Falta transparência nas tarifas de transporte urbano, diz especialista

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

O cálculo das tarifas de ônibus é responsabilidade de cada município, conforme a Lei 12.587, de janeiro de 2012. As cidades são responsáveis por “planejar, executar e avaliar a política de mobilidade urbana, bem como promover a regulamentação dos serviços de transporte urbano”. Entretanto, para o especialista em gestão pública, Amir Khair, falta transparência nos custos do transporte público pelo país.

“Se for apurar o custo da tarifa, o que não é feito em nenhum município, são propostas taxas sem nenhum cálculo, sem nenhum estudo efetivo. As prefeituras não conseguem justificar o preço do transporte público porque estão nas mãos das empresas de ônibus, grandes financiadoras de campanhas eleitorais. A descarga de tudo acaba caindo no usuário do transporte”, explica.

 O especialista defende o que chama de “tarifa real”. “É preciso ter a exposição máxima dos custos, aumentar a transparência”, explica. Segundo Khair, os gastos com pessoal representam metade do custo do transporte. Dessa forma, para realizar auditorias nas empresas de ônibus basta levantar o quanto foi pago com o FGTS. “Há como ter domínio dos custos, se estão ou não estão reais, mas os prefeitos não fazem e se tornam passivos em relação à questão”, conclui.

O economista afirmou ainda que sem transparência a maneira como as contas são realizadas expõem a população à irresponsabilidade. “O cidadão paga alto valor por um péssimo transporte público. A discussão sobre o impacto da inflação nos custos é ultrapassada. Os valores precisam ser auditados com vistas à tarifa real e não a usual. O que está faltando é o mínimo de transparência para quem realmente paga o transporte público: o cidadão”, explica.

Apesar de extinto, o Grupo Executivo de Integração da Política de Transportes (Geipot), prestou apoio técnico e administrativo aos órgãos do Poder Executivo com atribuições de formular, orientar, coordenar e executar a política nacional de transportes nos seus diversos modos, bem como promover, executar e coordenar atividades de estudos e pesquisas necessários ao planejamento de transportes no país. Os estudos do Geipot ainda são usados como referência para o cálculo de tarifas do transporte urbano nos municípios.

Cálculo da tarifa

No âmbito dos transportes urbanos, conforme o Geipot, a tarifa é definida como sendo a divisão entre o custo total dos serviços pelo número de passageiros pagantes. O custo total do serviço é composto por duas parcelas, uma referente ao “custo variável” e outra ao “custo fixo”, que são apropriados de forma distinta.

O custo variável reflete o gasto com o consumo dos itens referentes a combustível, lubrificantes, pneus e peças e acessórios, é representado em R$/km e influenciado pelos tipos de veículos que compõem a frota. Já o custo fixo é relacionado às despesas mensais com pessoal, despesas administrativas, depreciação e remuneração do capital, sendo representado em R$/mês. Essas despesas também são influenciadas pelo tipo e pela idade dos veículos.

Não havendo tarifa com desconto, o custo dos serviços é rateado entre os passageiros pagantes. Porém, como existem tarifas reduzidas para estudante e idosos e outras categorias de usuários, por exemplo, é calculado o número de passageiros equivalentes.

A quilometragem mensal das empresas operadoras é obtida multiplicando-se a extensão de cada linha pelo respectivo número de viagens programadas, observando-se o número de dias úteis, sábados, domingos e feriados. A esse resultado é acrescida a quilometragem percorrida entre a garagem e o ponto inicial ou final da linha, a qual não pode ser superior a 5% da quilometragem percorrida em operação pelos veículos de cada empresa.

Para atenuar os efeitos da variação temporal da demanda e evitar bruscas alterações na tarifa, considera-se a média aritmética dos 12 meses anteriores ao mês para o qual está sendo calculada a tarifa. Caso o serviço tenha menos de um ano ou não se disponham das informações, considera-se o maior período disponível. Por outro lado, quando for previsto o início de um novo serviço deve-se estimar a quilometragem a ser percorrida com base na programação para este serviço. O mesmo raciocínio se aplica para o caso de exclusão de serviço.

A frota

A frota do transporte também entra na conta da tarifa. A “frota total” é composta pelos veículos necessários ao atendimento adequado ao serviço de transporte coletivo, sendo classificada em Frota Operante ou Efetiva e Frota-Reserva. A Frota Efetiva é constituída pelo conjunto de veículos necessários ao cumprimento da programação efetiva das linhas ou do sistema. A Frota-Reserva, por sua vez, é constituída por um número suplementar de veículos (em relação à Frota Operante), formando a reserva técnica destinada à substituição de veículos retirados da operação por quebra, avaria ou necessidade de manutenção preventiva. Como essa frota é remunerada, deve ser limitada entre 5% e 15% da Frota Operante. A Frota Total corresponde à soma da Frota Operante com a Frota-Reserva.

Além disso, há os custos dos veículos. Há pelo menos três categorias de veículos, tomando-se por base características externas (carrocerias) e internas (potência do motor). Por apresentarem características distintas, especialmente no que se refere a preço de aquisição, vida útil, valor residual e parâmetros de consumo, esses veículos têm diferentes custos de operação. Assim, tem-se a seguinte classificação: leve, pesado e especial.

Como a idade dos veículos influencia na determinação dos custos de capital (depreciação e remuneração) torna-se necessário conhecer o ano de fabricação de cada veículo da frota. Para efeito do cálculo da idade do veículo e, consequentemente, dos custos de capital, o mesmo poderá ser desmembrado em chassis e carroceria, considerando-se a data de entrada em operação como referência.

Tarifa zero

Quanto à adoção da tarifa zero para o transporte público, Amir Khair diz ser impossível.  “Não há domínio técnico de quem pede tarifa zero. O que pode acontecer é apurar o custo do transporte, sendo uma parte paga pelo usuário e outra pela prefeitura, uma espécie de subsídio tal qual acontece na cidade de São Paulo”, expõe.

Porém, segundo o especialista, o transporte disputa orçamento com educação e saúde. “Em alguns cálculos, quando se estabelece tarifa zero, significa que outras áreas serão sacrificadas. De maneira geral seria totalmente impossível e é bom que o Movimento Passe Livre faça as contas, e não fique apenas nas propostas. Proposta teórica fica inviabilizada, é necessário fazer contas”.