A Justiça Federal marcou para os próximos dias 7 e 8 de agosto o julgamento de três pessoas apontadas como responsáveis pelo acidente: Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marco Aurélio dos Santos de Miranda, diretor de segurança de voo da TAM, e Alberto Fajerman, vice-presidente de operações da companhia aérea. Os três respondem por crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo.
Para o Ministério Público Federal, Denise Abreu é corresponsável pelo acidente por ter autorizado o funcionamento da pista recém reformada do Aeroporto de Congonhas sem a realização do “grooving”, ranhuras no asfalto evitam a formação do chamado espelho d’água e facilitam a frenagem. Ainda de acordo com o MPF, Marco Aurélio Miranda e Alberto Fajerman erraram ao não redirecionar os pousos da companhia para outro aeroporto naquele dia, uma vez que havia indícios de que a pista tornava-se escorregadia mediante chuva.
Dependendo do resultado do julgamento, o Brasil corre o risco de se deparar com a maior aberração da Justiça em todos os tempos, pois faltam elementos para sustentar as acusações formuladas pelo Ministério Público Federal. No caso de Denise Abreu, a acusação avança pela seara do absurdo, pois a nenhum diretor da Anac cabe a prerrogativa de decidir sobre a liberação de uma pista de aeroporto, assunto que compete exclusivamente à Infraero.
Se o órgão competente errou ao não interditar a pista de Congonhas, o processo deve começar do zero e inserir no rol dos culpados todos os integrantes do governo Lula responsáveis por assuntos relacionados à aviação comercial brasileira. A Anac foi criada para regulamentar o setor de aviação civil no País, não lhe cabendo decidir sobre questões técnicas das pistas dos aeroportos brasileiros. No caso de Miranda e Fajeman, a acusação é igualmente descabida, pois se a Infraero decidiu pela não interdição da pista de Congonhas no dia do trágico acidente é porque não havia razão para redirecionar os pousos para outros aeroportos.
Considerando que erros existiram no caso do acidente da TAM, o primeiro deles foi do então prefeito Gilberto Kassab, que nada fez para impedir a construção de um bordel vertical na cabeceira do Aeroporto de Congonhas, comprometendo sobremaneira o procedimento de aproximação das aeronaves que têm o aeródromo paulistano como destino. (Abaixo publicamos trecho de matéria que detalha o assunto)
A tese defendida pelo MPF – de que os voos deveriam ter sido redirecionados em função das condições da pista – cai por terra, pois na noite do último dia 1º de julho um avião da TAM, que pousava no Aeroporto Antonio Carlos Jobim, o velho Galeão, derrapou na pista que estava escorregadia por causa da chuva e parou na grama. Nem por isso a Infraero decidiu fechar a pista do aeroporto Tom Jobim, que continuou recebendo aviões de todas as partes do planeta.
Horas depois do acidente com o Airbus da TAM, o Palácio do Planalto despachou para a capital paulista uma tropa de choque, cuja incumbência era livrar o governo petista de qualquer responsabilidade. Os dias se passaram e a pressão cresceu nos bastidores, com direito a ameaças de todos os naipes por parte de alguns palacianos. O editor do ucho.info conversou longamente com um dos delegados encarregados de investigar as causas do acidente, mas o mesmo declarou que pediu para sair do caso em função da pressão exercida nos bastidores.
Se o poder não tem escrúpulos, a situação tornou-se ainda pior com a chegada do PT ao Palácio do Planalto. Quem frequentou a sede do Executivo federal à época do acidente sabe que grande e covarde foi a manobra para que a responsabilidade pela tragédia não fosse colocada sobre a escrivaninha de Lula. Tanto é assim, que ameaças de quebra de empresas foram feitas sem a menor cerimônia na Casa Civil.
Em suma, o Judiciário, confiando na denúncia do Ministério Público Federal, está prestes a cometer uma grave injustiça se levar a cabo o julgamento e eventual condenação de Denise Abreu, Marco Aurélio dos Santos de Miranda e Alberto Fajerman, pois os verdadeiros culpados são os membros do governo federal de então que deveriam zelar pela aviação comercial brasileira, mas não o fizeram por incompetência, marca registrada de um partido que se preocupa apenas e tão somente com as questões relacionadas à perpetuação no poder.
Leia abaixo trecho da matéria que explica os danos provocados pelo bordel à beira de Congonhas à aviação brasileira ou clique para conferir a íntegra
Qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento sobre aviação, sabe que uma aeronave, quanto maior e mais pesada, precisa de espaço para pousar. Ou seja, em pistas longas pousam grandes e pesadas aeronaves. Pois bem, a pista do aeroporto de Congonhas, que passava por reformas e não estava completamente pronta, foi tecnicamente encurtada por causa de um prédio construído ilegalmente em uma das cabeceiras.
Para que a extensão da pista possa ser utilizada em sua totalidade, seja em condições normais ou de emergência, durante a aproximação da aeronave nada pode existir no meio do caminho que atrapalhe esse procedimento. Caso contrário, a pista encurtará tecnicamente, pois pousar não arremessar uma aeronave no solo.
No caminho do Airbus da TAM, assim como de tantas outras aeronaves, tinha um prédio onde funcionava, sem alvará, uma casa de prostituição de luxo, o “Bahamas”. Como a construção era ilegal, a prefeitura de São Paulo se apressou e arrumou uma forma de escapar da culpa. Para complicar o cenário, a reforma da pista, que é de responsabilidade da Infraero, colaborou sobremaneira para o acidente.
Considerando que a Infraero é um órgão federal e os temas da aviação civil são decididos também no Palácio do Planalto, Lula também tratou de escapar da culpa. E nos bastidores o jogo foi sujo e covarde para que o Planalto ficasse de fora das investigações. E fazemos tal afirmação com plena convicção, sem medo de errar, pois na imprensa brasileira poucos são os profissionais que conhecem a fundo os bastidores do maior acidente aéreo da aviação brasileira como o editor do ucho.info.
Legalmente o hotel não poderia ter sido construído naquele local por causa da interferência do barulho das aeronaves, mas a verdade é que atrapalha o procedimento de aproximação e tecnicamente encurta a pista e aumenta o risco de acidente. Em dia de chuva, qualquer pouso de um Airbus ou Boeing 737, por exemplo, a aeronave escorrega mais ou menos. Quanto menor for a pista, mesmo que tecnicamente, maiores são as dificuldades para frear a aeronave.
