Do Contas Abertas
No
final do ano passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que
os investimentos públicos seriam prioridade em 2013 e estimulados pelo
governo federal. No entanto, apesar da relevância dos investimentos para
o crescimento sustentável da economia brasileira, apenas 22,6% dos R$
90,2 bilhões autorizados para o exercício foram efetivamente aplicados
no primeiro semestre de 2013, incluindo os pagamentos de restos a pagar.
O percentual equivale a
R$ 22,4 bilhões investidos de janeiro a junho deste ano, montante 0,6%
maior, em valores constantes, ao desembolsado em igual período de 2012 e
2,8% maior do que em 2011, quando R$ 20,3 bilhões e R$ 19,8 bilhões
foram aplicados nos seis primeiros meses do ano, respectivamente. Desde
2006, apenas de 2010 para 2011 houve queda nos investimentos, porém,
entre os anos em que ocorreu aumento de investimentos, 2013 representou a
pior taxa de crescimento. (veja tabela).
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O ritmo de investimento
do governo vem sendo tão prejudicado que o valor empenhado, que
representa a primeira fase de execução orçamentária, quando o recurso é
compromissado para posterior pagamento, alcançou apenas R$ 19 bilhões,
isto é, 21,1% da dotação autorizada.
De acordo com Newton
Marques, economista do Conselho Federal de Economia, desde o ano passado
que o governo não presta a devida atenção nos investimentos públicos.
“Pode ser que até mesmo o setor privado tenha desistido dos planos de
negócios em razão do pouco caso do governo com os investimentos”,
completa Marques.
Segundo ele, as
aplicações privadas podem estar contraídas em razão do baixo nível do
investimento público, já que o setor privado não irá investir se não
tiver perspectiva de ganho. “E essa é a sensação que o governo está
passando para o empresariado, que está no pior dos mundos com a inflação
pressionada e expectativa de elevação da taxa de juros”, explica.
Já para o Raul Velloso,
consultor econômico e ex-secretário de Assuntos Econômicos do Ministério
do Planejamento, quando comparado com os outros anos, o que se percebe é
um esforço grande do governo para manter o nível de investimentos,
excluindo 2010, que foi um ano atípico, quando logo depois da crise
internacional “todas as torneiras foram abertas”, inclusive a dos
investimentos.
O baixo ritmo de
investimentos que vem acontecendo nos últimos tem influenciado o
desempenho do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu menos
de 1% em 2012, o pior desempenho anual da economia desde 2009. Em
entrevista, na época, Guido Mantega afirmou que 2013 seria um ano de
"colheita" em termos de resultados econômicos e que o PIB deveria
crescer em torno de 4%. Porém, as perspectivas dos especialistas é que o
PIB brasileira cresça apenas 2% este ano.
De acordo com Marques, é
preciso implementar plano estratégico de médio e longo prazo para
aumentar os investimentos em infraestrutura com parcerias
público-privadas ou sem parcerias. “Caso contrário, teremos outro
pibinho, ou seja, outro ano perdido porque o governo não montou a
estratégia adequada para a economia”, expõe.
O Contas Abertas
questionou tanto o Ministério do Planejamento quanto o Ministério da
Fazenda sobre o ritmo de investimento públicos do país até junho. Porém,
até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta de
nenhuma das Pastas.
Órgãos
No Ministério dos
Transportes, Pasta com a maior dotação anual autorizada, do total de R$
15,8 bilhões previstos para o orçamento apenas R$ 3,9 bilhões foram
efetivamente pagos. O montante equivale a apenas 24,7% de execução nos
seis primeiros meses do ano.
Para Velloso, é
preocupante a situação dos investimentos do Ministério dos Transportes,
uma das áreas mais carente de aplicações e necessária para o
desenvolvimento do país. Já Marques os investimentos no Ministério dos
Transportes ainda estão travados em razão das denúncias de corrupção em
2011. “As denúncias provocaram reações do governo, dos órgãos de
controle (TCU, CGU e Ministério Público). O governo deve estar atento
para esses problemas”, explica.
Em 2011, aconteceu a
chamada a chamada “faxina” quando diversas Pastas, o Ministério dos
Transportes foi alvo de denúncias de corrupção em obras e favorecimento
ao Partido da República. As irregularidades levaram o senador, Alfredo
Nascimento, a deixar o comando da Pasta junto com pelo menos quatro
auxiliares diretos. Assessorias das duas principais unidades ligadas ao
ministério, Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A e Dnit,
afirmaram ao Contas Abertas que em razão das denúncias foram implantadas
medidas que retardaram o ritmo de investimentos.
O Ministério da Educação,
que possui o segundo maior orçamento de investimentos para 2013, R$
12,8 bilhões, desembolsou R$ 3,9 bilhões, o equivalente a 30,9% dos
recursos. Completa a lista de maior dotação autorizado o Ministério da
Saúde com R$ 10 bilhões previstos. Desse total, 15,2%, o que corresponde
a R$ 1,5 bilhão, foram aplicados em obras e compras de equipamentos da
Pasta.
Investimento só em 2014
Segundo Guido Mantega, em
entrevista ao jornal Estado de S. Paulo em meados de abril, o que pegou
o governo de surpresa foi o agravamento da crise européia. Além disso, a
desoneração tributária que aconteceu no final do ano passado ainda
levará um tempo para surtir efeito. “Você reduz os juros e ele tem
efeito dali a dez meses. Não vamos esquecer que o juro vinha caindo
lentamente e só foi atingir o atual patamar de 7,25% ao ano em outubro
do ano passado. Há um paradoxo na economia brasileira no caso dos juros e
do câmbio. Vivemos muito tempo com juros altos, e a economia ficou
viciada. Mesmo o setor produtivo tem uma parte do seu rendimento que é
atrelado ao mercado financeiro, como uma forma de se defender. Mesmo as
empresas que passaram a vida toda pedindo para cortar o juro, perdem,
num primeiro momento, quando isso acontece”, afirmou o ministro.
Além disso, Mantega
ressaltou que a economia brasileira está num momento de transição. “Um
programa de infraestrutura, como o que lançamos em 2012, demora a ter
efeito. O investimento vai começar a bombar mesmo em 2014”, explicou.
Outros grupos de despesas
Quanto aos demais grupos
de despesa, verifica-se que, em valores absolutos, os dispêndios com
pessoal e outras despesas correntes cresceram R$ 40,4 bilhões, enquanto
os investimentos aumentaram R$ 1,5 bilhão. Nas outras despesas
correntes, o acréscimo ocorreu, em grande parte, nas despesas
reajustadas pelo salário mínimo, tais como aposentadorias, pensões, etc.
Paralelamente, as despesas com inversões financeiras cresceram quase
20% em termos reais, em função dos pagamentos dos subsídios do programa
Moradia Digna, nome orçamentário do Minha Casa Minha Vida.
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