Do Contas Abertas
Enquanto
o Congresso Nacional e o Poder Executivo ainda devem travar uma
“guerra” sobre os vetos da presidente Dilma Rousseff à MP dos Portos, os
investimentos das Companhias Docas, que administram 18 dos 34 portos
brasileiros, continuam estagnados. A Secretaria de Portos da Presidência
da República, responsável pela gestão de sete Companhias Docas,
executou apenas 6,7% dos quase R$ 1,5 bilhão orçado para investimentos.
Os valores correspondem a
execução de janeiro a abril deste ano e foram divulgados em portaria do
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Caso a execução
orçamentária dos investimentos fosse linear, 33% dos recursos
autorizados deveriam ter sido utilizados. O percentual equivaleria a R$
490 milhões.
A Companhia Docas do Rio
de Janeiro (CDRJ) foi a que mais recebeu autorização para investimentos,
mas a que menos executou os recursos. Dos R$ 515,5 milhões
disponibilizados, apenas 0,3% do total, ou R$ 1,5 milhão, foram
aplicados. A CDRJ é responsável pela administração dos portos do Rio de
Janeiro, Niterói, Angra dos Reis e Itaguaí.
Dos R$ 313,4 milhões
autorizados para a obra de “Implantação de Píeres de Atracação para
Terminais de Passageiros, no Porto do Rio de Janeiro”, por exemplo,
apenas R$ 391,5 mil foram investidos, o que equivale a 0,1% do total.
Outra ação que teve os investimentos parados foi a de “Reforço
Estrutural do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro”. Nada dos R$
108,9 milhões autorizados foi investido até o quarto mês do ano.
A Companhia Docas do
Estado de São Paulo (CODESP), responsável pelo porto de Santos, executou
R$ 47,9 milhões até abril. O valor corresponde a 10,9% dos R$ 438,2
milhões autorizados para investimentos. Das três maiores obras da CODESP
apenas uma andou.
A obra de “Adequação do
Cais para Terminal de Passageiros, no Porto de Santos” investiu R$ 34,1
milhões até o segundo bimestre, o que corresponde a 19,5% dos R$ 175,1
milhões orçados. Já nas ações de “Dragagem de Aprofundamento no Canal de
Acesso, na Bacia de Evolução e junto ao Cais no Porto de Santos” e
“Reforço de Cais para Aprofundamento dos Berços entre os Armazéns 12 e
23, no Porto de Santos” com autorização de investimentos de R$ 63,2
milhões e R$ 55 milhões, respectivamente, nenhum centavo foi
desembolsado.
A Companhia Docas do
Espírito Santo (CODESA) teve autorização para investir R$ 140,9 milhões.
Responsável pelos portos de Vitória e Barra do Riacho, a CODESA
desembolsou 15% da dotação total, ou R$ 21,1 milhões. No entanto, os R$
50 milhões autorizados para investimentos na “Construção de Cais na
Região dos Dolfins do Atalaia, no Porto de Vitória”, a maior obra da
companhia, estão parados. Segundo a Secretaria de Portos, a ação
encontra-se em licitação na fase de habilitação. “O TCU levantou
questionamentos sobre os preços unitários da obra, que levaram a CODESA a
se manifestar. O processo, ainda, está sem resposta desse órgão de
controle”, explicou a assessoria da Pasta.
A Companhia das Docas do
Estado da Bahia (CODEBA), por sua vez, desembolsou apenas 4,4%, ou R$
5,6 milhões dos R$ 127,9 milhões autorizados para investimentos. A ação
de “Ampliação do Quebramar, no Porto de Salvador”, que possui R$ 55
milhões de orçamento, teve apenas R$ 38,6 mil investidos, cerca de 0,1%
do total.
Dos R$ 113,2 milhões
disponibilizados para investimentos na Companhia Docas do Ceará (CDC)
15,5% foram desembolsados, o equivalente a R$ 17,5 milhões. A obra de
“Implantação de Terminal Marítimo de Passageiros, no Porto de
Fortaleza”, está 21,6% concluída. A ação recebeu autorização para gastar
R$ 69,5 milhões, dos quais R$ 15 milhões já foram pagos. A CDC
administra apenas o porto de Fortaleza.
Os investimentos da
Companhia Docas do Pará (CDO) também estão estagnados. Responsável pelos
portos de Belém, Santarém e Vila do Conde, a CDO investiu apenas 1,1%
dos R$ 79,4 milhões autorizados, o equivalente a R$ 890,6 mil. A obra
“Construção do Terminal de Múltiplo Uso 2, no Porto de Santarém”, a
maior da companhia, ainda não executou nada dos R$ 38,3 milhões
disponibilizados.
A Secretaria de Portos
afirmou que a projetista da construção requereu sondagens geológicas
complementares que já estão sendo realizadas. Além disso, a primeira
licitação foi revogada após questionamentos dos participantes. A segunda
licitação está prevista para Julho/2013 após posse dos resultados das
citadas sondagens.
A Companhia Docas do Rio
Grande do Norte (CODERN) desembolsou R$ 4,3 milhões, ou 6,3% dos R$ 68,8
milhões disponibilizados para investimentos. A baixa execução também se
reflete na principal obra da companhia, de “Construção do Berço 4, no
Porto de Natal”, cujos R$ 31 milhões autorizados encontram-se parados. A
Codern administra os portos de Natal e Maceió, além do Terminal
Salineiro de Areia Branca. “[A obra] encontra-se em fase de reformulação
do Edital de licitação, pois o TCU questionou o primeiro edital a
respeito de sobrepreços em itens do orçamento e restrição de
participantes pelo TCU”, ressaltou assessoria da Secretaria da Portos.
De responsabilidade do
Ministério dos Transportes, a Companhia Docas do Maranhão (CODOMAR)
também está com os R$ 40 mil disponíveis para investimentos parados. A
companhia, no entanto, se diferencia das demais em relação às suas
funções. A CODOMAR se limita atualmente a administrar as hidrovias
interiores e os terminais fluviais por meio de convênios.
Vetos
A presidente Dilma
Rousseff vetou treze dispositivos da medida provisória nº 595, que
regulamenta o setor portuário do Brasil, a MP dos Portos. Um dos pontos
retirados por Dilma foi a prorrogação obrigatória de concessões em
portos públicos por mais de 25 anos - podendo chegar a 50. A presidente
também vetou a criação de terminais industriais nos portos organizados. A
nova Lei dos Portos deve ser regulamentada nos próximos 15 dias.
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