MD cobra acesso à ata da Petrobras que deliberou sobre compra superfaturada de refinaria nos EUA

Lupa na mão – O deputado federal Arnaldo Jardim (MD-SP) protocolou requerimento de informação em que pede ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, acesso todas as atas do Conselho Administrativo da Petrobras que deliberam pela aquisição, em 2005, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela empresa.
“A compra da refinaria está sendo questionada por uma série de falhas por parte dos gestores da Petrobras a ponto de o procurador do Ministério Público junto ao TCU [Tribunal de Contas da União], Marinus Marsico, estar convencido de que os atos foram lesivos ao patrimônio público”, diz Jardim, na justificativa do pedido.
Segundo o parlamentar, desde julho de 2012 a Petrobras é cobrada a esclarecer o motivo da compra da refinaria porque o preço pago foi de quase US$ 1 bilhão a mais do que o valor de mercado da empresa.
Em abril, a presidente da companhia, Maria das Graças Foster, tratou do assunto em audiência pública na Câmara, mas, segundo Jardim, não foi convincente ao explicar o motivo de a refinaria adquirida por US$ 42,5 milhões, em 2005, pela trading belga Astra/Transcor, ter sido repassada para a Petrobras no ano seguinte por US$ 1,18 bilhão. Conforme previsão de especialistas, não há oferta atualmente no mercado que atinja 20% do valor pago pela refinaria.
Arnaldo Jardim também pediu ao TCU, em março, informação sobre o processo (nº 4.562/2013-5) instaurado pelo tribunal para apurar a compra da refinaria de Pasadena. Ele alegou ser preciso esclarecer os indícios de pagamento de consultoria para a viabilização da negociação que ultrapassaria os US$ 100 mil. A solicitação, no entanto, ainda não foi atendida pelo TCU.
Detalhamento
No requerimento a Lobão, Jardim requisita ainda o detalhamento de informações sobre os procedimentos autorizativos para a concretização da compra da refinaria, como o valor limite em que a aquisição deve ser submetida ao Conselho de Administração da Petrobras. O objetivo, segundo o parlamentar, é saber se houve alteração desse valor e, se ocorreu, qual foi o critério.
Jardim pede também cópia dos pareceres jurídicos que respaldaram a compra; cópia das atas do Conselho de Administração da Petrobras referentes à decisão de venda da refinaria e da sua retirada da carteira de desinvestimentos da companhia, acompanhada de pareceres jurídicos e técnicos.
“Queremos analisar todos os documentos para avaliar a qualidade de governança da Petrobras”, disse Arnaldo Jardim. O Ministério de Minas e Energia tem prazo de 30 dias a partir do recebimento do requerimento para respondê-lo.
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