Fisco x Petrobras: Comissão da Câmara votará pedido de audiência para debater dívida

Fala que eu te escuto – A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara votará, na quarta-feira (17), requerimento de audiência pública apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) para debater a origem da dívida da Petrobras com a Receita Federal, no valor R$ 7,39 bilhões. O parlamentar quer ouvir o diretor financeiro da Petrobras, Almir Guilherme Barbassa, e o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Freitas Barreto.
A dívida é relativa ao Imposto de Renda na fonte da petroleira sobre remessas efetuadas entre janeiro de 1999 e dezembro de 2009 para pagamento de frete de plataformas de exploração de petróleo. Em junho, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu em caráter liminar a certidão negativa de débitos da Petrobras junto a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional por causa da dívida, o que impedia a empresa de realizar negócios. Horas depois, o ministro Benedito Gonçalves reviu a decisão até o julgamento final da ação pela Primeira Turma do STJ.
A dívida é cobrada pelo próprio governo e quando o caso foi relevado as ações da companhia caíram quase 4% na Bovespa. Para Jardim, o comparecimento do representante do Fisco e do diretor financeiro da Petrobras à audiência pública é fundamental para o esclarecimento da dívida que se arrasta desde 2001, ano em que a empresa foi autuada pela Receita Federal.
“É uma dívida bastante vultosa que pode afetar ainda mais os combalidos cofres da Petrobras. Estamos muito apreensivos com o desfecho deste caso. Afinal de contas, é o dinheiro dos investidores e da União que está envolvido nesta história”, alertou Arnaldo Jardim.
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