Do Contas Abertas
No
momento em que o governo aponta os investimentos públicos como
essenciais para alavancar a economia e impulsionar o PIB, itens curiosos
integram essa categoria econômica, também conhecida como GND 4. Entre
as aplicações que despertam curiosidade, estão gastos com Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), obras de arte, xerox e até taxas por
excesso de bagagem, incluídos entre as despesas com a modalidade.
Segundo o Manual Técnico
do Orçamento 2013, os investimentos são “despesas orçamentárias com
softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a
aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas
últimas, e com a aquisição de instalações, equipamentos e material
permanente”.
No caso do IPVA, até 10
de junho, R$ 24,9 mil referentes ao imposto foram incluídos entre as
despesas de investimentos. A maior parte do montante foi despesembolsada
pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do
Parnaíba (Codevasf). A empresa pública, vinculada ao Ministério da
Integração Nacional, pagou R$ 14 mil referentes ao IPVA e licenciamento
dos novos veículos da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, em Bom
Jesus da Lapa (BA).
A empresa ainda
desembolsou R$ 4 mil para o pagamento do IPVA dos veículos que atendem
ao Projeto Jequitaí, que prevê a incorporação de milhares de hectares de
lavouras irrigadas na região do semiárido mineiro, além de atividades
de piscicultura, turismo e desenvolvimento regional.
Outros R$ 6,8 mil foram
gastos pela Codevasf com a IPVA dos automóveis do Projeto Salitre, que
tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento da região semiárida
através da agricultura irrigada, dentro da sustentabilidade ambiental,
incorporando 31 mil hectares ao processo produtivo da área.
Ao que parece, também há
recursos sobrando para investir em obras de arte. Foram gastos R$ 664,2
mil para a aquisição de peças decorativas. O Tribunal Superior do
Trabalho, por exemplo, foi responsável por desembolsar R$ 227,3 mil na
compra de uma escultura que, de acordo com o tribunal, simbolizará
“trabalho, justiça e capital” e será instalada na entrada do Bloco “B”
do órgão judiciário. O tribunal ainda comprou quadros, ao custo de R$
5,6 mil.
Ainda sobre investimentos
em arte, o Ministério da Educação aplicou R$ 120 mil em serviços de
conservação e restauração de um conjunto composto por 16 peças
pertencentes ao acervo do Museu do Homem do Nordeste, da Fundação
Joaquim Nabuco.
Dispêndios com “Serviços
de cópias e reprodução de documentos” também foram incluídas no rol dos
investimentos do governo federal. Três Batalhões de Engenharia da
Construção (2,6 e 8), o Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro e a
Codevasf foram responsáveis por R$ 15,2 mil em xerox. O órgão da Marinha
foi o que mais gastou com cópias até agora, tendo desembolsado R$ 8,4
mil.
Até taxa por excesso de
bagagem foi incluída nos gastos em GND 4. Ao que parece, a Codevasf é a
campeã em alocar desembolsos curiosos na modalidade de investimentos. O
órgão foi o responsável pelo pagamento da taxa de R$ 179,00.
Outros investimentos curiosos
“Instrumentos musicais e
artísticos” parecem não faltar para o desenvolvimento dos artistas
brasileiros. A União desembolsou até junho, R$ 4 milhões com esses
itens. O Ministério da Defesa pagou R$ 652,7 mil para a compra de
“materiais permanentes”, conforme observação do empenho, para a
Universidade da Força Aérea.
A título de exemplo, o
Ministério da Educação gastou R$ 467,8 mil na aquisição de equipamentos
musicais para atender a banda sinfônica da Universidade Federal do Mato
Grosso do Sul. A Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
desembolsou R$ 285,4 mil em pianos, saxofones, trombones, trompas,
flagotes e outros instrumentos musicais.
As despesas com
“Melhorias e adições em veículos” também entraram nos investimentos. Os
gastos com os serviços chegam a R$ 1,8 milhão. Mais de 90% dos
desembolsos foram feitos pelo Ministério da Defesa, para atender
principalmente as demandas dos batalhões de engenharia da construção.
O governo federal gastou
outros R$ 937,8 mil em acessórios para veículos. A Agência Nacional de
Águas investiu R$ 83 mil na alteração de características originais de
quatro veículos tipo pick-up, cabines simples e dupla, de carroceria
aberta para carroceria fechada (inclusão de baú).
Mais de R$ 1,6 milhão em
serviços de vigilância ostensiva também foram incluídos nos gastos com
investimentos. Quase a totalidade dos pagamentos foi feita pela Codevasf
em vigilância armada, fixa e móvel do órgão.
Desembolsos com direitos
autorais também são considerados investimentos pela União e
representaram até agora R$ 8,5 milhões dos dispêndios do governo. A
responsável pela totalidade dos desembolsos é a Empresa Brasil de
Comunicação (EBC).
Os direitos autorais são
um conjunto de normas legais que protegem obras literárias, artísticas e
científicas. O registro da obra não é obrigatório, uma vez que de
acordo com a Lei nº 9110/98 “são obras intelectuais protegidas as
criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer
suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no
futuro”. Entre os beneficiados pelos direitos autorais, estão os
compositores, músicos, escritores, tradutores, cineastas, arquitetos,
pintores etc.
Confira aqui a lista com esses e outros investimentos curiosos.
Execução é baixa
Como o Contas Abertas
noticiou no início da semana (veja aqui), com o fraco avanço do PIB no
primeiro trimestre, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no
último dia 29 mudança na política econômica do governo federal, que dará
prioridade ao investimento e não mais ao consumo. Mesmo com a inclusão
de gastos curiosos como os citados na matéria, a União investiu, até
maio de 2013, apenas 14,8% do total de R$ 111,3 bilhões previstos para
2013.
O Ministério dos
Transportes, envolvido em irregularidades no ano de 2011 que levaram à
substituição do então ministro da Pasta, investiu R$ 3,3 bilhões até
maio de 2013. O valor representa apenas 15% do total de R$ 21,7 bilhões
orçados. Já o ministério da Educação, que possui a segunda maior
previsão orçamentária para 2013, R$ 16,3 bilhões, aplicou 21,4% do total
nos cinco primeiros meses deste ano.
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