regularização fundiária, acesso à
moradia e urbanização.
Outras duas ações de
responsabilidade do Ministério das Cidades estão com baixa execução no
primeiro bimestre. A iniciativa “Apoio à Capacitação de Gestores e
Agentes Sociais para o Desenvolvimento Urbano por meio do Programa
Nacional de Capacitação das Cidades” teve autorização de R$ 600 mil para
o ano. Porém, o ministério só desembolsou R$ 50 mil nos seis primeiros
meses de 2013, cerca de 8% do total. A rubrica prevê capacitações
presenciais e a distância, atividades de extensão universitária e
pesquisa que visem ao apoio e à formação de quadros técnicos das
prefeituras municipais e de órgãos dos governos estaduais e federal.
A ação “Suporte e
Aprimoramento da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”, por sua
vez, teve autorização de R$ 500 mil para o ano e somente R$ 40 mil foram
pagos pelo Ministério das Cidades até o momento. A iniciativa tem por
finalidade o desenvolvimento de planos e estudos, pesquisas, projetos,
capacitação, eventos e publicações que subsidiem a formulação, o
acompanhamento e a atualização da Política Nacional de Desenvolvimento
Urbano.
A única iniciativa sob
responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, a “Apoio à Gestão
Ambiental em Áreas Urbanas”, também teve execução ínfima no primeiro
semestre. O ministério recebeu autorização para aplicar R$ 2,1 milhões
na ação, mas apenas R$ 59 mil foram pagos até agora.
Segundo a Pasta,
“historicamente a execução concentra-se mais no segundo semestre, para
uma melhor adequação ao cronograma de programação orçamentária e
financeira”. A iniciativa prevê o auxílio a estados, Distrito Federal e
municípios na elaboração e implementação da Política Ambiental Urbana,
com apoio à criação de instâncias de gestão integrada e participativa,
promoção de capacitação em gestão ambiental urbana e inserção de
variáveis ambientais na política urbana.
Para o professor da
Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília e
especialista em planejamento urbano, Rodrigo de Faria, o problema do
planejamento urbano não é só responsabilidade do governo federal, mas
também da gestão dos municípios.
Segundo Faria, dos quase
5.600 municípios brasileiros, apenas cerca de 500, que são regiões
metropolitanas e cidades de porte médio, possuem capacidade financeira,
economia urbana e geram receitas, ou seja, conseguem conduzir as suas
atividades urbanas. “Os outros 5.000 municípios, aproximadamente, vivem
do Fundo de Participação dos Municípios, isto é, não apresentam condição
nenhuma de executar nada. São municípios que não conseguem cumprir
minimamente as necessidades de saúde e educação do cidadão. Como é
esperar que existam projetos para planejamento urbano em um município no
interior do Maranhão, por exemplo, estado absolutamente degradado
economicamente?”, questiona o professor.
Ainda segundo o
especialista, um dos grandes problemas é a falta de conhecimento
profissional nos municípios. “Os municípios brasileiros não têm como
implementar suas políticas urbanas, pois não têm formação e quantitativo
de pessoal suficiente para isso”, completa.
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