Pé de cabra – Ao contrário do estabelece a Constituição Federal, o
Congresso Nacional não representa a sociedade brasileira e muito menos
defende os desejos dos cidadãos que diuturnamente cobram mudanças. O
Parlamento transformou-se em um imundo e vergonhoso balcão de negócios,
cujos frequentadores só têm olhos para os próprios interesses ou dos
seus partidos. Nada acontece no Senado e na Câmara dos Deputados sem que
haja uma contrapartida, por menor que seja.
A ciranda de corrupção que funcionava na Petrobras e foi desmontada
na esteira da Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, é a maior prova de
que a delinquência política cresceu sobremaneira na última década e vem
corroendo o Brasil de forma assustadora. Chacoalhado por uma grave
crise econômica, sem que ao menos uma solução seja apresentada pelas
autoridades, o País novamente servirá de palco para mais um espetáculo
pífio protagonizado por parlamentares.
Em tumultuada sessão na noite de terça-feira (18), a Comissão Mista
de Orçamento (CMO), à sombra do escambo incentivado pelo Palácio do
Planalto, aprovou o PLN 36/2014, que modifica a meta de superávit
primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014. Com isso, a
matéria segue para sessão conjunta de ambas as Casas legislativas com
chance de ser aprovada em plenário, permitindo que o governo do PT
aplique mais um golpe na população. O PLN, se aprovado, permitirá que o
desgoverno de Dilma Vana Rousseff deixe de economizar R$ 116,07 bilhões
para o pagamento dos juros da dívida pública.
O Brasil está paralisado, sem que o governo tivesse investido
adequadamente para impulsionar a economia e atender as necessidades da
população, mas o Congresso dará uma carta de alforria para uma
presidente que gastou além da arrecadação apenas porque, de olho na
reeleição, precisava vender a ideia de que o Brasil é a versão tropical
do país de Alice, aquele das maravilhas.
Reunidos após a vexatória sessão da Comissão Mista de Orçamento, que
fraudou o trâmite regimental do Congresso e determinou a aprovação do
PLN 36/2014, os partidos de oposição no Congresso Nacional (Democratas,
PSDB, PPS e Solidariedade) anunciaram obstrução total em todos os
processos legislativos, além do ingresso de mandado de segurança no
Supremo Tribunal Federal para reverter esta mais uma arbitrariedade
apoiada pelo governo bolivariano do PT.
“Manifestamos nossa indignação com relação aos métodos
antirregimentais, ilegais inconstitucionais e antidemocráticos
praticados pelo presidente da Comissão, Devanir Ribeiro (PT-SP), para
viabilizar a mudança legislativa que frauda a meta do superávit
primário, buscando anistiar a presidente Dilma de suas responsabilidades
perante a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal
101/2000, e a Lei que define o Crime de Responsabilidade 10.079/1950”,
anuncia o grupo.
Os parlamentares defenderam a iniciativa de recorrer ao STF para
preservar a integridade do Poder Legislativo. Eles já protocolaram
requerimentos em que pedem os registros em vídeo, áudio e notas
taquigráficas da sessão para comprovar a ausência de votação e a manobra
fraudulenta realizada a mando da base governista. Até que se revogue
este ato, todos os trabalhos do parlamento sofrerão obstrução da
Minoria.
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