(Foto: AFP)
Ditadura a qualquer preço – O governo da presidente Dilma Rousseff
insiste na realização de um plebiscito para a reforma política, o que
pode se transformar em caminho livre para um golpe rumo ao totalitarismo
esquerdista. A tese, anunciada pela presidente no bojo do pacto para
conter a crise política que chacoalha o País, é não apenas absurda, como
inviável.
Qualquer alteração na legislação eleitoral precisa respeitar a teoria
da anualidade, ou seja, deve ser aprovada até um ano antes da eleição.
De tal modo, o Congresso Nacional não conseguirá aprovar um texto até a
primeira semana de outubro, quando termina o prazo para qualquer mudança
que possa valer na eleição de 2014. Ademais, dificilmente os políticos
aprovarão alguma medida que subtraia os privilégios atuais. No máximo
farão alguma mudança que contemple minimamente os anseios da sociedade.
Mesmo diante das dificuldades, a presidente Dilma despachou o
ministro José Eduardo Martins Cardozo (Justiça) para o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Na manhã desta segunda-feira (1), a presidente do TSE,
ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, reuniu-se com o titular da pasta
da Justiça, de quem recebeu um documento assinado por Dilma que trata da
intenção do governo de realizar um plebiscito.
“Gostaria de informar vossa excelência, que pretendo sugerir aos
membros do Congresso Nacional, a realização de um plebiscito sobre
reforma política. [...] Diante disso, consulto vossa excelência, sobre o
tempo mínimo, bem como procedimentos necessários, para a
operacionalização [..] da referida consulta”, destacou a ministra Cármen
Lúcia ao ler o conteúdo da carta de Dilma Rousseff, durante a última
sessão do TSE antes do recesso de julho.
A realização de plebiscito como quer o governo é utópica, pois uma
consulta popular deve ser binária (sim ou não), jamais com excesso de
perguntas como propõem os palacianos. As manifestações que ganharam o
País exibiram de forma clara o desejo da população em relação à
política. Que os congressistas formulem a reforma política a partir da
voz rouca das ruas e submeta as mudanças a um referendo.
Outro obstáculo no caminho do plebiscito é a questão do custo.
Movimentar a estrutura da Justiça Eleitoral custará pelo menos R$ 500
milhões, no momento em que os brasileiros clamam pela redução de gastos
desnecessários. Fora isso, a falta de tempo colocará sob risco as
questões que serão levadas aos eleitores.
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