Governo enviará neste mês ao Congresso Nacional um projeto para determinar o novo marco regulatório da atividade mineradora no país; parlamentares já falam em um "segundo round" da disputa pelos royalties do petróleo
Laryssa Borges e Naiara Infante Bertão
Projeto de mineração de níquel da Vale, Goro, em Nova Caledônia, Brasil
(Divulgação/Agência Vale/AFP)
Depois da batalha para a aprovação do novo marco regulatório dos portos,
que deixou sequelas no relacionamento entre o governo Dilma Rousseff e
os principais partidos de sua base aliada, o Palácio do Planalto se
prepara para um novo embate, que afetará um dos pilares da economia
nacional: o código brasileiro de mineração.
As discussões de novas regras de atuação de empresas mineradoras começam a evidenciar aquela que será a grande batalha do segundo semestre para o governo federal. O tema envolve interesses de gigantes como a Vale e um dos mais articulados lobbies nos corredores do Congresso. Com a credencial de ter garantido o expressivo saldo de 53 bilhões de dólares na produção mineral do país em 2011 – e o crescimento de 550% em uma década –, os empresários do setor também compõem o grupo de tradicionais e generosos doadores de campanhas políticas.
Na Câmara e no Senado, não poderia haver momento pior para discutir um tema sensível como esse. A base aliada do Palácio do Planalto reclama constantemente da falta de interlocução com a presidente Dilma Rousseff. Esfacelado, o bloco de sustentação governista promete tensionar a discussão sobre o novo código a tal ponto que lideranças já dão por certo que deputados vão propor royalties disparatados para a exploração mineral e vincular sua arrecadação a uma distribuição equânime entre os estados, independentemente da quantidade ou da qualidade do minério que cada um produz.
A nova batalha entre Executivo e Legislativo é vista como um segundo round da inconclusa discussão sobre a destinação dos royalties do petróleo retirado do pré-sal. Em março, em uma demonstração de força, os parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar, em sessão do Congresso, os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta de distribuição "mais igualitária" dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os efeitos da votação. O tema ainda está pendente de apreciação no plenário do STF.
Atrito – Os principais focos de turbulências nos debates no
Congresso deverão ser o novo modelo de concessão e a alíquota, base de
incidência e destino da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais (CFEM) - o royalty pago pelas mineradoras.
Pelo projeto de novo marco regulatório gestado no governo, será feita uma calibragem nos royalties cobrados das mineradoras por meio de um ajuste na CFEM. O governo quer reajustar os royalties da mineração para até 4% do faturamento bruto das empresas. Atualmente as alíquotas incidem sobre o faturamento líquido das empresas e variam de 0,2% a 3%, dependendo do minério.
“A alteração da base de cálculo do CFEM preocupa os empresários do setor. Os impostos já oneram de forma pesada a mineração, e agora os royalties vão demandar ainda mais recursos”, avalia a advogada Liliam Yoshikawa.
A justificativa do governo para o aumento dos royalties pagos por empresas mineradoras é a de que a legislação brasileira está muito defasada em comparação à de outros países, como Canadá e Austrália, que têm grandes e influentes setores de mineração. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota passaria de 2% para 4%. Os planos do governo incluem também o aumento da taxação de minérios pouco produzidos no país, como o diamante, que deve ter o royalty ampliado de 0,2% para 1%.
Em 2012, só a arrecadação da CFEM alcançou a cifra de 1,832 bilhão de reais. Os maiores estados produtores de minério, de acordo com o recolhimento dos royalties, são Minas Gerais (53,2%), Pará (28,6%) e Goiás (4,1%).
Nas discussões que nortearam a proposta do novo código de mineração, o governo chegou a cogitar impor uma taxação extra para a exploração de grandes jazidas (Carajás, no Pará, por exemplo, onde a Vale explora um dos principais depósitos de minério de ferro do mundo). O modelo seria semelhante às participações especiais do petróleo, mas acabou não sendo levado adiante.
As mineradoras e os empresários ligados ao setor são tradicionais doadores de campanha de políticos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, o empresário Eike Batista repassou 1 milhão de reais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff e do seu então adversário José Serra (PSDB), além de 750 000 reais para o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), e outros 500 000 reais para a ex-senadora Marina Silva.
A lista de doadores agora interessados no novo marco regulatório da mineração inclui também o Banco Opportunity, controlado por Daniel Dantas, que doou 1,5 milhão de reais para a campanha de Dilma. A Vale Manganês S/A destinou 6,1 milhões de reais para Dilma; a AVG Mineração e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração doaram 1 milhão de reais cada para Serra.
As discussões de novas regras de atuação de empresas mineradoras começam a evidenciar aquela que será a grande batalha do segundo semestre para o governo federal. O tema envolve interesses de gigantes como a Vale e um dos mais articulados lobbies nos corredores do Congresso. Com a credencial de ter garantido o expressivo saldo de 53 bilhões de dólares na produção mineral do país em 2011 – e o crescimento de 550% em uma década –, os empresários do setor também compõem o grupo de tradicionais e generosos doadores de campanhas políticas.
Na Câmara e no Senado, não poderia haver momento pior para discutir um tema sensível como esse. A base aliada do Palácio do Planalto reclama constantemente da falta de interlocução com a presidente Dilma Rousseff. Esfacelado, o bloco de sustentação governista promete tensionar a discussão sobre o novo código a tal ponto que lideranças já dão por certo que deputados vão propor royalties disparatados para a exploração mineral e vincular sua arrecadação a uma distribuição equânime entre os estados, independentemente da quantidade ou da qualidade do minério que cada um produz.
A nova batalha entre Executivo e Legislativo é vista como um segundo round da inconclusa discussão sobre a destinação dos royalties do petróleo retirado do pré-sal. Em março, em uma demonstração de força, os parlamentares de estados não produtores de petróleo conseguiram derrubar, em sessão do Congresso, os vetos da presidente Dilma Rousseff à proposta de distribuição "mais igualitária" dos royalties do petróleo. Uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente os efeitos da votação. O tema ainda está pendente de apreciação no plenário do STF.
“Os estados que não têm minério certamente vão reivindicar uma parcela
dos royalties. Aí está o grande debate: se eles têm ou não direito. Os
estados onde ocorre a maior parte da mineração no país têm menos votos
no Congresso Nacional. E no Congresso, vence a maioria”, avalia o
deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG). “Depois do petróleo, será um
segundo round.”
Pelo projeto de novo marco regulatório gestado no governo, será feita uma calibragem nos royalties cobrados das mineradoras por meio de um ajuste na CFEM. O governo quer reajustar os royalties da mineração para até 4% do faturamento bruto das empresas. Atualmente as alíquotas incidem sobre o faturamento líquido das empresas e variam de 0,2% a 3%, dependendo do minério.
“A alteração da base de cálculo do CFEM preocupa os empresários do setor. Os impostos já oneram de forma pesada a mineração, e agora os royalties vão demandar ainda mais recursos”, avalia a advogada Liliam Yoshikawa.
A justificativa do governo para o aumento dos royalties pagos por empresas mineradoras é a de que a legislação brasileira está muito defasada em comparação à de outros países, como Canadá e Austrália, que têm grandes e influentes setores de mineração. No caso do minério de ferro, por exemplo, a alíquota passaria de 2% para 4%. Os planos do governo incluem também o aumento da taxação de minérios pouco produzidos no país, como o diamante, que deve ter o royalty ampliado de 0,2% para 1%.
Em 2012, só a arrecadação da CFEM alcançou a cifra de 1,832 bilhão de reais. Os maiores estados produtores de minério, de acordo com o recolhimento dos royalties, são Minas Gerais (53,2%), Pará (28,6%) e Goiás (4,1%).
Nas discussões que nortearam a proposta do novo código de mineração, o governo chegou a cogitar impor uma taxação extra para a exploração de grandes jazidas (Carajás, no Pará, por exemplo, onde a Vale explora um dos principais depósitos de minério de ferro do mundo). O modelo seria semelhante às participações especiais do petróleo, mas acabou não sendo levado adiante.
"O aumento de custos para a exploração pode ter um impacto grande na
exportação, lembrando que muitos projetos são desenvolvidos visando ao
mercado internacional. É preciso ter cuidado para não desestimular o
setor", avalia o advogado Pedro Jardim.
Além dos prováveis embates sobre as alíquotas dos royalties da
mineração, o governo deve sofrer dura resistência das empresas
exploradoras que, a partir do novo marco regulatório, terão prazo
determinado de exploração e poderão atuar no território conquistado em
leilão pelo período de 30 anos, prorrogáveis por mais 20 anos. A
explicação dos autores da proposta é acabar com o que consideram uma
exploração infinita de minas e jazidas.
“É preciso estabelecer novos parâmetros levando em conta a economia
mundial e a capacidade de pagamento do setor. Mas as mineradoras têm um
poder muito grande no Congresso e vão usar todas as armas que tiverem
para barrar qualquer mudança que contrarie os interesses delas, como o
aumento dos royalties ou da base de incidência desses royalties”, diz o
deputado Jaime Martins (PR-MG), relator de um estudo sobre o marco
regulatório da mineração na Câmara dos Deputados.
Concessões - Assim como ocorreu nos debates sobre
novas condições de exploração de portos, empresários que acompanham as
discussões sobre as futuras mudanças no setor de mineração também
apontam potenciais riscos na mudança das atuais regras de concessão.
Para controlar movimentos especulativos, como a venda dos direitos de
exploração e projetos de pequenas para grandes empresas, o governo quer
licitar as potenciais áreas de interesse da iniciativa privada. Pela
nova regra, a empresa que promover o estudo técnico da área – e gastar
milhões com ele – não necessariamente sairá vencedora do leilão. Para o
especialista em mineração Affonso Aurino Barros da Cunha, a proposta
pode ser um retrocesso ao setor. "Isso só desestimula as empresas a
explorar. O risco é que estudos incompletos sejam ofertados, despertando
a desconfiança do empresariado, e que se restrinjam as áreas de
exploração”, comenta.
Os debates sobre regras mais efetivas para a exploração mineral não
são novos. A presidente Dilma Rousseff ainda ocupava a chefia da Casa
Civil quando o governo federal começou a discutir mais ativamente uma
proposta de modernização do marco regulatório do setor de mineração. Ao
longo dos últimos cinco anos, sem arcabouço legal, o Departamento
Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) se eximiu de conceder um grande
número de licenças de pesquisa para localizar, qualificar e quantificar
substâncias minerais de interesse em uma jazida. A inércia da autarquia
praticamente paralisou a área e congelou novos investimentos.
Empresas mineradoras e políticos dos estados beneficiados
pressionavam pela retomada das concessões. Pequenas empresas fecharam
as portas e outras tantas demitiram técnicos diante da paralisia do
setor. Investidores estrangeiros riscaram o Brasil de seus planos de
investimento. O quadro, mais uma vez, se resumiu à insegurança jurídica.
O governo chegou a propor – sem sucesso – que os pedidos paralisados
simplesmente fossem anulados, e as áreas entrassem automaticamente no
processo de licitação
“O que é preciso imediatamente é atacar de vez e com vontade os
gargalos burocráticos. O setor tem dificuldade na colocação de minas em
operação”, comenta o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de
Mineração (Ibram), José Fernando Coura. “O problema hoje é a incerteza,
que afasta os investimentos”, diz.
No mês passado, sob um novo manto de exigências, o governo retomou as
autorizações para a exploração de minério. Já foram concedidas dez, em
sete estados, e outras dezenas de pedidos estão em análise nos
escritórios do governo. Agora, depois de sucessivas modificações, o
Palácio do Planalto prepara os ajustes finais para colocar em discussão
no Congresso Nacional o novo código brasileiro de mineração. A proposta
deve ser finalmente encaminhada aos parlamentares na segunda quinzena de
junho.
Independentemente do futuro novo código de mineração, as novas
autorizações para a exploração de minério concedidas pelo Ministério de
Minas e Energia trazem condicionantes inéditas. Em uma resposta à
histórica demora das empresas em explorar as jazidas, o governo passou,
por exemplo, a obrigar as mineradoras a iniciar a produção em até seis
meses, a exigir metas de produção e a prever a cassação da licença de
exploração se as companhias interromperem a produção por mais de seis
meses consecutivos. Nenhuma dessas ressalvas, porém, causa tanta
apreensão ao setor quanto a exigência de a outorga e a exploração
seguirem “as condições estabelecidas por lei ou regulamentação setorial
superveniente”. Mesmo sem a definição das novas regras que vão regular o
setor de mineração, o Palácio do Planalto já deixa aberta a
possibilidade de mudar as concessões para adaptá-las ao novo código.
(Colaboraram Marcela Mattos e Gabriel Castro, de Brasília)
Para melhor controlar a atividade do setor, o governo quer,
primeiramente, transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral
(DNPM) em agência reguladora e depois criar um Conselho Nacional de
Mineração, formado por pessoas de relevância do mercado, políticos, com o
objetivo de avaliar e traçar políticas de médio e longo prazo para o
setor.
Hoje: O DNPM é o único órgão responsável pela regulamentação, avaliação de propostas de outorgas e fiscalização.
Proposta: DNPM passa a ser uma agência reguladora do setor nos moldes
da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para acompanhar os leilões e
fiscalizar as empresas e outra instituição. Seria criado ainda o
Conselho Nacional de Política Mineral, que contará com técnicos dos
Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Desenvolvimento e Casa Civil. O Conselho discutirá políticas de médio e longo prazos para o setor.
Bancada da mineração
Empresas financiaram campanhasAs mineradoras e os empresários ligados ao setor são tradicionais doadores de campanha de políticos. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2010, o empresário Eike Batista repassou 1 milhão de reais para as campanhas da presidente Dilma Rousseff e do seu então adversário José Serra (PSDB), além de 750 000 reais para o governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral (PMDB), e outros 500 000 reais para a ex-senadora Marina Silva.
A lista de doadores agora interessados no novo marco regulatório da mineração inclui também o Banco Opportunity, controlado por Daniel Dantas, que doou 1,5 milhão de reais para a campanha de Dilma. A Vale Manganês S/A destinou 6,1 milhões de reais para Dilma; a AVG Mineração e a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração doaram 1 milhão de reais cada para Serra.
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