Cabral devolve aos bombeiros helicóptero usado para passeio de políticos. Agora, governo só tem seis

Aeronave transferida do serviço médico para o Palácio Guanabara no governo Rosinha Garotinho passa por transformação para ser usada em emergências

Leslie Leitão, do Rio de Janeiro

 

 O helicóptero prefixo PP-ECE: usado por políticos, modelo está sendo devolvido para o Corpo de Bombeiros, para uso como unidade de resgate (Oscar Cabral)

 

  A frota de helicópteros do governo do estado do Rio passa por mudanças. Além da compra de uma aeronave para o Corpo de Bombeiros, como revelou o site de VEJA, o Palácio Guanabara prepara a devolução para a corporação de um antigo aparelho. Na manhã desta quarta-feira, na Lagoa, o helicóptero de prefixo PP-ECE estava recebendo adesivos e equipamentos para voltar a funcionar como aeronave de resgate, e parecer como tal.
A história do helicóptero de prefixo PP-ECE é longa, e começa na década de 90, quando a Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj) doou a aeronave para o gabinete civil, para uso como unidade de socorro aérea. A doação ocorreu durante o governo Nilo Batista, entre 1994 e 1995. No governo Rosinha Garotinho (2002-2006), uma decisão do Palácio Guanabara transferiu a aeronave para o Poder Executivo, para ser usado pelos gabinetes.
O PP-ECE lá ficou durante o governo Rosinha e foi mantido a serviço do Poder Executivo pelo governador Sérgio Cabral até ontem. Depois das revelações feitas por VEJA, e um dia após autorizar a compra de mais uma aeronave (sem licitação) para os Bombeiros, por 7,7 milhões de reais, o governador decidiu se desfazer do modelo antigo. Cabral determinou que o Esquilo retornasse para sua função de origem: salvar vidas, em vez de transportar políticos. “Foi uma vitória dos bombeiros. Pedíamos isso há muito tempo”, diz um coronel da cúpula da corporação.
O modelo que volta a ser usado pelos bombeiros não é dos mais confortáveis. E funcionava como um veículo de uso geral. “Aquela ali qualquer um podia usar. Não é uma limusine aérea como o Agusta (o mais usado por Cabral e avaliado em 15,7 milhões de reais). Os Esquilos são quase uma van aérea. Todo mundo pega”, conta um funcionário da Coordenadoria Adjunta de Operações Aéreas (Caoa).
Na manhã desta quarta-feira, o site de VEJA flagrou os funcionários do gabinete militar modificando a aeronave. Apesar de o helicóptero ainda estar nas cores branca e azul, como integrante da frota do governador (há outros seis à disposição de Cabral e cia.), o símbolo do Corpo de Bombeiros já foi colocado na cauda e equipamentos de salvamento, como maca, começaram a ser instalados. Por ora, a cor branca será mantida. A troca de aparência deve coincidir com a manutenção de 600 horas de voo (atualmente o modelo tem 540 horas), agendada para a próxima semana.
Há alguns problemas que precisarão ser resolvidos imediatamente. Atualmente, o Esquilo tem um seguro para transporte VIP e aeromédico. Como ele será transformado, mais uma vez, em aeronave de resgate, ou seja, atuando no salvamento no mar e em regiões de montanha, será preciso alterar a apólice para incluir a cobertura de operações de maior risco.
A Polícia Militar também está na expectativa de receber uma outra aeronave nos próximos dias: outro Esquilo monomotor da frota de Sergio Cabral. Assim, dos sete helicópteros que tinha até semana passada, a frota do Palácio Guanabara passaria a ter cinco. O governo de São Paulo tem dois, e prepara a venda de um deles, para reduzir gastos com manutenção, combustível e pessoal. O governo paulista deve arrecadar 2,5 milhões de reais com a venda, proporcionando também uma economia de 4,5 milhões de reais por ano com manutenção.

Governo de Dilma Rousseff faz ameaça escancarada ao Congresso, mas líder do PPS reage

Dita branda – Líder do PPS na Câmara dos Deputados, Rubens Bueno (PR), fez um alerta preocupante ao dizer que o Parlamento não pode ceder à “chantagem” de que a Casa não pode votar matérias contrárias ao interesse do Palácio do Planalto, sob pena de a presidente da República vetá-las.
“Não podemos ser ameaçados e chantageados aqui neste plenário de que não adianta votar porque Dilma vai vetar. O parlamentar tem de ter independência para votar as matérias de interesse da nação”, afirmou Bueno.
O líder também defendeu que a Câmara dos Deputados convença o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a criar uma rotina de trabalho para apreciar regularmente o que foi alvo dos cortes do Palácio do Planalto.
Rubens Bueno alertou ainda que o PPS não aceita que as “canetadas presidenciais” anteriores a 30 de junho deste ano não sejam apreciadas pelo Poder Legislativo. Ele informou que o partido está mobilizando outras bancadas para derrubar vetos do fator previdenciário e o dos Defensores Públicos da União.
“Essas propostas não estão canceladas, não. Teremos a capacidade de votar essas matérias. O governo que coloque a sua maioria e nos derrote. A presidente da República não tem poder de concluir o processo legislativo”, advertiu o parlamentar, ao se referir à prerrogativa do Congresso Nacional de apreciar vetos presidenciais.
O Brasil vive a ditadura das Medidas Provisórias, mas a população insiste em não se interessar pela política. A ameaça presidencial levada ao plenário da Câmara por algum estafeta palaciano é um claro atentado ao Estado Democrático de Direito, devendo ser considerado tão ultrajante quanto a espionagem dos Estados Unidos em território brasileiro.
O PT há muito trabalha em silêncio emplacar o seu projeto totalitarista de poder, que transformará o Brasil em uma versão agigantada da decadente Venezuela, mas ainda é tempo de barrar essa manobra criminosa que já consome a democracia.
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71652

Dilma pega carona na espionagem dos EUA, fala em violação da soberania e ignora ação das Farc

Ajuda inesperada – Sem anunciar, até agora, ao menos uma medida com resultado prático e imediato capaz de contemplar o clamor das ruas, a presidente Dilma Rousseff vê a crise política crescer ainda mais, ao mesmo tempo em que míngua o seu projeto de reeleição. Oportunista como qualquer político, Dilma deve estar agradecendo, às escondidas, pelo escândalo da espionagem norte-americana que teria violado telefonemas e e-mails de milhões de brasileiros.

O assunto deve ser tratado na esfera da diplomacia, pelo menos é o que recomenda a boa governança, mas a ordem no Palácio do Planalto é reverberar o escândalo ao máximo, dando a entender que Dilma Rousseff é uma governante de pulso e defensora da soberania nacional.
Qualquer violação de dados em território brasileiro deve ser punida com o rigor da lei, mas não se pode exacerbar um fato que por enquanto está na seara das especulações. Técnico em informática e ex-agente da CIA, Robert Snowden teria vazado informações sobre a atuação da arapongagem ianque em terras brasileiras, mas antes de qualquer alarde é preciso conferir a autenticidade dos documentos. Até que isso ocorra, qualquer barulho será mera especulação.
O ucho.info não defende a violação da legislação, independentemente de quem seja o transgressor, mas é preciso manter a coerência quando ao tratar de assunto dessa natureza. Dilma Rousseff, que explora o assunto como pode, tem falado em violação de soberania, como mencionamos acima. Se de fato essa é a questão que está na pauta, que a presidente explique a complacência do governo com as Farc, que comanda o tráfico de drogas e o contrabando de armas em boa parte das fronteiras brasileiras.
De igual modo, Dilma precisa explicar o que fazem no País alguns integrantes das Farc que se instalaram em morros cariocas sem qualquer tipo de incômodo por parte as autoridades. Em outro ponto da incoerência oficial destaca-se o finado Hugo Chávez, tiranete que durante alguns anos financiou movimentos sociais do campo para instalar a baderna no País. Sempre com a conivência criminosa do agora lobista Lula.
Não se trata de apoiar o malfeito do governo norte-americano, mas de exigir que assuntos correlatos sejam tratados com isonomia pelos palacianos, começando pela presidente da República.

Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71592

Envolvimento de Eike Batista com o governo do PT pode gerar escândalo muito maior que o Mensalão

Confusão a caminho – As relações do governo do PT com o megaempresário Eike Batista pode ser maior do que o escândalo do Mensalão do PT, esquema de corrupção montado no governo Lula para comprar apoio de parlamentares no Congresso Nacional, cujo principal mentor, o ex-deputado e então ministro José Dirceu, foi condenado juntamente com outros parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal. A opinião é do presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP).
Freire defendeu a união dos partidos de oposição para exigir investigação em todas as instâncias cabíveis de Eike Batista e seus negócios com o governo Lula. “Pelas relações promíscuas e eivadas de corrupção, pelas facilidades com que esse empresário circulava nas hostes governistas, este escândalo poderá ser maior do que do Mensalão, nestes tempos lulopetistas. É preciso que as oposições exijam apuração deste caso”, afirmou Freire.
Ele lembrou que foi graças ao patrocínio do ex-presidente Lula que Eike Batista foi elevado a “símbolo de capitalista dos tempos de ouro do governo petista”.
O parlamentar defendeu que os contratos do empresário com a Petrobras sejam apurados, bem como o uso do BNDES (Banco de Desenvolvimento Econômico e Social) para beneficiar onze empresas do grupo EBX, de propriedade de Eike Batista, com o empréstimo de R$ 10 bilhões. “O BNDES é apenas um instrumento desse colossal escândalo que, se for apurado com rigor, poderá abalar a República”, alertou Roberto Freire.
Pimentel deve explicações
O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), protocolou nesta segunda-feira requerimento em que cobra do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, informações detalhadas sobre os empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) às empresas de Eike Batista. No documento, Bueno quer saber quais foram os critérios utilizados pela direção do banco para a escolha da EBX como beneficiária dos aportes, cujos recursos são provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71548

Imbróglio do uso indevido de aviões da FAB vazou para retaliar o PMDB, que é contra o plebiscito

Tudo combinado – O uso indiscriminado de aeronaves da Força Aérea Brasileira por autoridades sempre foi de conhecimento do governo federal, que há muito finge não saber por mero interesse político. No governo de Luiz Inácio da Silva, o assunto veio à baila por iniciativa do então deputado federal Gustavo Fruet, atual prefeito de Curitiba. Requerimentos sobre o uso das aeronaves da FAB foram protocolados na Câmara dos Deputados, mas o assunto caiu na vala do esquecimento por força de pressão oficial.
Assessores mais próximos da presidente Dilma Rousseff sempre souberam dos abusos cometidos por políticos em relação ao uso de jatos oficiais, mas até agora o silêncio obsequioso foi decorrente da necessidade do governo de manter a base aliada supostamente intacta.
Com as recentes manifestações populares e o posicionamento do PMDB contrário ao plebiscito proposto por Dilma Rousseff, o assunto veio à baila de forma proposital. O objetivo era retaliar o principal partido da base aliada, além de passar à opinião pública a sensação de retidão que inexiste em um governo adepto do escambo político. Não foi por acaso que somente três integrantes da cúpula do PMDB (Renan Calheiros, Henrique Eduardo Alves e Garibaldi Alves Filho) foram flagrados na transgressão. E o troco será dado no Congresso Nacional, durante a votação de matérias de interesse do governo.
A queda de braço entre o governo e o PMDB está apenas começando. Dilma é estreante nesse tipo de briga e a tendência é que os palacianos percam a disputa, que deve se acirrar ainda mais nos bastidores. Em jogo estão as eleições de 2014, quando nenhum partido aceitará subir no palanque carregando o entulho da corrupção, do desmando e da inoperância.
 
Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71555

Petistas e outros adversários ofendem Joaquim Barbosa com racismo, ódio e insultos

Militantes petistas, simpatizantes e outros envolvidos na aversão ao ministro Joaquim Barbosa foram flagrados disseminando ódio, ofensas e racismo nas redes sociais. Ainda que isto não represente toda a parcela de envolvidos no Partido dos Trabalhadores (PT), a ação implicou severas críticas a estas posições.

 Joaquim Barbosa no STF. Imagem: Nelson Jr./SCO/STF

Tais animosidades devem-se à postura intransigente e vigorosa de Joaquim Barbosa no tratamento do processo a respeito da quadrilha responsável por desvio de dinheiro público e compra de votos, no que ficou conhecido como "mensalão".

Entre as ofensas, destacam-se: "Negro covarde", "Canalha", "tá parecendo aqueles negros que o dono da senzala escolhia para surrar os próprios negros no pelourinho", "salafrário", "animal da pior espécie", "pregador de golpe", comparações com Idi Amin Dada (ditador genocida africano), "golpista posando de moralista", "inútil que deveria estar em porta de cadeia", "capitão do mato da casa-grande que se ilude achando que os coroneis o aceitam como um dos seus", "capitão do mato que se acha popstar", "capitão do mato do Coronel Gilmar Mendes", "vadio que só está lá por causa do Lula", "comprado pela direita", entre outros. Foram feitas screenshots pelo grupo Implicante. Confira abaixo:

 

 

Lígia Ferreira é analista de sócio-mecanismos.

Veja lista de parlamentares contra CPI para investigar corrupção na Copa

Figura da campanha. Imagem: Divulgação

O deputado federal Izalci, do Distrito Federal, elaborou uma proposta de instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - para investigar irregularidades nas obras da Copa do Mundo.

Segundo denúncias do jornal Diário do Poder - leia matéria clicando aqui -, a Presidente da República, Dilma Rousseff, estaria articulando a base aliada para "boicotar" a edificação da CPI, temendo que isso implique danos à sua imagem.

Neste contexto, divulgou-se uma lista de deputados e senadores que votaram a favor da instauração da CPI - marcados como "SIM" - e parlamentares que não votaram - marcados como "NÃO", de modo a informar a população e pressionar representantes para que apoiem a investigação de irregularidades na Copa do Mundo, classificada pelo deputado Romário como "possivelmente o maior roubo da história do país".

Desse modo, a população estaria ciente daqueles que são "contra" a CPI, tendo em vista que não a apoiam, e aqueles que são a favor. Desse modo, por meio da pressão do eleitorado, entendeu o autor da campanha que, talvez, seja possível angariar apoio.

 

folhapolitica.org

Roubo de maleta com dinheiro, em Brasília, não assusta quem conhece as entranhas da política nacional

Chega de hipocrisia – Muitos brasileiros que desconhecem os bastidores da política nacional se surpreenderam com a notícia sobre um assessor parlamentar que foi assaltado em Brasília e teve uma maleta com dinheiro vivo levada pelos ladrões.
De acordo com o jornal Correio Braziliense, um assessor de confiança do deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara, entregou aos ladrões uma maleta com R$ 100 mil em espécie.
Há mais de dez anos assessorando o presidente da Câmara dos Deputados, Wellington Ferreira da Costa registrou o roubo no dia 13 de junho. De acordo com o assessor, os ladrões levaram, além da recheada maleta, um celular e um tablet. O crime ocorreu no Plano Piloto e está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Para quem não se recorda, Wellington Costa foi chefe de gabinete de Alves em 2008, período em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Santa Tereza e identificou o nome da dupla em um esquema criminoso de desvio de recursos do BNDES. A ligação entre Costa e Henrique Eduardo Alves é tamanha, que as três filhas do assessor já trabalharam para o deputado.
O que pode provocar espanto em muita gente é coisa comum para quem conhece o cotidiano da política nacional. O fato de o assessor carregar R$ 100 mil em espécie não é novidade em uma cidade onde a corrupção embala o cotidiano político do País.
Não se trata de acusar Wellington Costa e Henrique Alves de algum ilícito, mas é comum na capital dos brasileiros o pagamento de propinas a políticos. Tais operações normalmente são realizadas por lobistas conhecidos e que circulam no meio político com destreza e elegância.
Quem quiser entender o modus operandi basta acompanhar a pauta de votações do Senado e da Câmara dos Deputados e de suas respectivas comissões permanentes ou de inquérito (CPIs). Vez por outra acontecem fatos inexplicáveis, mas que não mais assustam os que conhecem os bastidores da política.
Um bom exemplo está em determinado artigo do Novo Código Civil, que teve um “e” substituído por um “ou”. Sem que a maioria percebesse, a trapaça custou à época R$ 3 milhões. Palavra de quem pagou. O mesmo acontece com alguns estranhos requerimentos de convocação em comissões permanentes ou CPIs. A retirada do documento, o que sepulta eventual convocação, não sai de graça. Basta ver o resultado da CPI dos Correios, que não conseguiu investigar nem metade do escândalo de corrupção que ficou nacionalmente conhecido como Mensalão do PT.
A tendência é que o caso envolvendo o assessor de Henrique Eduardo Alves caia na vala do esquecimento popular dentro de alguns dias, como ocorreu com muitos outros escândalos. Alguém se lembra de Erenice Guerra? Das lanchas compradas e não entregues pela então ministra Pesca, Ideli Salvatti? Da Delta Construção e do empresário Fernando Cavendish? Do escândalo da Variglog? Dos aloprados do Dossiê Cuiabá? Dos dólares na cueca? Da violação dos dados bancários do caseiro Nildo?…
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71491

Ministro Garibaldi Alves (Previdência) usou avião da FAB para ver jogo da seleção brasileira

Político deu carona a empresário em aeronave após cumprir agenda oficial no Ceará
Do R7

Garibaldi Alves também usou avião da FAB para ver jogo do Brasil no domingo (30), assim como o primo, o deputado Henrique Alves Valter Campanato/2.mai.2012/ABr

  O ministro da Previdência, Garibaldi Alves (PMDB-RN), também aproveitou um jato da FAB (Força Aérea Brasileira) para ir ao jogo do Brasil na final da Copa das Confederações, no Rio de Janeiro no domingo (30), no estádio do Maracanã. O parlamentar fez o uso da aeronave fora do previsto na legislação na mesma esteira das denúncias contra o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), e contra o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL).
As informações são do jornal Folha de S.Paulo. Segundo a publicação, o político saiu de Brasília às 6h de sexta-feira com destino a Fortaleza para cumprir uma agenda oficial na cidade de Nova Morada (CE). Em seguida, optou por usar um jato da FAB para ir ao Rio de Janeiro para passar o fim de semana e assistir ao jogo da seleção.
Garibaldi deu "carona" ao empresário Glauber Gentil para ele chegar ao Rio. Para voltar ao Rio Grande do Norte, Gentil pegou carona no voo fretado em avião da FAB pelo primo do ministro, o deputado Henrique Alves, onde também estava a família do parlamentar.

Em entrevista, Garibaldi se defendeu sobre a utilização da aeronave.
— Eu não iria passar o fim de semana em Natal (terra do ministro). Se fosse voltar para Brasília, teria optado por lá. Mas havia programado ir ao Rio. Fui para passar o fim de semana e ver o jogo. [...] Me senti no direito de o avião me deixar onde eu quisesse ficar. [...] Já fiz isso outras vezes, porque na volta fico sempre no destino que eu me programei. Pedi com antecedência, senão ministro entra na fila.
A legislação brasileira determina que aviões só podem ser solicitados por autoridades em casos de segurança e emergência médica, viagens a serviço ou deslocamento para o local de residência permanente.

Manifestações “cobram” R$ 160 bilhões que deixaram de ser investidos em 10 anos

Dyelle Menezes e Marina Dutra
Do Contas Abertas

Iniciadas junto com a Copa das Confederações, as manifestações em todo o país ecoaram os pedidos de brasileiros e brasileiras para melhoria nos serviços públicos. Entre as principais reivindicações estão mais investimentos em saúde, educação, segurança pública e transportes, tanto urbanos como em escalas nacionais. O Contas Abertas realizou levantamento sobre as aplicações da União nessas áreas entre 2003 e 2012. Segundo os dados, R$ 160 bilhões deixaram de ser investidos nas principais reivindicações da população nas ruas.

As aplicações em Educação, Saúde, Transportes, Cidades e Segurança Pública, no entanto, aumentaram a participação percentual em relação aos investimentos globais da União. De 2003 para 2012, o percentual aumentou de 53% para 61%. No conjunto, os investimentos realizados pelos órgãos e unidade orçamentárias selecionados, também ampliaram expressivamente a participação no PIB. Em 2003, as aplicações corresponderam a 0,16% do PIB. Em 2012, o percentual atingiu a 0,65% do PIB. 

 Apesar disso, as expansões ocorridas – aliadas à má gestão - não foram suficientes quantitativa e qualitativamente, como indica a insatisfação demonstrada nas ruas. Na realidade, o país poderia ter investido mais e melhor se nessa década os respectivos orçamentos aprovados tivessem melhor execução. Em se considerando as dotações autorizadas para investimentos no período de 2003 a 2012, o percentual médio de execução foi de apenas 52,3% do total de R$ 333,8 bilhões previstos.

O Ministério da Educação, por exemplo, que busca promover ensino de qualidade no país, deixou de aplicar R$ 22,6 bilhões no período. O volume de recursos poderia ser aplicado para a construção de 27 mil escolas para as séries iniciais do ensino fundamental ou na compra de 131 mil ônibus escolares.

Segundo o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, ao longo dos anos tem ocorrido grave descompromisso com a educação no Brasil. “As manifestações estão certas em chamar a atenção para a importância da pauta da educação pública, tanto para mais recursos quanto na maneira como esses recursos são utilizados. Também seria interessante ampliar a visão de reclamações de corrupção incorporando a gestão”, afirma.

O especialista espera com urgência a aprovação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional para despolitizar os investimentos na área. “Esse plano é superior aos mandatos de cada presidente eleito, tendo em vista que foi estabelecido em discussão com a sociedade. A intenção é que os investimentos em educação não sejam mais politizados, ou seja, determinados pelos vencedores das urnas. A Constituição acredita nesse caminho”, ressalta.

O Ministério da Educação ressaltou que até 2012 haviam R$ 9 bilhões inscritos em restos a pagar. Desse valor, segundo o órgão, R$ 2,85 bilhões já foram pagos, restando ainda um saldo a pagar no valor de R$ 6 bilhões, que tratam-se de investimentos ainda em fase de liquidação. Segundo o MEC “o fato do valor não ter sido pago dentro do exercício, não significa que deixaram de ser investidos”. Convém ressaltar que o levantamento do Contas Abertas inclui não só os valores pagos com os orçamentos dos respectivos exercícios, como também os desembolsos à titulo de restos a pagar.

A Pasta ressaltou ainda que as maiores ampliações da dotação autorizada e consequentemente dos restos a pagar de investimentos no âmbito do Ministério da Educação começaram a ocorrer a partir de 2007, ano em que iniciaram programas como o de expansão e reestruturação das universidades federais (REUNI), reestruturação e expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica, reestruturação dos hospitais universitários federais (REHUF) e da criação de novas universidades e institutos, que demandaram dotações para obras.

“Essas dotações são alocadas na LOA diretamente nas instituições que consequentemente são responsáveis pelas contratações e execução dos recursos, cabendo ao MEC apenas o monitoramento e a verificação do cumprimento das metas estabelecidas no PPA”, conclui o ministério.

Outra reivindicação que tomou as ruas foram os pedidos de mais investimentos na saúde, problema acirrado pelo fato da presidente Dilma Rousseff ter afirmado que iria trazer médicos estrangeiros para atuar no Brasil. O pacto proposto pelo presidente ainda pretende ampliar as vagas em cursos de medicina. Impulsionada pelos apelos populares, a Câmara dos Deputados se apressou a aprovar a proposta que destina 25% dos royaltes do petróleo para a área.

De 2003 a 2012, o governo federal destinou R$ 55 bilhões (em valores atualizados pelo IGP-DI, da FGV) para o Ministério da Saúde aplicar na área. Deste total, apenas R$ 20,7 bilhões foram desembolsados. Cerca de 37,7% do montante. Ou seja, R$ 34,2 bilhões deixaram de ser utilizados. Com o valor não aplicado, seria possível construir 15 mil Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de porte III, que são aquelas que estão em áreas com 200 mil a 300 mil habitantes e realizam até 450 atendimentos por dia.

Só no ano passado, ano em que a dotação para investimentos dobrou, de R$ 6 bilhões para R$ 12 bilhões, apenas R$ 3,5 bilhões foram desembolsados. No período de 2003 a 2012, mais de R$ 39,5 bilhões deixaram de ser empregados em melhorias para a saúde pública.

O Ministério da Saúde afirmou em nota que os valores executados em investimentos cresceram no período, passando de R$ 2,4 bilhões para R$ 12,1 bilhões. O órgão também destacou o fato dos valores empenhados terem alcançado a média anual de 99% considerando a dotação disponível para uso, visto que o orçamento global está sujeito ao contingenciamento anual definido pela área econômica do governo, visando a responsabilidade fiscal.

A Pasta ressaltou ainda que cumpre rigorosamente a Emenda Constitucional (EC-29/00) que visa assegurar em cada exercício financeiro uma aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde.  “Aliás, nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde empenhou R$ 5 bilhões a mais do que o mínimo exigido pela Constituição, que determina que a União deve aplicar na saúde o mesmo valor destinado ao orçamento no ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB)”, completa em nota.

De acordo com a Pasta, “a característica de desembolso nesta rubrica é diferente das demais despesas dentro do orçamento global, como a de custeio, por exemplo”. Segundo o órgão, o desembolso deve seguir etapas necessárias do processo de contratação do bem ou da prestação do serviço, o que pode resultar em prazo maior para o pagamento.

Entretanto, para o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), presidente da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública, o problema dos investimentos na saúde pública não está na gestão dos recursos e sim falta de dinheiro. O deputado atribui às restrições de verba um dos motivos para o não desembolso de todo o montante autorizado.

“O desafio do SUS pra atender 200 milhões de brasileiros é funcionar na ponta do lápis sem dinheiro. O sistema faz muito para a quantidade pífia de recursos com que conta. De cada R$ 100,00 gastos com saúde no Brasil, R$ 65,00 são privados e R$ 35,00 públicos. Nos países avançados, 70% dos gastos com saúde são públicos. Nós somos o país que menos gasta em saúde pública e querem que a gestão seja excelente?”, questiona o deputado.

Para o parlamentar, a culpa da falta de recursos é da União.  “Nós crescemos nos últimos dez anos, mas o gasto federal diminuiu em relação ao seu orçamento e em relação ao repasse aos estados e municípios. Os prefeitos e os governadores não aguentam mais. Quem se omitiu ao longo desses 20 anos? A União”, enfatiza ele.

Transporte

A luta por melhorias no transporte público é uma das principais bandeiras reivindicativas do povo que foi para as ruas. A população quer passagens mais baratas e mais linhas de ônibus, metrôs e investimentos em mobilidade urbana. O governo recuou e diminuiu o preço das passagens em dezenas de cidades pelo país e reduziu o PIS-Confins das tarifas de transporte.

Além disso, caminhoneiros de oito estados paralisaram rodovias esta semana, reivindicando principalmente redução nos preços do óleo diesel e dos pedágios. A prática, conforme ressaltou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é considerada crime pela legislação brasileira. De acordo com Cardozo, as suspeitas foram apresentadas pelo ministro dos Transportes, César Borges, que lhe enviou um ofício solicitando "a adoção das providências cabíveis para apuração de eventual ilícito penal praticado". Ele garantiu que o governo vai agir com "o máximo rigor" e que os indícios dessa prática são "fortes".

As deficiências na área também são infinitas. Em 10 anos (de 2003 a 2012), o Ministério dos Transportes recebeu autorização para gastar R$ 133,3 bilhões em investimentos para o setor. Desse total, apenas 60%, ou R$ 80,1 bilhões foram desembolsados pela Pasta, o que significa que outros R$ 60,5 bilhões deixaram de serem investidos. Em 2012, por exemplo, dos R$ 23,1 bilhões autorizados para investimentos, apenas 45%, ou R$ 10,5 bilhões foram aplicados na área.

Segundo o Ministério dos Transportes, em 2003 constatou-se com o início do governo Lula a necessidade de cumprimento das metas de estabilização econômica. A partir de 2005, com projetos em elaboração, licitações sendo iniciadas, obras em processo de contratação e diversas em andamento, foram retomados os investimentos em infraestrutura no país. Quanto ao ano de 2012, a Pasta afirmou que na dotação autorizada de 2012 encontra-se incluída a parcela de R$ 5,7 bilhões relativa ao crédito extraordinário autorizado  no dia 27/12/2012, como antecipação do orçamento de 2013. “Esse montante foi cancelado em 2013. Portanto, a dotação autorizada real de 2012 foi de R$ 17,5 bilhões”, afirmou o órgão.

Os investimentos em mobilidade urbana, por meio do programa “Mobilidade Urbana e Trânsito”, do Ministério das Cidades também não foram altos. Em 11 anos, R$ 5,5 bilhões deixaram de ser aplicados na rubrica. Em matéria divulgada pelo Contas Abertas na semana passada, o Ministério das Cidades que descentraliza recursos para os municípios, Estados e Distrito Federal, e que o pagamento das obras está diretamente ligado à eficiência e eficácia da gestão local, que apresenta problemas. (veja matéria)

“As principais dificuldades encontradas pelos entes federados na execução das obras estão relacionadas à conclusão dos projetos de engenharia, obtenção de licenciamento ambiental, execução de procedimentos licitatórios e questões relacionadas aos deslocamentos involuntários (desapropriações, remoções, reassentamentos, entre outros)”, afirma o ministério. Para tentar mudar este cenário, no exercício de 2012 e 2013, o ministério tem apoiado a elaboração de projetos. O objetivo é melhorar a execuções dos programas.

Em entrevista ao Contas Abertas, Aílton Brasiliense, presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), explicou que em obras de mobilidade urbana, por exemplo, há que se considerar diversas dificuldades e burocracias. “As pessoas imaginam que as cidades estão disponíveis para a obra de metrô, por exemplo. Mas a maioria dos municípios não possui sequer cadastros dos diversos serviços que utilizam o subsolo. Além disso, muitas vezes é preciso lidar com desapropriações, ou seja, o grande problema inicial é a implantação da obra”, expõe.

Ainda segundo Brasiliense, não adianta ter muitos recursos financeiros e passar meses sem saber como realizar as ações. “Há que se cumprir uma série de burocracias. Essas obras não possuem a simplicidade que a população imagina. Os problemas são de ordem técnica, social, ambiental, etc. Os empreendimentos de mobilidade urbana possuem características próprias muito específicas, por isso demora tanto”, conclui.

O Ministério das Cidades, responsável também por ações de habitação, saneamento e planejamento urbano, como um todo, deixou de aplicar R$ 41,8 bilhões entre 2003 e 2012. Nesse período, R$ 72,5 bilhões foram autorizados em orçamento para a Pasta, porém apenas R$ 30,7 bilhões foram pagos.

Segurança Pública

O Contas Abertas também levantou dados relativos aos investimentos em Segurança Pública. Entre 2003 e 2012, R$ 7,5 bilhões deixaram de ser investidos na área. As informações levam em consideração as aplicações do Ministério da Justiça, do Departamento de Policia Rodoviária Federal, do Departamento de Policia Federal, do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN), do Fundo Para Aparelhamento e Operações de Atividades Fim da Polícia Federal e Fundo Nacional de Segurança Publica (FNSP).

Segundo o Observatório de Segurança Pública, na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil.

“Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil”, explica o site.

O Ministério da Justiça foi consultado pelo Contas Abertas sobre os dados, mas até o fechamento da matéria, a reportagem não obteve resposta.

Prazo exigido pela Justiça Eleitoral inviabiliza o projeto de plebiscito apresentado por Dilma Rousseff

Deu errado – Apesar da pressão do Palácio do Planalto e da obediência genuflexa de parte da base aliada, o projeto de plebiscito para a reforma política já é considerado carta fora do baralho no Congresso Nacional. Tal situação, como antecipou o ucho.info, decorre da escassez de tempo e do posicionamento do PMDB, que já avisou que trabalhará contra a matéria. Tanto é assim, que o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), decidiu criar uma comissão especial para discutir o tema.
Com o anúncio da Justiça Eleitoral de que são necessários pelo menos setenta dias para a realização de um plebiscito, o que aconteceria em 8 de setembro, a reforma política seria votada depois do prazo limite, considerando que Dilma Rousseff quer que as novas regras sejam válidas para as eleições de 2014.
De acordo com a Constituição Federal, qualquer mudança na legislação eleitoral deve ser realizada pelo menos um ano antes da eleição. A matéria está disposta em cláusula pétrea, portanto sem possibilidade de mudança como quer o governo do PT.
Qualquer tentativa de alteração do que estabelece a Carta Magna será antecipação do golpe que o PT acalenta desde a chegada de Lula ao poder central. Uma das questões sugeridas por Dilma Rousseff para ser incluída no plebiscito é o modo de financiamento de campanha. A bancada petista defende o financiamento público de campanha, pois assim conseguiria isolar financeiramente a maioria dos partidos e transformar o Brasil em versão agigantada da Venezuela, que há anos sucumbe diante da ditadura esquerdista instalada pelo finado caudilho Hugo Chávez.
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71385

Presidente da Câmara usou avião da FAB para levar parentes ao Rio

Eles assistiram à vitória brasileira sobre a Espanha, no Maracanã.
Em nota, Alves disse que carona foi 'equívoco' e que vai pagar passagens.

Do G1, em Brasília

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), usou um avião da FAB para uma viagem de Natal para o Rio de Janeiro, no fim de semana. No voo, estavam sua noiva e parentes e eles também assistiram à final da Copa das Confederações. As informações foram publicadas nesta quarta-feira (3) pela "Folha de S. Paulo".
Na manhã desta quarta, a assessoria do parlamentar informou que ele vai fazer um levantamento do valor médio das passagens e pagar o valor equivalente aos seis acompanhantes. Nota divulgada pela assessoria diz que "presidente reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, o corrige".
De acordo com o jornal, a aeronave partiu da capital potiguar, terra de Alves, na noite de sexta-feira e retornou do Rio na noite de domingo. A bordo, estavam também sua noiva, Laurita Arruda, dois filhos e um irmão dela, o publicitário Arturo Arruda, com a mulher Larissa, e um filho do presidente da Câmara. Um amigo de Arturo entrou no voo de volta.
O decreto presidencial 4244 de 2002 diz que autoridades, como o presidente da Câmara, podem viajar em aviões da FAB nas seguintes circunstâncias: por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e em deslocamentos para o local de residência permanente. O decreto não diz quem pode ou não viajar acompanhando autoridades.
Na agenda dele, divulgada no site da Câmara, não consta nenhum compromisso oficial no fim de semana. A assessoria de Alves informou que o deputado foi ao Rio para um encontro com o prefeito carioca, Eduardo Paes (PMDB). De acordo com a reportagem, o presidente da Câmara almoçou no sábado com Paes e com o senador Aécio Neves (PSDB-MG).
No domingo, Laurita postou uma foto no Maracanã em uma rede social. O Brasil conquistou o quarto título da Copa das Confederações, ao bater a Espanha por 3 a 0. Eles ocuparam cadeiras destinadas a torcedores, e não às autoridades, informou o jornal.
Veja a íntegra da nota divulgada pela assessoria de Henrique Eduardo Alves:
"Nota de esclarecimento do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves

O deputado Henrique Eduardo Alves ordenou ao seu gabinete parlamentar que fizesse o imediato recolhimento aos cofres públicos dos valores correspondentes às passagens Natal-Rio-Natal, relativos à carona oferecida em avião da FAB, por disponibilidade de assentos, a familiares, dias 28 e 30 de junho.
O deputado Henrique Eduardo Alves esteve no Rio de Janeiro cumprindo agenda previamente acertada com o prefeito da cidade, Eduardo Paes. No sábado, 29, os dois participaram de uma reunião almoço, na residência oficial, na Gávea Pequena.
O presidente reconhece que a concessão da carona foi um equívoco e que, por dever, imediatamente, o corrige."

 

 

 

 

 

 

Crise exige respeito às leis para que políticos não se agarrem ao discurso do “golpe das elites”

Cuidado redobrado – Uma das razões que levaram o Brasil à deterioração é a interpretação equivocada da legislação vigente. Nenhuma nação pode mirar o futuro se no presente as leis são desrespeitadas diuturnamente para atender interesses em sua maioria escusos.
Para exigir que as leis sejam cumpridas de acordo com o que estabelece o ordenamento jurídico do País, os brasileiros precisam se interessar, mesmo que minimamente, pelos assuntos da política. Não há como um Estado existir sem a política, da mesma forma que a política não pode existir sem a vigilância ininterrupta da sociedade.
O despreparo dos brasileiros em relação à política e às leis ficou claro nos recentes protestos que chacoalharam o País. Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (1) mostra que 74% dos entrevistados querem a prisão imediata dos condenados na Ação Penal 470 (Mensalão do PT). Reza a Constituição Federal que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Eis o preceito constitucional da presunção da inocência.
Durante anos a fio, a sociedade não se importou com a política nacional e suas mazelas, mas isso não justifica a cobrança da imediata aplicação da pena. Romper o que determina a legislação seria dar munição para que os saltimbancos que se instalaram no poder ressuscitem o discurso do golpe das elites.
Extirpar esses malfeitores exige paciência, conhecimento político e raciocínio estratégico. O PT procura, atualmente, um inimigo para digladiar e se fazer de vítima. Enquanto isso não acontece, o partido é consumido pela própria peçonha. O que não significa que a vigilância deva ser minimizada.
De igual maneira erram os que defendem o impeachment da presidente Dilma Rousseff, pois não há elementos jurídicos consistentes que justifiquem tal medida. Fosse factível, a oposição já teria se movimentado nessa direção.
Independentemente da viabilidade do pedido de impeachment, não se deve esquecer que o governo, mesmo enfrentando uma grave crise política, ainda mantém uma folgada maioria no Congresso Nacional, a quem cabe deliberar sobre o tema. O próximo ano será de eleições e quem está dependurado no poder precisa fazer caixa para a respectiva campanha, até porque dinheiro ainda não nasce em árvore.
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71341

CPI dos Transportes, na Câmara de São Paulo, atende aos interesses de Haddad e protege petistas

Sob medida – Aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo que já era esperado e foi antecipado pelo ucho.info. A CPI dos Transportes, dominada pelo PT e repleta de vereadores da base de apoio ao prefeito Fernando Haddad, aprovou nesta terça-feira (2) cerca de quarenta requerimentos, entre os quais, convites aos técnicos da SPTrans, Metrô, CPTM e EMTU para que prestem esclarecimentos sobre a composição das tarifas.
O vereador Eduardo Tuma (PSDB), único integrante da oposição na CPI, teve um requerimento de sua autoria ser suspenso por tempo indeterminado. Tuma formulou o convite ao promotor de Justiça Saad Mazloum, que à Comissão Parlamentar de Inquérito detalharia as investigações sobre o sistema de transporte público. A tropa de choque de Fernando Haddad alegou que é melhor ouvir Mazloum após a análise dos documentos.
Enquanto convida técnicos do Metrô, da CPTM e da EMTU para esclarecimentos, cujo objetivo e desestabilizar politicamente o governador Geraldo Alckmin, o PT luta para que detalhes dos bastidores do transporte público venham a público. Uma investigação mais aprofundada sobre segmento de ônibus urbanos e vans certamente alcançará a ex-prefeita Marta Suplicy e o petista Jilmar Tatto, atual secretário municipal de Transportes, que na gestão da agora ministra da Cultura ocupou o mesmo cargo.
Panos quentes
Dois grandes escândalos marcaram o setor de transportes durante a administração de Marta Suplicy, em São Paulo. O primeiro envolveu a Viação Cidade Tiradentes, que operava na Zona Leste da capital paulista e integrava o grupo do empresário Nenê Constantino, dono da Gol. A empresa foi transferida para dois “laranjas”, sendo que um deles, Gelson Camargo, acabou revelando o esquema em depoimento à polícia. Na ocasião, Camargo acusou o então marido de Marta Suplicy, o franco-argentino Luis Favre, de envolvimento no esquema.
O segundo grande escândalo ocorreu anos após a saída de Marta da prefeitura e teve Jilmar Tatto na proa. Na condição de secretário municipal de Transportes, Tatto foi acusado de facilitar o ingresso da facção criminosa PCC no setor de vans de transportes. A denúncia partiu de um amigo de longa data de Jilmar Tatto, o perueiro Luiz Carlos Efigênio Pacheco, à época presidente da Cooper Pam.
Conhecido como “Pandora”, Pacheco foi acusado de ter financiado, com dinheiro de lotações, uma tentativa frustrada de resgate de preso de uma cadeia de Santo André, no ABC paulista, em março de 2006. Detido, Pandora negou envolvimento com o crime organizado, mas admitiu a infiltração do PCC no setor perueiro. O perueiro afirmou, em depoimento formal à polícia, que sua cooperativa incorporou integrantes da organização criminosa por ordem de Jilmar Tatto. O petista teve a prisão requerida pela Polícia Civil, mas a Justiça negou o pedido.
Como o Brasil tornou-se a terra dos absurdos, Jilmar Tatto disse, há dias, que a CPI dos Transportes servirá apenas para achacar os empresários do setor. Após essa declaração polêmica, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos decidiu homenagear Tatto com a Medalha do Mérito do Transporte Urbano, que será entregue durante cerimônia a ser realizada na próxima quinta-feira (4).
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71374

Pesquisas de opinião traduzem de forma clara a insatisfação popular que os políticos não entenderam

Prova dos nove – Muitos políticos, começando por assessores da presidente Dilma Rousseff, dizem desconhecer os motivos que levaram centenas de milhares de pessoas às ruas para protestar contra o desmantelamento do Estado. Conversa fiada de quem conhece a extensão da própria culpa e tenta escapar da responsabilidade.
Se até a última semana esses falsos incautos ainda estavam perdidos em relação às manifestações, por certo as últimas pesquisas de opinião serviram para clarear o tema. De acordo com o instituto Datafolha, a aprovação do governo de Dilma Rousseff caiu 27 pontos percentuais, saltando de 57% para 30%. O que representa uma desaprovação preocupante
No despenhadeiro da opinião pública a presidente não está só. Nesta segunda-feira (1), o mesmo Datafolha apontou queda na aprovação dos governos do tucano Geraldo Alckmin e do petista Fernando Haddad.
Em apenas três semanas, a aprovação do governo Alckmin saiu de 52% para 38% (ótimo ou bom). Já a administração de Haddad, que em 7 de junho tinha 34% de avaliação positiva (ótima ou boa), agora está em 18% – queda de dezesseis pontos percentuais.
Considerando todos os recados saídos das ruas do País não é difícil perceber que os brasileiros, em sua maioria, não mais suportam os desmandos generalizados da classe política, que conduzem o País de forma irresponsável. Fora isso, os elevados níveis de corrupção, atrelados à impunidade, fizeram com que o monstro despertasse repentinamente.
As medidas anunciadas pelos principais alvos dos protestos surtirão efeito dentro de no mínimo cinco anos, o que fará com que a insatisfação popular continue em alta. O grande perigo que surge nesse cenário é o eventual voto de protesto nas eleições de 2014, o que pode fazer com que o Brasil caia em mãos equivocadas.
Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71301

TCU encontra irregularidades no Programa Caminho da Escola

Marina Dutra
Do Contas Abertas

Falta de equipamentos de segurança nos ônibus escolares, veículos em péssimo estado de conservação, ausência de licença dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detran) e contratos sem licitação estão entre as irregularidades encontradas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Programa Caminho da Escola, do governo federal.

O programa, coordenado pelo Ministério da Educação, tem o objetivo de garantir aos estados e municípios os recursos necessários para implantar soluções de transporte escolar para alunos da educação básica, nas zonas rurais e urbanas do país. Com isso são os estados e municípios que assumem a tarefa de aplicar corretamente os recursos federais e de cumprir as metas estabelecidas. 

 A auditoria teve o objetivo de verificar a regularidade da aplicação dos recursos destinados aos programas nos exercícios de 2010 e 2011, bem como avaliar a adequação dos controles internos do órgão repassador dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) também foi fiscalizado pelo Tribunal.

O trabalho fiscalizou 26 municípios nos estados da Bahia, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Sergipe, Goiás, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. Nas dez unidades da federação, as fiscalizações abordaram, principalmente, a abrangência da execução do programa, a forma pela qual os veículos vêm sendo utilizados e o atendimento dos automóveis e dos motoristas aos requisitos legais.

Em relação ao FNDE, o TCU analisou os problemas existentes no processo de análise das prestações de contas e a forma pela qual a entidade vem fiscalizando a execução dos programas. O Tribunal avaliou ainda se o FNDE está buscando diminuir o descumprimento dos requisitos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no que se refere à condução dos escolares, e em que medida as ações de capacitação dos conselheiros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) atingem o objetivo a que se propõem.

De acordo com o TCU, as irregularidades apresentados revelam que, apesar de o serviço de transporte escolar ser fornecido pelas municipalidades, a qualidade deixa a desejar, comprometendo em alguns casos a segurança e a própria integridade física dos estudantes, em face dos graves problemas identificados nos veículos utilizados.

O TCU também classificou a atuação do FNDE como “deveras preocupante”, pois do total de 703 processos de prestação de contas dos recursos repassados no exercício de 2010, no âmbito do Programa Caminho da Escola, nenhum havia sido examinado. Já quanto ao Pnate, do total de 5.055 processos autuados, apenas uma prestação de contas havia sido submetida a exame de mérito pelo FNDE.

Dos veículos fiscalizados, 85% não possuíam equipamentos obrigatórios de segurança para o transporte escolar, infringindo o art. 136, incisos III a VI, do Código de Trânsito Brasileiro, sobretudo no que diz respeito a disponibilização de cintos de segurança em número igual à lotação da condução. O TCU verificou que nos municípios de Minas Novas, Governador Valadares e Teófilo Otoni, em Minas Gerais; Buíque, em Pernambuco; Cacoal e Ariquemes, em Rondônia; e Colmeia e Goianorte, em Tocantins, os veículos não dispunham de cintos de segurança ou possuíam cintos ineficientes.

Também foi constatado que 54% dos veículos estão em péssimo estado de conservação. Pneus carecas, limpadores de para-brisas quebrados e latarias corroídas pela ferrugem foram as ocorrências mais encontradas, tudo isso agravado pelo tempo de uso elevado dos veículos. Em Niquelândia, cidade goiana, 47 dos 136 veículos utilizados no transporte escolar possuíam mais de 20 anos de uso.

Outros achados

O TCU verificou também que 42% da amostra pesquisada não tem autorização dos respectivos Departamentos de Trânsito para circular. Além disso, 46% dos veículos que passaram pela auditoria não haviam sido submetidos à inspeção semestral pelos órgãos fiscalizadores.

O Tribunal de Contas constatou ainda que 62% dos motoristas não possuíam o requisito de aprovação em curso especializado. Em relação aos contratos, foi verificado que metade das contratações de serviços de transporte escolar utilizou uma modalidade indevida de licitação. Também se constatou irregularidades no processo licitatório para locação de veículos em 42% da amostra.

A fiscalização concluiu ainda que há inexistência de planilha de preços estimativos em 54% dos casos e ausência de capacitação dos membros do conselho. Há ainda ausência de fiscal para o acompanhamento da execução dos contratos de transporte escolar em mais da metade da amostra analisada.

Recomendações

Para diminuir as irregularidades, o TCU recomendou ao Ministério da Educação que, no âmbito do grupo de trabalho constituído ou que vier a ser constituído para tratar da melhoria das condições do transporte escolar, contemple propostas no sentido de aprimorar e incrementar as fiscalizações destinadas a verificar a observância pelos municípios das normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro, contando especialmente com a participação dos órgãos estaduais de trânsito.

Ao FNDE o TCU instruiu que o órgão estabeleça, nos normativos que regulamentam o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, prazo para que a autarquia analise a documentação referente à prestação de contas dos recursos recebidos no âmbito do programa e elabore relatórios contendo, no mínimo, as falhas encontradas, bem como as orientações repassadas pelos técnicos da Autarquia, a fim de permitir o acompanhamento da evolução do programa nos referidos entes.

Além disso, o FNDE foi instruído a ampliar e divulgar a capacitação dos membros dos CACS do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos municípios, aperfeiçoando as sistemáticas de treinamento já existentes e incluir, nos normativos que regem o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar, dispositivo que estabeleça que as aquisições de produtos e serviços destinadas ao transporte escolar, quando realizadas com recursos federais, devem, em regra, ser realizadas na modalidade pregão.

O TCU recomendou ainda que o FNDE promova, no prazo de um ano, o monitoramento dos resultados das ações empreendidas para reduzir o estoque dos processos de prestação de contas pendentes de análise atinentes aos recursos repassados no âmbito dos programas federais Pnate e Caminho da Escola.

145 projetos de lei para combate à corrupção estão engavetados no Congresso

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

As manifestações que ecoam pelos mais diversos lugares do Brasil já começaram a surtir efeito. As tarifas de ônibus foram reduzidas e a presidente Dilma Rousseff afirmou que irá dar prioridade ao combate à corrupção. Para demonstrar que estava de acordo com o esforço, o Senado Federal, inclusive, aprovou o projeto de lei que torna a corrupção crime hediondo. Porém, a proposta é apenas uma das 145 para combate à corrupção que tramitam no Congresso Nacional desde pelo menos 1995.

O trabalho foi realizado pela Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção, que possui a coordenação do deputado federal Francisco Praciano (PT-AM). O levantamento conta com 109 projetos de lei da Câmara dos Deputados e 36 do Senado Federal. As propostas são consideradas as “mais relevantes ou eficientes para o combate à corrupção”. O relatório da Frente foi dividido em 15 temas gerais e possui exatamente o objetivo de acelerar a tramitação das proposições relacionadas. 

 Segundo o deputado Francisco Praciano, antes mesmo das manifestações foram observadas inúmeras movimentações nas proposições levantadas. “Uma vez que a primeira reunião da Frente ocorreu em 05 de abril de 2011 é possível concluir que referidas movimentações já são resultado do empenho dos parlamentares vinculados a essa luta”, explica. De acordo com o relatório, entre 05 de abril de 2011 e 13 de maio de 2013, 11 proposições foram protocoladas, 66 receberam designação de relator, 48 receberam pareceres nas comissões, 21 foram votadas nas comissões, quatro receberam a redação final aprovada, uma teve comissão especial criada e duas foram arquivadas.

Por outro lado, o parlamentar afirma que a maioria das proposições ainda não recebeu a atenção devida por parte do Congresso Nacional e algumas estão paralisadas há mais de 10 anos. “É difícil que esses projetos cheguem à pauta da Câmara. Por isso é importante a sociedade exigir mudança. Espero que os movimentos sejam só o começo, principalmente em relação ao voto. Levamos quase sete anos para julgar os casos de corrupção, como o Mensalão, mas a população tem a oportunidade de fazer isso de dois em dois anos. Por isso, precisa exercer a cidadania com qualidade”, ressalta Praciano.

O deputado admite que as manifestações fizeram os projetos ganharem força e devem estar na ordem do dia do Congresso Nacional. E a movimentação já começou. “A liderança do PT na Casa já pediu essa lista e a indicação de alguns que consideramos prioritários”, afirma o deputado.

Na lista do deputado, entre os 15 projetos considerados prioritários está a proposta que cria varas especializadas para julgar ações de improbidade administrativa, a fim de que haja maior celeridade em processos judiciais no primeiro grau de jurisdição dos casos de corrupção (PEC 422/2005), de autoria do deputado Luiz Couto (PT-PB). Também consta a proposição que confere mais celeridade às ações penais contra funcionários públicos, priorizando o processo e o julgamento (PL 2193/2007). A proposta é da senadora Ideli Salvati, hoje ministra de Relações Institucionais.

Nas indicações de Praciano constam ainda o projeto que tipifica o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores incompatíveis com sua renda (PL 5586/2005), proposto pelo Poder Executivo.

Estão listadas também a PEC 209/2003, que determina a realização de concursos públicos para a escolha dos Conselheiros dos TCEs, do Tribunal de Contas do DF e dos Conselhos de Contas dos municípios, e a PEC 189/2007, que estabelece novas formas de escolha e nomeação dos procuradores-gerais de justiça, abolindo a interferência do Poder Executivo na escolha do Procurador-Geral de Justiça.

A reivindicação das ruas para que seja abolido o voto secreto também está contemplada. A PEC 349/2001, que altera a redação dos artigos 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, entrou na lista entregue para a liderança do PT.

Segundo Praciano, a luta das ruas precisa se manifestar na vontade dos Três Poderes, que devem fazer um pacto pela moralidade. “Fico feliz que esses projetos entrem na ordem do dia e sejam votados. Estou feliz também porque a PEC 37 caiu em razão dos protestos da população, que precisa pedir mais. Não adianta apenas reprovar a PEC, precisamos reestruturar as instituições, fortalecendo a Polícia Civil, a Polícia Federal e o Ministério Público. Se não houver mais luta, essas manifestações serão apenas mais um capítulo na história política do país”, conclui.

Tempo paradas

O relatório da Frente de Combate à Corrupção apontou que entre oa projetos que aguardam designação de relator nas Comissões, existem dois paradas há menos de seis meses e um engavetado há mais de três anos. Já entre as proposições que aguardam pareceres nas Comissões, 16 estão empacadas há menos de seis meses, três  entre seis meses e um ano, 18 entre um e três anos, e, sete há mais de três anos.

As situações mais críticas, no entanto, são as das proposições que aguardam votação no Plenário: quatro não apresentaram movimentção entre um e três anos, 19 há mais de três anos e três há mais de 10 anos. Dentre as que aguardam votação nas Comissões, uma proposta está engavetada há menos de seis meses, seis proposições estão paradas entre seis meses e três anos, 15 entre um e três anos e dois projetos entre três e 10 anos.

Mais antigos

Entre os projetos mais antigos estão o PL 1.292, de 1995, proposto pelo ex-senador Lauro Campos, já falecido. A proposta pretende alterar a lei das licitações para obrigar o contratado a cientificar a administração pública, em oito dias, as subcontratações que realizar. Já a Proposta de Emenda à Constituição 334, do ex-deputado Aldo Arantes, que veda a nomeação de parentes de autoridade para cargos em comissão e funções de confiança tramita desde 1996.

Só a legislação não basta

Para Praciano, no entanto, os projetos são apenas um viés, só um eixo da parte legislativa. “As reivindicações devem ser mais amplas. A corrupção só é tão abrangente, no meu conceito, porque o Estado Brasileiro deixa. Precisamos pensar em um pacto entre os Três Poderes envolvidos no processo. Além do aperfeiçoamento da legislação vigente, há que se realizar o fortalecimento das instituições e, na minha opinião, o mais crítico: a celeridade do Judiciário. Quase todas as nossas lutas apresentam suas causas paradas no Ministério Público e na Justiça. O foco também deve estar na justiça brasileira, que ainda é muito lenta”.

Em entrevista ao portal Terra, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que apenas a aprovação do projeto de lei que considera hediondo o crime de corrupção, por exemplo, não apresentará os resultados esperados pela sociedade, exatamente em razão das falhas e da lentidão da Justiça Criminal e do sistema penal brasileiro. "Não vejo que isso vá trazer de fato combate à corrupção ou a qualquer outro crime que venha a ser considerado hediondo, porque nós temos um sistema penal e uma Justiça Criminal altamente falhos e lentos, que permitem que muitos escapem pela prescrição, e que, às vezes, fiquem presos para depois (serem) absolvidos", disse o ministro em evento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Segundo o ministro, seria mais interessante que fossem dadas prioridade e ênfase ao sistema criminal. "Se me coubesse fazer uma escolha política, eu tentaria articular as ações do CNMP, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Polícia Civil e da administração, porque é um todo complexo, que envolve a investigação, a denúncia, o acompanhamento pelo Ministério Público e o julgamento pelo Judiciário", acrescentou o ministro.

Ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini abusa da desfaçatez e quer a militância protestando nas ruas

Sem limites – Responsável pelo mais degradante da história nacional, sem contar a crise econômica, o PT não desistiu de faturar com a grave instabilidade política, que levou às ruas manifestantes em muitas cidades brasileiras. Como se não fosse o culpado maior pelo momento de dificuldades que o País atravessa, o PT se movimenta para sair ileso.
Cumprindo ordens expressas de Lula, que pressiona os movimentos sociais para aderirem aos protestos, o ex-presidente do partido e deputado federal Ricardo Berzoini (SP) tem conclamado a militância para sair às ruas. O parlamentar petista, que ainda deve à população explicações sobre o escândalo da Bancoop, precisa esclarecer contra qual tema – ou contra quem – o partido protestará. Até porque, protestar contra si próprio é o no mínimo autoflagelo político.
Enquanto Berzoini quer a militância nas ruas e avenidas do País, seu companheiro de partido e governador da Bahia, Jaques Wagner, continua sem compreender as razões dos recentes protestos. A desfaçatez que domina o PT é tamanha, que no dicionário do partido já não existe o vernáculo “ridículo”.
E por falar em ridículo, quem tem se agarrado à ousadia é Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência. Na toada da absurda proposta de realização de plebiscito para a reforma política, Carvalho declarou que democracia sem partido político não existe. É preciso dar razão a Gilberto Carvalho, mas a última coisa que a democracia brasileira precisa é uma legenda que ao longo dos anos transformou-se em quadrilha.
O PT trabalha intensamente nos bastidores para manter as aparências, pois dentro de algumas semanas o Brasil sediará mais um encontro do Foro de São Paulo, congregação de comunistas radicais que se valem de atitudes criminosas para implantar e manter o totalitarismo esquerdista.
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71244

Escândalos do PT: Gilberto Carvalho não deveria falar em financiamento público de campanha

Operação suicida – O movimento do Partido dos Trabalhadores para escapar do furacão em que se transformou a crise política é uma ode à hipocrisia. Usando a tese do plebiscito como escudo, a presidente Dilma Rousseff escalou alguns dos assessores para tratar do tema.
Um dos escolhidos é o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, que ao falar sobre o plebiscito tem destacado o financiamento público de campanha. A defesa que Carvalho faz do tema só convence os que desconhecem a história recente do País. Para quem não se recorda, Gilberto Carvalho era secretário municipal de Santo André, na gestão de Celso Daniel, quando o PT montou um esquema criminoso de cobrança de propinas, principalmente de empresários de ônibus.
Inicialmente, o dinheiro da corrupção deveria apenas alimentar o caixa da campanha presidencial de Lula, em 2002, mas o desvio de parte dos recursos provocou uma cizânia no partido. Ao discordar da destinação dada ao dinheiro, Celso Daniel arrumou alguns inimigos dentro do próprio partido e acabou covardemente assassinado, após ser sequestrado.
Antes da consumação do assassinato, Celso Daniel foi submetido a sessões de tortura, com direito à prática medieval da empalação. Fora isso, o corpo do ex-prefeito de Santo André apresentava ferimentos provocados por estilhaços de munição de arma de fogo, além de um tiro na boca, o que denota o crime de encomenda.
Por esse motivo bárbaro o petista Gilberto Carvalho não deveria empunhar a bandeira do financiamento público de campanha, pois o dinheiro imundo da corrupção de Santo André financiou parcialmente a campanha de Lula. (Confira ao final da matéria as gravações telefônicas do caso Celso Daniel)
Caixa 2 petista em Londrina
O segundo motivo para Carvalho não pegar carona na tese absurda do plebiscito repousa em Londrina, reduto político-eleitoral do secretário-geral da Presidência e interlocutor de primeira hora de Dilma Rousseff. Há anos, policiais apreenderam documentos da contabilidade paralela de campanha do PT na cidade paranaense. Em um dos documentos (clique para visualizar) do caixa 2 petista há vários registros de movimentação financeira, um deles curioso. Trata-se de pagamento no valor de R$ 30 mil para “Paulo B.”. Não custa lembrar que o atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é integrante da cúpula do PT e tem a cidade de Londrina como reduto político.

Em organograma sobre o esquema ilegal de campanha (clique para visualizar) é possível conferir depósitos feitos em dinheiro na conta do agora deputado federal André Vargas (PT-PR), vice-presidente da Câmara.
Duda Mendonça desmascara Mercadante
Outro escalado para defender o plebiscito – e que derruba a tese chicaneira de Gilberto Carvalho – é o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que como senador pouco ou nada fez pelo estado de São Paulo. Mercadante, que se elegeu ao Senado com pouco mais de 10,5 milhões de votos e apresentou à Justiça Eleitoral contabilidade irrisória, foi desmascarado pelo publicitário Duda Mendonça durante depoimento à CPI dos Correios.
Acuado por conta dos ataques de petistas que queriam livrar o partido de um escândalo ainda maior, Duda Mendonça não se intimidou com as acusações de Mercadante e desafiou o então senador a revelar os reais gastos de sua campanha ao Senado. A saia justa foi tamanha, que dias depois o agora ministro da Educação tentou se explicar, sem sucesso, na mesma CPI, mas o assunto foi prontamente abafado pelos aliados.
Delúbio e os empréstimos fictícios do Mensalão
Gilberto Carvalho, assim como qualquer membro do PT, não tem moral para defender o financiamento público de campanha, pois nos últimos anos o partido deixou evidente a sua volúpia pelo dinheiro ilegal do caixa 2. Prova maior é o escândalo do Mensalão do PT, que, além do dinheiro utilizado para a compra de parlamentares, amealhou fortunas ilegais que a Justiça preferiu não investigar.
A sanha do PT pelo dinheiro ilícito ficou comprovada em documento (clique para visualizar) assinado por Delúbio Soares de Castro e enviado ao Banco BMG, em que o petista assume a responsabilidade pelos empréstimos concedidos a empresas do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza.

Resumindo, o melhor que Gilberto Carvalho e seus sequazes podem fazer é sair de cena silenciosamente, antes que o mar de lama venha à tona.
Confira abaixo os principais trechos das gravações telefônicas do caso Celso Daniel, divulgadas à época com exclusividade pelo ucho.info. Em uma delas, o atual ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Ivone Santana tratam a morte de Celso Daniel com frieza.
santo_andre_1.1
santo_andre_2.1
santo_andre_2.2
santo_andre_3
santo_andre_4
santo_andre_5
santo_andre_6
santo_andre_7
santo_andre_8
santo_andre_9
santo_andre_10
santo_andre_11
santo_andre_12
santo_andre_13
santo_andre_14
 Link para esta matéria: http://ucho.info/?p=71260

Miriam Leitão critica falta de transparência do orçamento da União

Dyelle Menezes
Do Contas Abertas

Em seu comentário no jornal Bom Dia Brasil desta quinta-feira (27), a comentarista de economia da Rede Globo, Miriam Leitão, afirmou que o Orçamento brasileiro está ficando menos transparente. Para ela, a peça orçamentária diz de onde vem e para aonde vão os recursos públicos e por isso “é fundamental em uma democracia”.

Miriam Leitão chamou atenção para o fato de o governo criar nomes genéricos, colocando várias iniciativas dentro deles. Dessa forma, as instituições não estão conseguindo identificar exatamente quanto está sendo gasto em cada área.

  A economista citou o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco,  que afirmou como está muito difícil entender o orçamento brasileiro e como o governo tem tornado o controle cada vez mais complicado. Segundo Miriam Leitão, até mesmo assessores parlamentares também estão reclamando da opacidade dos dados.

O Contas Abertas vem acompanhando as mudanças na maneira como o orçamento é produzido. Em matéria publicada no final do ano passado, a Associação expôs nota técnica conjunta das consultorias de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal (Conorf/SF) e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof/CD) que apontava a menor transparência no orçamento de 2013.

A principal crítica ao modelo de 2013 é a diminuição do número de ações orçamentárias: de 3.117 no ano passado para 2.414 neste exercício. A modificação reduziu o nível de detalhamento de dados e informações veiculados pela lei orçamentária e dificultou a comparação com orçamentos públicos de exercícios anteriores.

A nota afirma que houve o “esvaziamento do significado das ações orçamentárias” porque os títulos perderam “conteúdo e força descritiva”. Foi ressaltado ainda o fato das ações de 2013 incluírem diversas realizações em um mesmo programa, o que impossibilita o conhecimento da despesa fim do governo e as torna distantes da precisão e nível de detalhamento necessário.

Além disso, os consultores observaram também que muitos dos planos e programas governamentais, como o Plano Brasil sem Miséria e o Programa Brasil Carinhoso, não podem ser encontrados no orçamento pelo nome fantasia. Constam na lista ainda os programas Mais Educação, Saúde da Família, Rede Cegonha, Saúde Não Tem Preço, Olhar Brasil, Brasil Sorridente, Bolsa Verde e o Brasil Maior, entre tantos outros com ações perdidas dentro do orçamento.

Outro exemplo é o do setor de rodovias. O governo federal lançou o “Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias”, que não é definido em nível da lei orçamentária. O programa realiza concessões de rodovias federais à iniciativa privada. No entanto, estão previstos R$ 79,5 bilhões em recursos públicos. “Não há clareza quanto à forma pela qual esses R$ 79,5 bilhões serão acomodados no âmbito da programação existente”, afirma nota.

Segundo os consultores do Congresso Nacional, é difícil, para qualquer cidadão, verificar quanto custam os “planos/programas/iniciativas/ações” do governo. Os dados apresentados em extensivos relatórios de realizações não são passíveis de análise crítica e objetiva, pois não possuem a precisão e o rigor essenciais às categorias de classificação utilizadas na elaboração e na execução das leis orçamentárias.

Além disso, leia aqui o artigo de Gil Castello Branco sobre o assunto.