(*) Heitor Scalambrini Costa –
A edição da medida provisória 579 em 11/9/2012, que trata da
renovação das concessões do setor elétrico e da redução de preços nas
tarifas de energia, depois transformada em Lei 12.783/2013, pelo governo
federal, atingiu em cheio a Eletrobras, que controla a maior parte do
parque gerador de energia elétrica do país.
Com a desastrada intervenção do governo em nome da boa causa do corte
das tarifas, os efeitos resultaram em um prejuízo de R$ 6,8 bilhões em
2012, o maior da história da empresa; depois de sucessivos anos
positivos da estatal, que em 2011 lucrou R$ 3,7 bilhões.
Este modelo adotado para diminuir as tarifas e a renovação das
concessões reduziu drasticamente a receita das empresas a valores que
comprometeram a capacidade de investimento e a qualidade dos serviços
oferecidos, como também pôs em risco a reconhecida competência técnica
do setor. Os cortes de receita refletirão diretamente em corte de
pessoal. Ou seja, a competência acumulada pelo setor em anos será
dissolvida, como exemplos já vistos de outros setores que acabaram sendo
privatizados.
Durante a apresentação do Plano Diretor de Negócios e Gestão da
companhia, em 28/3, o presidente da Eletrobras afirmou que espera a
adesão de 5 mil, ou seja, 18,5% dos 27 mil funcionários da estatal ao
Plano de Incentivo ao Desligamento, que será implantado nas empresas da
holding. O plano de desligamento é uma das iniciativas previstas pela
companhia para reduzir custos. Para 2013, a meta será de 20%, mas esse
percentual será aumentado para 30% nos próximos três anos. Para a
execução do plano foi alocada a importância de R$ 2,4 bilhões, incluindo
R$ 380 milhões em despesas com planos de saúde.
No caso da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), empresa
da maior importância para o Nordeste, não só pela geração de energia
elétrica, o esvaziamento será grandioso. A companhia alcançou um lucro
líquido em 2011, próximo dos R$ 2,2 bilhões, e em 2012 teve um prejuízo
recorde de R$ 5,3 bilhões em decorrência de ajustes contábeis por conta
da renovação das concessões com vencimento em 2015, será literalmente
desmontada.
O Plano de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV), como é
chamado o corte de pessoal para enxugamento da folha de pagamento, que
gira hoje em torno de R$ 900 milhões/ano, será implementado a partir do
dia 6/6/2013, e ao longo de 2014. É prevista assim uma economia da ordem
de R$ 200 milhões/ano. A direção da estatal está confiante que
“contribuirá” com a redução de pessoal do grupo Eletrobras afastando de
seu quadro de funcionários em torno de 30%, dos 5.737 funcionários
existentes (abril de 2012).
O que está acontecendo hoje com o grupo Eletrobras, e com suas
empresas que detém a liderança na geração e transmissão de energia
elétrica no Brasil com a redução dos custos operacionais, incluindo o
desligamento de funcionários, entre outras medidas tomadas é o “modus
operandi” que foi adotado na privatização das empresas estatais.
Portanto, o atual governo federal caminha a passos largos no processo
de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro. Quem viver
verá.
(*) Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco.
Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=70201

Nenhum comentário:
Postar um comentário