Do Contas Abertas
Em
seu comentário no jornal Bom Dia Brasil desta quinta-feira (27), a
comentarista de economia da Rede Globo, Miriam Leitão, afirmou que o
Orçamento brasileiro está ficando menos transparente. Para ela, a peça
orçamentária diz de onde vem e para aonde vão os recursos públicos e por
isso “é fundamental em uma democracia”.
Miriam
Leitão chamou atenção para o fato de o governo criar nomes genéricos,
colocando várias iniciativas dentro deles. Dessa forma, as instituições
não estão conseguindo identificar exatamente quanto está sendo gasto em
cada área.
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A
economista citou o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello
Branco, que afirmou como está muito difícil entender o orçamento
brasileiro e como o governo tem tornado o controle cada vez mais
complicado. Segundo Miriam Leitão, até mesmo assessores parlamentares
também estão reclamando da opacidade dos dados.
O Contas
Abertas vem acompanhando as mudanças na maneira como o orçamento é
produzido. Em matéria publicada no final do ano passado, a Associação
expôs nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento, Fiscalização e
Controle do Senado Federal (Conorf/SF) e de Orçamento e Fiscalização
Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) que apontava a menor
transparência no orçamento de 2013.
A
principal crítica ao modelo de 2013 é a diminuição do número de ações
orçamentárias: de 3.117 no ano passado para 2.414 neste exercício. A
modificação reduziu o nível de detalhamento de dados e informações
veiculados pela lei orçamentária e dificultou a comparação com
orçamentos públicos de exercícios anteriores.
A nota
afirma que houve o “esvaziamento do significado das ações orçamentárias”
porque os títulos perderam “conteúdo e força descritiva”. Foi
ressaltado ainda o fato das ações de 2013 incluírem diversas realizações
em um mesmo programa, o que impossibilita o conhecimento da despesa fim
do governo e as torna distantes da precisão e nível de detalhamento
necessário.
Além
disso, os consultores observaram também que muitos dos planos e
programas governamentais, como o Plano Brasil sem Miséria e o Programa
Brasil Carinhoso, não podem ser encontrados no orçamento pelo nome
fantasia. Constam na lista ainda os programas Mais Educação, Saúde da
Família, Rede Cegonha, Saúde Não Tem Preço, Olhar Brasil, Brasil
Sorridente, Bolsa Verde e o Brasil Maior, entre tantos outros com ações
perdidas dentro do orçamento.
Outro
exemplo é o do setor de rodovias. O governo federal lançou o “Programa
de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias”, que não é definido
em nível da lei orçamentária. O programa realiza concessões de rodovias
federais à iniciativa privada. No entanto, estão previstos R$ 79,5
bilhões em recursos públicos. “Não há clareza quanto à forma pela qual
esses R$ 79,5 bilhões serão acomodados no âmbito da programação
existente”, afirma nota.
Segundo
os consultores do Congresso Nacional, é difícil, para qualquer cidadão,
verificar quanto custam os “planos/programas/iniciativas/ações” do
governo. Os dados apresentados em extensivos relatórios de realizações
não são passíveis de análise crítica e objetiva, pois não possuem a
precisão e o rigor essenciais às categorias de classificação utilizadas
na elaboração e na execução das leis orçamentárias.
Além disso, leia aqui o artigo de Gil Castello Branco sobre o assunto.
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