Do Contas Abertas
Em
meados de fevereiro, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou uma série de medidas para contenção de custos na
Casa. Apesar disso, entre março e maio de 2013, período que sucedeu as
medidas, economia não foi o ponto forte do Senado. Em valores correntes,
nos últimos três meses a Casa desembolsou R$ 59,3 milhões a mais do que
no mesmo período de 2012. Entre março e maio de 2013, as despesas do
Senado contabilizaram R$ 837,5 milhões.
Do total desembolsado no
período, 83% são referentes ao pagamento de “pessoal e encargos
sociais”, o equivalente a R$ 694,5 milhões. O montante é R$ 46,1 milhões
maior do que os R$ 648,4 milhões pagos entre março e maio de 2012.
Entre os gastos estão o pagamento de R$ 106,9 milhões em gratificações
por exercício de função comissionada. No ano passado, R$ 99,9 milhões
foram pagos nessa categoria de despesa.
As funções comissionadas
estavam na mira de Renan Calheiros. De acordo com o presidente da Casa,
por decisão da Mesa Diretora, seriam extintas mais de 30 funções
comissionadas no Prodasen, na Gráfica do Senado e na Secretaria de
Comunicação Social, o que proporcionaria economia de mais R$ 14,6
milhões nos próximos dois anos. O Senado gastou ainda R$ 45,5 milhões
com “outros serviços de terceiros” e outras despesas com pessoal –
terceirização”.
Outro alvo da redução de
custos anunciada por Renan foi o serviço médico, que será eliminado.
Entre março e maio deste ano R$ 10,8 milhões foram gastos com “serviços
médico-hospitalares, odontológicos e laboratoriais”. No mesmo período do
ano passado R$ 9,8 milhões haviam sido pagos com essa despesa.
O serviço médico do
Senado será eliminado, uma vez que a Casa oferece plano de saúde
compatível com o mercado privado. Segundo Renan, mesmo com o serviço à
disposição dos servidores, o Senado usava dinheiro público para bancar
paralelamente “um hospital” com estrutura dispendiosa que, uma vez
extinta, representará economia anual de R$ 6 milhões.
“O que acontecia na
prática [era que] todos os servidores do Senado têm plano de saúde. E o
Senado prestava assistência ambulatorial sem que essa assistência fosse
ressarcida pelo plano de saúde. E, no final do ano, o Senado ainda tinha
de completar o orçamento do próprio plano de saúde. Essa redundância
acabou”, emendou Renan, informando ainda que apenas as emergências nas
dependências do Senado continuarão a ser atendidas.
Na polícia do Senado,
ficou estabelecida a redução de 32% do contrato de vigilância. Apesar
disso, os gastos se mantiveram estáveis nos últimos três meses. Entre
março e maio deste ano, R$ 3,7 milhões foram gastos com vigilância
ostensiva. No mesmo período do ano passado, exatamente os mesmos
recursos foram desembolsados.
Os gastos com “limpeza e
conservação”, no entanto, aumentaram no período. No ano passado, entre
março e maio, R$ 4 milhões foram desembolsados com essa despesa. Já em
2013, R$ 4,5 milhões foram gastos nessa categoria de gastos. Ao todo, as
despesas correntes, ou seja, que não contribuem, diretamente, para a
formação ou aquisição de um bem de capital, cresceram R$ 7,9 milhões
quando comparados os meses de março a maio de 2012 com 2013.
Segundo Renan Calheiros, a
economia total com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262
milhões ao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações.
O Contas Abertas questionou o Senado Federal sobre o aumento dos gastos
e quando as medidas começariam a surtir efeito, mas até o fechamento da
matéria, não obteve resposta.
Investimentos
Entre os gastos do Senado
nos três meses posteriores aos anúncios de medidas de redução de
custos, os investimentos foram os que mais cresceram. Entre março e maio
de 2013, a Casa aplicou R$ 9,5 milhões. O montante é 129% maior do que
os R$ 4,1 milhões do ano passado. Investimentos são despesas
orçamentárias com softwares e com o planejamento e a execução de obras,
inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à
realização destas últimas, e com a aquisição de instalações,
equipamentos e material permanente.
Aposentadorias
Diversas denúncias
irregularidades em aposentadorias por invalidez de servidores do Senado
Federal. Entre março e maio deste ano, a Casa gastou R$ 1,6 milhão com
“aposentadorias, reserva remunerada e reformas”. No ano passado, R$ 9
milhões já haviam sido empregados nessa categoria de despesa.
Renan comunicou que a
Mesa Diretora determinou a revisão imediata de todas as aposentadorias
por invalidez de servidores do Senado, as quais, segundo ele, são em
número de 104. O Portal da Transparência do Senado deverá divulgar a
lista completa de todos os servidores aposentados por invalidez,
contendo dados completos sobre as características dos benefícios, de
modo a possibilitar um controle social mais efetivo dos recursos
públicos destinados a esse tipo de despesa.
“A aposentadoria por
invalidez, como todos sabem, não comporta meio termo, nem fraudes, nem
incertezas. Os poderes públicos, através de fiscalizações mais severas e
cruzamentos de informações, devem evitar que eventuais fraudes
desmoralizem o instituto da aposentadoria por invalidez, sagrada e vital
para a grande maioria dos seus beneficiários”, observou Renan.
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