Do Contas Abertas
A
Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instalada há um ano com o
objetivo de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no
período da ditadura militar. Para concretizar essa finalidade, a CNV vai
contar com R$ 10 milhões este ano. Até o momento, R$ 463,5 mil já foram
pagos (4,6% do total) e R$ 1,3 milhão já foi empenhado, ou seja,
reservado em orçamento para gasto posterior (13%).
Do total, R$ 680 mil foram orçados
para despesas com passagens e diárias, dos quais R$ 266,9 mil já foram
pagos. Os gastos incluem passagens para viagens dentro do Brasil e para o
exterior, além de diárias para servidores. Outros R$ 369,4 mil estão
orçados para serviços de terceiros, seja pessoa física ou jurídica.
Desses dispêndios, 36,6% (R$ 135 mil) já foram empregados para a
realização de exposições, congressos e conferências da Comissão.
Há ainda R$ 180,1 mil autorizados para
locação de mão de obra para apoio administrativo, técnico e
operacional. Até agora, nenhum centavo foi pago, mas todo o valor já foi
empenhado. A grande parcela dos recursos, no entanto, não está descrita
no orçamento da CNV e, por isso, não é possível detalhar todos os
futuros gastos.
Os trabalhos da comissão foram
prorrogados pela presidente Dilma Rousseff até dezembro de 2014. O grupo
atuaria, a princípio, por dois anos e encerraria sua pesquisa em maio
do ano que vem. De acordo com a presidente, a prorrogação foi motivada
por pedidos de entidades estudantis.
Balanço
Ao completar um ano do início dos
trabalhos, a Comissão Nacional da Verdade apresentou um balanço com as
principais atividades do grupo. De acordo com o documento, a CNV
realizou 15 audiências públicas em nove unidades da federação (uma em
Goiás, duas no Distrito Federal, quatro no Rio de Janeiro, duas no Pará,
uma em Pernambuco, uma em Minas Gerais, uma no Paraná, uma no Rio
Grande do Sul e duas em São Paulo).
Nesse período, a Comissão colheu 268
depoimentos (de vítimas, testemunhas e agentes da repressão da ditadura
civil-militar de 64-85), sendo 207 de vítimas e testemunhas de graves
violações de direitos humanos. Desses depoimentos, 59 foram reservados e
148 foram expressos nas audiências públicas. Foram colhidos 37
depoimentos de pessoas diretamente ligadas ou envolvidas com o aparato
de repressão.
Foram levantados ainda 337 nomes para
depoimento, sendo que 240 estão vivos e foram localizados, com
levantamento preliminar de informações, incluindo dados pessoais dos
futuros depoentes.
Outro lado
Em matéria publicada esta semana na
revista Veja a publicação afirmou que “a robustez dos números só serviu
para realçar a magreza de resultados”. De acordo com a matéria, dezenas
de famílias esperaram em vão pela chance de ter os casos de parentes
investigados.
Segundo a reportagem “no período de
trabalho da comissão, nem um único corpo foi localizado e, em alguns
poucos casos, o máximo que se conseguiu foi agregar algum detalhe ao que
já era sabido”. Veja ainda criticou a tentativa de anular a Lei da
Anistia, proposta pela comissão.
De acordo com uma das fontes ouvidas
pela equipe de reportagem “Mais parece uma comissão de inquérito do que
uma comissão da verdade. Eles não estão fazendo o que a presidente Dilma
determinou, mas o que sempre quiseram fazer: buscar vingança”.
Mesmo com as críticas, a publicação
cita como conquista o “caso Vladimir Herzog”. Desde o ano passado, a
certidão de óbito do jornalista, que o regime militar dizia ter se
suicidado na prisão, registra uma mudança. No lugar de "asfixia
mecânica" como causa da morte, consta agora morte "em decorrência de
lesões e maus-tratos sofridos em dependência do Exército".
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